DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
NUP 24001.081908/2024-40 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e docu-
mentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 882,89 
(oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos), junto a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrito no CNPJ n° 07.047.251/0001-
70, cujo objeto é serviço de energia elétrica do Ceresta/Limoeiro do Norte, referente ao mês de outubro de 2024.
Antonio Silva Lima Neto 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.089379/2024-22
O Superintendente de Saúde da Região do Sertão Central – SRCEN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c a Portaria 
SESA Nº 2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede no município de Fortaleza/CE, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as 
informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento da empresa LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E 
ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A, inscrita no CNPJ n° 02.357.251/0001-53, referente aos serviços prestados durante o período de 01/09/2024 
a 17/09/2024 no Hospital São Francisco de Canindé, RESOLVE, de acordo com art. 63 §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 46.750,00 
(quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais), em favor da empresa requerente Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2024.
Antônio Weliton Xavier Queiroz 
SUPERINTENDENTE DE SAÚDE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.101431/2024-26
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto n° 34.048 e Portaria 2022/518, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, 
na Av. Almirante Barroso nº600 , Praia de Iracema, Fortaleza/ CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, em conformidade com o art. o art. 63§§ 1º e 2º da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$431,21(Quatrocentos e trinta e um 
reais e vinte e um centavos), junto a empresa (AMBIENTAL CRATO C SANEAMENTO SPE S.A.), denominada Ambiental Crato, inscrita no CNPJ: nº 
45.898.856/0001-64, cujo objeto é o abastecimento de água tratada e serviços de coleta de esgoto sanitário para a COADS de Crato-Ce, referente ao mês de 
NOVEMBRO/2024. Crato - CE, 03 de dezembro de 2024.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
NUP 24001.013285/2024-82
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c alínea “a” do 
§2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, bem como no art. 63, §1º e §2º, da lei nº 4.320 /1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 9.049,63 (nove 
mil e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos), junto a SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 
05.924.588/0001-93, cujo objeto é a prestação de serviço de mão de obra terceirizada (categoria de motorista) durante o período de 14 de agosto de 2023 a 
31 de agosto de 2023. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
 SUPERINTENDENTE DO SAMU 192 CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.065529/2024-11
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
7.198,29 (sete mil, cento e noventa e oito reais e vinte e nove centavos) , junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob o n° 05.485.352/0001-06, cujo objeto é o pagamento de diárias realizadas em favor dos colaboradores lotados na SRNOR(Sobral) e COADS de Iguatu, 
meses de novembro e dezembro de 2022, janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2023, referente ao contrato nº 928/2022 que tem como objeto a prestação 
serviços de mão de obra terceirizada de Motorista.
Carla Cristina Fonteles Barroso
 SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.065536/2024-12
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 
63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 280,69 (duzentos 
e oitenta reais e sessenta e nove centavos), em favor da MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.485.352/0001-06, referente 
aos serviços de mão de obra terceirizada de Motorista prestados no Hemocentro Regional de Crato, referente ao período de 08 a 16 de novembro de 2023.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.068652/2024-85
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na 
Av.Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema, Fortaleza - CE, 60060-440, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c§1º e §2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, 
reconhecer a dívida no valor de R$ 242,92 (duzentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), junto à empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE
OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob onº 06.888.220/0001-80, referente à pagamento de diárias realizadas pelo colaborador Lotado na COVEP executado em 
agosto de 2023 por meio do contrato nº 738/2017, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada de Assessor Técnico. SECRETARIA 
DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Antonio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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