DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.099277/2024-15
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei 
Federal nº 4.320 /1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 4.422,00 (quatro mil e quatrocentos e vinte e dois reais), junto a WHITE MARTINS 
GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 24.380.578/0032-85, referente ao fornecimento de oxigênio medicinal 
ao SAMU 192 CE, no período de 01 a 14 de outubro de 2024, decorrente do Contrato nº 785/2022. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.065493/2024-67
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e docu-
mentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 
1.322,74 (hum mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos), junto a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrito no CNPJ n° 
07.047.251/0001-70, cujo objeto é serviço de energia elétrica do Ceresta/Limoeiro do Norte, referente ao mês de agosto de 2024.
Antonio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.065534/2024-15
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
226,76 (duzentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos) , junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 
05.485.352/0001-06, cujo objeto é o pagamento de diárias realizadas em favor do colaborador da SRNOR (Sobral), no mês de novembro de 2023, referente 
ao contrato nº 1196/2023 que tem como objeto a prestação serviços de mão de obra terceirizada de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.045772/2024-12
O Centro Odontológico Tipo II CEO Joaquim Távora, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às neces-
sidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
600 – Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 
37 e art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, c/c a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 826,50 (oitocentos e 
vinte e seis reais e cinquenta centavos), junto a empresa – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ sob o n° 
07.040.108/0001-57, referente ao serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário no mês de NOVEMBRO/2023, (pagamento Despesa 
de Exercício Anterior), com base no contrato de número 1123/2023, para atender as necessidades da SESA. CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO 
JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2024.
Antônio Mário Mamede Filho
DIRETOR CEO JOAQUIM TÁVORA
Republicado por incorreção.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.027425/2024-08
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o no art. 63, §1º e §2º, da Lei 
Federal nº 4.320 /1964, RECONHECER dívida no valor de R$ R$25.741,16 (vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos), junto 
a SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 05.924.588/0001-93, referente às diárias de condutores motorista 
do Serviço de Atendimento Móvel (SAMU 192) Ceará, do período de 01 a 09 de fevereiro de 2024, decorrente ao Contrato nº 907/2023. SECRETARIA DE 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU 192 CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.025197/2024-23
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei 
Federal nº 4.320 /1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 98.230,05 (noventa e oito mil e duzentos e trinta reais e cinco centavos), junto a SERVNAC 
SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 05.924.588/0001-93, referente às diárias de condutores motorista do Serviço de 
Atendimento Móvel (SAMU 192) Ceará, do período de 01 a 31 de janeiro de 2024, decorrente ao Contrato nº 907/2023. SECRETARIA DE SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU 192 CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.068654/2024-74
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e docu-
mentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º 
do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 229,28 (duzentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), junto a ELLO 
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrito no CNPJ n° 06.888.220/0001-80, contrato nº 738/2017, cujo objeto é contratação de empresa especializada