DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05059790/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.322,54 (cinco mil trezentos e vinte e dois reais e cinquenta 
e quatro centavos), junto ao requerente DANIELLE SOUZA CARVALHO MACIEL, que exerce o cargo/função Médico, (Grupo Ocupacional de 
Serviços Especializados/SES), matrícula Nº.300068-4-4, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza-HGF, referente a Gratificação de Risco de Vida 10% 
(dez por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 28/04/2023 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.028862/2023-50
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 7.267,56 (sete mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta 
e seis centavos), junto ao requerente BRUNO PEREIRA BARBOSA, que exerce o cargo/função Técnico de Enfermagem, (Grupo Ocupacional Atividade 
Auxiliar de Saúde/ATS), matrícula Nº.300107-3-6, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza-HGF, referente a concessão da Gratificação Especial de 
Desempenho de 70%(setenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 28/09/2023 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.002706/2023-69
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 35.522,68 (trinta e cinco mil quinhentos e vinte e dois 
reais e sessenta e oito centavos), junto ao requerente MARIA GIRLENE DE FREITAS ALBUQUERQUE, que exerce o cargo/função Enfermeira, 
(Grupo Ocupacional de Serviços Especializados/SES), matrícula Nº.10170516, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza-HGF e n° 49554516, lotado(a) 
no(a) Coordenadoria de Execução de Compras-COEXE desta Secretaria de Saúde, referente a majoração da Gratificação de Especialização no percentual 
de 90% (noventa por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 07/03/2023 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.018716/2024-05
 A Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde - SEAPS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. 
Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE,CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes nos processos em epígrafe, mais 
especificamente, o despacho da Célula de Elaboração de Contratos, Convênios e Congêneres de Processos Licitatórios - CELIC/SPJUR, constante às folhas 
246 e 247, RESOLVE, de acordo com o §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 23.104,00(vinte e três mil cento e 
quatro reais), junto à SOCIEDADE BRASILEIRA DE TERAPIA CELULAR E TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA (SBTMO), inscrita 
no CNPJ: 01.322.695/0001-90, referente ao pagamento de 38 inscrições de servidores da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) no 28º Congresso 
da Sociedade Brasileira de Terapia Celular e Transplante de Medula Óssea 2024,realizado entre os dias 31 de julho e 03 de agosto de 2024, no Centro de 
Eventos do Ceará, na cidade de Fortaleza – Ceará.
Maria Vaudelice Mota
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE - SEAPS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.037981/2024-84
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº 9.809/1973 
e pela Portaria SESA nº 2022/518 de 27 de julho de 2022, visando atender às necessidades do Centro de Saúde Escola Meireles/SESA, inscrito no CNPJ 
sob o nº 07.954.571/0017-71, com sede na Av. Antônio Justa, nº 3113, Meireles, Fortaleza/CE, e considerando as informações e documentos constantes no 
processo em epígrafe, resolve, de acordo com a fundamentação legal do art. 63, §1º e §2º da Lei n° 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar o valor de 
R$ 104,27 (cento e quatro reais e vinte e sete centavos) à MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 21.635.363/0001-73, 
referente à prestação de serviços de tratamento de resíduos sépticos no Centro de Tratamento de Resíduos Perigosos – CTRP, com atividade de incineração 
dos resíduos, no período de 1º de maio a 29 de maio de 2024, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública.
Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2024.
Monaliza Araújo de Souza
DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES - CSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.031741/2024-76
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender 
as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante 
Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no 
valor de R$ 904.321,06 (novecentos e quatro mil, trezentos e vinte e um reais e seis centavos), em favor do ISGH - INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO 
HOSPITALAR, inscrito no CNPJ nº 05.268.526/0001-70, acerca da diferença do repasse referente ao mês de agosto de 2023 dos serviços realizados no 
Hospital Regional do Vale do Jaguaribe – HRVJ. Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO-ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº11154487/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.