DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 24001.087630/2024-14
Á SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 
600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 
1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.128,08 (HUM MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E OITO CENTAVOS) 
referente ao mês de OUTUBRO/2024, junto a empresa: SAAE DE SOBRAL, inscrito no CNPJ nº 07.817.778/0001-37, cujo objeto e fornecimento de água 
tratada e esgoto para o Prédio da SRNOR/SOBRAL. Sobral, 02 de dezembro de 2024.
Monica Souza Lima 
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE
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TERMO DE RETIFICAÇÃO N°25/2024
DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº129/2024
NUP 24001.077288/2024-44
Considerando a solicitação apresentada às folhas 270-271 do Processo NUP 24001.077288/2024-44, para a correção do CNPJ da empresa CEPHEID 
BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE DIAGNÓSTICOS LTDA. e inclusão de dotações orçamentárias na 
Inexigibilidade de Licitação nº 129/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de novembro de 2024 (fl. 269), tendo como objeto a aquisição de 
equipamentos para realização de Teste Rápido Molecular para Tuberculose (TRM-TB) para atender as necessidades do Laboratório Central de Saúde Pública 
em Fortaleza e seus Laboratórios Regionais localizados em Tauá, Senador Pompeu e Crato, conforme Termo de Referência (fls. 154-165), pelo período de 01 
(um) ano, somos pela RETIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº97/2024 para o CNPJ nº 18.628.083/0002-04 e inclusão das dotações 
orçamentárias: 24200314.10.305.172.10939.449052.2.603 – 287203 e 24200244.10.305.172.10945.03.449052.2.6039200000.1 - 2424946, permanecendo 
inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº05/2024 NUP: 24001.103085/2024-11 A Diretora DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER - IPC, no uso das atribuições legais 
que lhe confere a Portaria nº 1.442/96, de 23/10/96, publicada no D.O.E. em 30/10/96 do Secretário de Saúde do Estado do Ceará, e tendo em vista o que 
consta no PROCESSO Nº11258267-2 /SPU, RESOLVE, autorizar com fundamento no item I, do art. 123 da Lei nº 9.809 de 18/12/73, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDO a MARIA ZILDETE MOREIRA BESSA, Visitador Sanitário deste Instituto, com matrícula nº 009282-1-6, a impor-
tância de R$ 2.500,00 (Dois mil,quinhentos reais). A referida despesa está classificada na conta de dotação constante dos Empenhos nº 2024NE0000624 e 
2024NE0000625 - Fonte de Recursos: Orçamento/2024 Fonte: 91 FAE / FAEC / FUNDES - Atividade nº 24200364.10.302.171 Ação: 20572 - Elemento 
de Despesa: 33903900 (R$ 1.500,00 ) e 33903000 (R$ 1.500,00) – Suprimento de Fundos. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias, após concluído o prazo 
de aplicação. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER/SESA, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Christina Cordeiro Benevides de Magalhães
DIRETORA DO IPC
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PORTARIA Nº009/2024 NUP: 24001.094564/2024-39 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos 
do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor VICENTE DE PAULO DOS SANTOS ocupante do 
cargo de SUBTEN PM Grupo Ocupacional referência matrícula nº 104.459-1-4, lotado neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), 
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 1207. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL DO HMJMA
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PORTARIA Nº010/2024 NUP: 24001.094566/2024-28 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos 
do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE, ocupante do cargo 
de AUX. ADM Grupo Ocupacional referência matrícula nº 132.354-1-4, lotada neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), à conta 
da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 1197. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) 
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL DO HMJMA
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PORTARIA Nº012/2024 NUP:24001.103300/2024-83 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos 
do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE, ocupante do 
cargo de AUX. ADM Grupo Ocupacional referência matrícula nº 132.354-1-4, lotada neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), à 
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 1408. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL DO HMJMA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA CC 0025/2024-ESP/CE - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JORDAN PRAZERES FREITAS DA SILVA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Gerência de Residência Médica , integrante da estrutura organizacional do(a) Escola 
de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ALCILEA LEITE DE CARVALHO , em virtude de Férias, 
no período de 02 de Dezembro de 2024 a 16 de Dezembro de 2024. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS 
RODRIGUES, Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0026/2024-ESP/CE- O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO SALES AVILA CAVALCANTE , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de