DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2024
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161, 
Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; CONTRATADA: EMPRESA LEISTUNG EQUIPAMENTOS 
LTDA., estabelecida na Rua João Ropelatto, nº 202, Bairro: Nereu Ramos, Jaraguá do Sul/SC Cep: 89.265-520, inscrita no CNPJ sob o nº 04.187.384/0001-
54; OBJETO: Aquisição de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20221759 - SESA/COSUP e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais), pagos em: O pagamento será 
efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em 
conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 2255240 24200814.10.572.174.11202.03.449052.2.500.9100000.0 Item de despesa: 1930, Fonte 500 (superávit) - MAPP 253 – PF 
2404010962024I.; DATA DA ASSINATURA: 29/11/2024; SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e 
ANDREIA APARECIDA PAZZE – CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2024
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161, 
Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; CONTRATADA: EMPRESA LENOVO TECNOLOGIA 
(BRASIL) LIMITADA, com sede na Estrada Municipal, n 200, GALPAO1 A 11 - Chácara Alvorada, Indaiatuba - SP, 13.337-200 inscrita no CPF/CNPJ 
sob o nº 07.275.920/0001-61; OBJETO: Aquisição de equipamento de TI (Estação de Trabalho Corporativa), contemplando utilização de equipamentos 
obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do 
Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, Ata de Registro de Preços nº 2024/06525 os preceitos do direito publico, a 
Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da cele-
bração; VALOR GLOBAL: R$ 51.079,00 (cinquenta e um mil e setenta e nove centavos), pagos em: O pagamento será efetuado ate 30 (trinta) dias contados 
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, 
preferencialmente no Banco Bradesco S/A; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2695534 24200814.10.572.174.11191.03.449052.2.500.9100000.0 - Item de 
despesa: 1948, Fonte 500, MAPP 248, PF 240.401.138.2024C.; DATA DA ASSINATURA: 04/12/2024; SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE 
GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e VALTER ANTÔNIO SGROI ARTEA e MAURÍCIO KIOSHY MISUMI – CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº4917/2024-GS -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº0394/2023-GS, datada de 15 de fevereiro de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado de 28 
de fevereiro de 2023. 2. DESIGNAR o militar JOSUE DOS SANTOS ROCHA, ocupante do posto de Capitão PM, matricula nº. 308.486-1-6, para 
desempenhar a função de Piloto Comercial de Helicóptero e/ou Avião, Primeiro em Comando em Voo Visual, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por 
Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 6.573,22 (seis mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e 
dois centavos), nos termos do Inciso IV do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso IV do 
Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso I do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 
2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº5253/2024 – DESIGNAÇÃO DE MUDANÇA DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O GERENTE E ORDENADOR 
DE DESPESAS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 117, da Lei 
Federal nº 14.133, de 01 abril de 2021, e considerando a necessidade de mudança no acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 19/2024-
FSPDS (SACC 1349563), que entre si celebram, de um lado o FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, e do outro, a empresa STAR 
COMÉRCIO LTDA, referente a aquisição de equipamentos de academia de musculação e acessórios com vistas a atender as necessidades da Secretária da 
Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRA-
TADO. RESOLVE: Designar o Sr. FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO, Matrícula Funcional nº 300.012-5-7, doravante designado Gestor. Em 
substituição ao Sr. AGILSON CÉSAR SALES MATIAS, Matrícula Funcional nº 300.010-7-9, a partir da data da assinatura, conforme processo SUITE/NUP 
º 10001.015471/2024-41. FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FSPDS, em Fortaleza – CE, 03 de dezembro de 2024.
Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho
GERENTE GERAL E ORDENADOR DE DESPESAS/CGFSPDS
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PORTARIA Nº5242/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando 
o que consta do processo NUP 10001.014821/2024-52, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUI-
SIÇÃO da militar SABRINA MELO SARAIVA, Cabo PM, matrícula nº 305664-1-6, lotada na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviço 
na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para 
todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 11/11/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº5265/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em 
objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipes de rota, aos municípios do estado do Ceará, previstos para ocorrer a aplicação dos instrumentos 
de avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM/2024 (PPL e Reaplicação), conforme NUP 10001.016092/2024-79, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o Convênio nº 940869/2023, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, 
publicado no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2023 e seu 1º Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024; inciso 
I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelo artigo 1º do Decreto nº 6.907, de 21 de 
julho de 2009, e pelo artigo 3º, inciso III, alíneas a e b, e inciso V, alínea c do Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.