DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
CE, inscrito no CPF 384.773.356-72, e por seu Diretor de Gestão Empresarial, JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA, brasileiro, casado, 
advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 91015023692, SSP/CE, e do CPF 169.057.413-53, ambos com domicílio no endereço acima mencio-
nado; RESOLVEM celebrar este Aditivo ao Termo de Cooperação que se executará com o fundamento nas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA 
PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO: 1.1. Fundamenta-se o presente Aditivo na Lei nº 17.505, de 27 de maio de 2021 e na Deliberação do Comitê de Gestão 
por Resultados e Gestão Fiscal – COGERF nº 230/2024, que aumenta o limite financeiro do METROFOR para o ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA 
- DO OBJETO: 2.1. Constitui objeto deste instrumento o acréscimo de R$ 15.848.914,75 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, novecentos e 
quatorze reais e setenta e cinco centavos), passando o valor global do Termo de Cooperação para Repasse de Subsídio nº 001/SEINFRA/METROFOR/2024 
de R$ 199.162.973,56 (cento e noventa e nove milhões, cento e sessenta e dois mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 
215.011.888,31 (duzentos e quinze milhões, onze mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos).CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS 
CLÁUSULAS 3.1 As demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos 
da data em que foram celebrados. Signatários: Hélio Winston Barreto Leitão, Secretário da Infraestrutura do Ceará, e Plínio Pompeu de Saboya Magalhães 
Neto, Diretor Presidente do METROFOR, e José Tupinambá Cavalcante de Almeida, Diretor de Gestão Empresarial do METROFOR. SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/SEINFRA/2023
ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 002/SEINFRA/2023. CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA. CONTRATADA: Empresa 
EDP SMART ENERGIA LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. Nos termos do Processo Adminis-
trativo NUP n° 08001.002031/2024-82, em especial: a) Parecer Técnico nº 0020/2024 - COETE/SEINFRA; b) Parecer Jurídico n° 625/2024 – ASJUR/
SEINFRA; c) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; 1.2. No artigo 65, inciso II, “b” e § 1º, c/c §8º, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações. 1.3. Nos preceitos de direito público. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. OBJETO: O valor do contrato fica alterado com o acréscimo de 
R$ 6.577.491,85 (seis milhões, quinhentos e setenta e sete mil, quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos), com o valor global do contrato 
passando de R$ 121.999.248,19 (cento e vinte e um milhões, novecentos e noventa e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais e dezenove centavos) para R$ 
128.576.740,04 (cento e vinte e oito milhões, quinhentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta reais e quatro centavos) representando um percentual de 
5,12% ao valor inicial do contrato. Em virtude do reajustamento contratual de 4,51%, o valor global do contrato passará de R$ 128.576.740,04 (cento e vinte 
e oito milhões, quinhentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta reais e quatro centavos) para R$ 133.338.388,06 (cento e trinta e três milhões, trezentos 
e trinta e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e seis centavos). DO VALOR GLOBAL: R$ 133.338.388,06 (cento e trinta e três milhões, trezentos e trinta 
e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e seis centavos). DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do Contrato original, não alteradas por esse Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. DATA: 16 de outubro 
de 2024. SIGNATÁRIOS: José Dickson Araújo de Oliveira, Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações da Seinfra, e Diogo Franzon Baraban e 
André Renno Oliveira Costa, Representantes Legais da Contratada.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/SEINFRA/2024- IG: 1323727000
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura – Seinfra. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PRIVADA LAR ANTÔNIO DE PÁDUA. OBJETO: 
Prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Traba-
lhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento as informações contidas nos autos do Processo Administrativo (NUP) nº 08001.000632/2024-51, no Pregão Eletrônico n° 20240005, e 
seus anexos, nos preceitos do direito público, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nas demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, tendo como início o dia 02 de janeiro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.524.855,96 
(um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Oitava 
do presente contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.126.421.20258.15.339037.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 02 de 
dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Seinfra, e Anália Bueno 
de Mello, Representante Legal da Contratada.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/SEINFRA/2024
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura - Seinfra CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE (ENEL DISTRI-
BUIÇÃO CEARÁ). OBJETO: Fornecimento dos serviços de uso do sistema de distribuição de energia elétrica, com o objetivo de atender às unidades 
consumidoras participantes do Contrato nº 002/Seinfra/2023, que consumirão energia no ambiente de contratação livre, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Termo de Referência, na modalidade tarifária Horária Verde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parecer Jurídico nº 726/2024 - 
ASJUR/SEINFRA e demais manifestações técnicas constantes nos autos do Processo Administrativo (NUP) nº 08001.002853/2024-63. FORO: Comarca 
de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: Prazo de vigência de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 81.690.859,12 (oitenta e 
um milhões, seiscentos e noventa mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e doze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0810003.04.122.421.20136.3
39039.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: José Dickson Araújo de Oliveira, Secretário Executivo de 
Energia e Telecomunicações da Seinfra, e Eloá da Silveira Santander, Executiva de Clientes Governo.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/SEINFRA/2024
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura - Seinfra CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE (ENEL DISTRI-
BUIÇÃO CEARÁ). OBJETO: Fornecimento dos serviços de uso do sistema de distribuição de energia elétrica, com o objetivo de atender às unidades 
consumidoras participantes do Contrato nº 002/Seinfra/2023, que consumirão energia no ambiente de contratação livre, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Termo de Referência, na modalidade tarifária Horária Azul. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parecer Jurídico nº 726/2024 - 
ASJUR/SEINFRA e demais manifestações técnicas constantes nos autos do Processo Administrativo (NUP) nº 08001.002853/2024-63. FORO: Comarca de 
Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: Prazo de vigência de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 21.193.229,64 (vinte e um 
milhões, cento e noventa e três mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0810003.04.122.421.2013
6.339039.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: José Dickson Araújo de Oliveira, Secretário Executivo 
de Energia e Telecomunicações da Seinfra, e Eloá da Silveira Santander, Executiva de Clientes Governo.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
NUP N°08001.001730/2024-13
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Comissão Central de Licitações da 
Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PGE/CE cumpriu todas as exigências do procedimento de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 20240003-
SEINFRA, cujo objeto consiste na aquisição de peças sobressalentes para reposição e ferramentas de corte para 2 Tuneladoras Tipo TBM – EPB (Equilíbrio 
de Pressão de Terra) referente à escavação dos túneis da Fase 1 da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos; 
tendo sido concluído, e estando o certame regularmente desenvolvido para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decide, nos termos da legislação