DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 
01/12/2024 a 30/11/2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.300.000,00 (TRÊS MILHÕES TREZENTOS MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: corresponde ao 
período de 01/12/2024 a 30/11/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 27 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Michel Mourão Matos- Superintendente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN; Eloá da Silveira Santander- Executiva de Clientes 
Governo COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1357658.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº361/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: NORTH SHOPPING MARACANAÚ LTDA; V - ENDEREÇO: 
Av. Carlos Jereissati, nº 100, Sala E, Conj. Jereissati II, Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no 
processo NUP nº 08012.067877/2024-39; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da Vigência do Contrato nº361/2022 por mais 12 (doze) 
meses, sem alteração de valor; IX - VALOR GLOBAL: R$ 151.405,45 (cento e cinquenta e um mil quatrocentos e cinco reais e quarenta e cinco centavo); 
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 03 de novembro de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 03 de novembro de 
2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/CE;
Lia Carvalho Holanda Nogueira
OUTORGADA NORTH SHOPPING MARACANAÚ LTDA
Ricardo Nunes Gomes
OUTORGADO NORTH SHOPPING MARACANAÚ LTDA
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1357467.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº429/2022 
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga,; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES QUIVI-
TORIA LTDA – MATRIZ; V - ENDEREÇO: Rua Teóflo Lessa, N° 127, Jose Airton Machado, Quixeramobim-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.084497/2024-69, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza; 
VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prátca de Direção Veicular, no âmbito do 
Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 01/12/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; 
XII - DATA: Fortaleza, 27 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Antonio Helder 
Féliz da Silva - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES QUIVITORIA LTDA – MATRIZ, Representante da empresa. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO 
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INTENÇÃO DE GASTO: 1357476.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº433/2022 
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga,; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES QUIVI-
TORIA LTDA – MATRIZ; V - ENDEREÇO: Rua Teóflo Lessa, N° 127, Jose Airton Machado, Quixeramobim-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
rt. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.084494/2024-25, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; 
VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prátca de Direção Veicular, no âmbito do 
Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 26/12/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
Sem alateração; XII - DATA: Fortaleza, 27 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; 
Antonio Helder Féliz da Silva - CENTRAL DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES QUIVITORIA LTDA – MATRIZ, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio De Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 129753700.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 533/2024 
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: AUTO ESCOLA NOGUEIRA LTDA. OBJETO: 
Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática 
de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos à obtenção da primeira permissão para dirigir, beneficiados com as isenções 
previstas na Lei. 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de FORTALEZA/CE. 3.3. 
A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o 
acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compre-
endendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem 
de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos teórico técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços 
contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram 
demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se 
dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de escolha do DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, 
de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 
e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.080865/2024-08. 
FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ R$ 89.902,13 (oitenta e nove mil, novecentos e dois 
reais e treze centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.03.339039.1.753120007
0.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 26 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/
CE; FÁBIO CLÁUDIO DA SILVA - AUTO ESCOLA NOGUEIRA LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO 
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INTENÇÃO DE GASTO: 1355750000
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 534/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN/CE, INSCRITO NO CNPJ Nº 07.135.668/0001-95. CONTRA-
TADA: ZOOM TECNOLOGIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 06.105.781/0001-65. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO COMPLETA 
DE ARMAZENAMENTO DE DADOS LOCAL DO TIPO SAN (STORAGE AREA NETWORK), INCLUINDO EQUIPAMENTOS, SOFTWARE,