DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº268/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso da atribuição que lhe confere no art. 78, combinado com o art. 120 da Lei N.º 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos 
termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, e de acordo com o previsto no manual de suprimento de fundos aprovado em Reunião de Diretoria realizada 
em 27.04.2000, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a JOAQUIM BEZERRIL FONTENELE, Técnico Pleno, Nível (N2), da Estrutura 
Organizacional do METROFOR, matrícula n°. 00223, lotado na Gerência Financeira - GEFIN, a importância de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). 
Os recursos a serem aplicados correrão por conta de despesas do orçamento do METROFOR, referente ao exercício financeiro de 2024. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em 
Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº269/2024-DPR -O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº269/2024-DPR, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS 
PASSAGENS 
VALOR
TOTAL
QUANT.
TOTAL
André Luiz 
Cavalcante Mota
Assistente 
Operacional
10240
II
08.12.2024 a 22.12.2024
Fortaleza/ Sobral/Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
148,33
2.496,46
José Aloísio Luz Júnior
Auxiliar 
Operacional
10037
II
09.12.2024 a 23.12.2024
Fortaleza/ Sobral/Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
148,33
2.496,46
Gledson Sales Souza
Assistente 
Operacional
10584
II
15.12.2024 a 29.12.2024
Fortaleza/ Sobral/Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
148,33
2.496,46
Pedro Costa Pereira Neto
Auxiliar 
Operacional
10042
II
15.12.2024 a 29.12.2024
Fortaleza/ Sobral/Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
148,33
2.496,46
José Carlos Silva Gomes
Auxiliar 
Operacional
10035
II
15.12.2024 a 29.12.2024
Fortaleza/ Sobral/Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
148,33
2.496,46
Antônio Narciso 
Monteiro Matos
Auxiliar 
Operacional
10178
II
15.12.2024 a 29.12.2024
Fortaleza/ Sobral/Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
148,33
2.496,46
Daniel Rodrigues 
Mendonça
Auxiliar 
Operacional
10618
II
15.12.2024 a 29.12.2024
Fortaleza/ Sobral/Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
148,33
2.496,46
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 088/METROFOR/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: SOFTPLAN PLANEJA-
MENTOS E SISTEMAS S.A OBJETO: Contratação de “Modalidade SAAS- Software como serviço, para gerenciamento de processos judiciais, 
administrativos, incluindo o licenciamento da solução, implantação, suporte técnico, atualização, manutenção e treinamento na solução adquirida”, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Participação e na proposta da CONTRATADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração VALOR GLOBAL: R$ 45.167,32 
(quarenta e cinco mil cento e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Sub Produto: Informática 
Licenças, Funcional Programática: 08100004.26.783.343.20126.15.339045.500.00.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2024 SIGNATÁRIOS: 
Plinio Pompeu De Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Sergio Roberto Cochela e Adael dos Santos pela 
Empresa SOFTPLAN PLANEJAMENTOS E SISTEMAS S.A.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº26/2024 - SEMA/ETICE
PROCESSO Nº57001.001531/2024-11
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor o Processo Administrativo NUP 57001.001531/2024-11 , bem como a 
Dispensa de Licitação nº 06/2024-SEMA, as disposições contidas na Lei no 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração 
de Serviço de Comunicação Multimídia no 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei no 14.133/2021, 
e na legislação aplicável. OBJETO: Prestação de serviços de ambiente de armazenamento e processamento de dados nas modalidades de Infraestrutura 
como Serviço – IaaS e Plataforma como Serviço – PaaS, juntamente com serviços de cessão de direito de uso de software de gestão no modelo Software 
como Serviço – SaaS, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial e no Documento de Especificação Técnica de TIC. VIGÊNCIA: 
60 (sessenta) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$804.965,70 (oitocentos e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e setenta 
centavos), pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.335.21143.01.339140.2.7991200016
.1; 57100001.18.541.335.21143.03.339140.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.04.339140.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.05.33
9140.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.07.339140.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.08.339140.2.7991200016.1; 57100001.18.5
41.335.21143.09.339140.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.01.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.03.339140.1.500910000
0.0; 57100001.18.541.335.21143.04.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.05.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.07.33
9140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.08.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.09.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.12
6.421.20342.03.339140.1.5009100000.0 FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 21 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima SEMA e Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2024.
Karyna Leal
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2024
PROCESSO Nº: 57001.002483 / 2024-70 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA OBJETO: Tem como objeto a elaboração, 
edição, diagramação, revisão e publicação do Inventário de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: As 
Mudanças Climáticas são um dos maiores desafios enfrentados pelos governos de vários países e pela sociedade como um todo. O aumento das emissões de 
Gases de Efeito Estufa (GEE) na atmosfera causada em parte pela queima de combustíveis fósseis (derivados do petróleo, carvão, gás natural), desmatamento, 
queimadas e incêndios florestais, vem provocando o aumento na temperatura global do planeta Terra. Com esse aumento de temperatura aparecem os efeitos 
que vão desde o aumento no nível do mar, secas prolongadas e chuvas intensas que afetam todo o Brasil e o mundo. O Inventário de emissão de GEE do Estado 
do Ceará se apresenta como ferramenta fundamental para que esse processo ocorra, visando à redução da vulnerabilidade dos ecossistemas, das comunidades