DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS E TREINAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI N.º 
14.133/2021. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE CONTRATO SERÁ DE 65 (SESSENTA E CINCO) MESES, A CONTAR 
DA ASSINATURA OU ATÉ O ADIMPLEMENTO RECÍPROCO DAS OBRIGAÇÕES DELE DECORRENTES, ADMITIDA A SUA PRORROGAÇÃO 
NA FORMA DOS ARTIGOS 107 E 114 DA LEI N.º 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 3.973.904,61 (TRÊS MILHÕES E NOVECENTOS E SETENTA 
E TRÊS MIL E NOVECENTOS E QUATRO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.126.421.10266
.03.449052.1.7531200070.1 - CÓDIGO REDUZIDO:15677. 08200003.26.126.421.10266.03.449052.1.5011200070.1 - CÓDIGO REDUZIDO: 1634395. 
DATA DA ASSINATURA: 26/11/2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS E GUILHERME NUNES SILVA. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº499/2024
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, 
TRÂNSITO E CIDADANIA do Município de Solonópole/CE. OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do Cedente ao Cessionário do seguinte equi-
pamento: 01 (uma) maleta nº 20/47, com nº de patrimônio 38294; 01 (um) etilômetro nº de série 091.643 com bateria; 01 (uma) impressora nº 096.3580.461, 
com fita de tinta e bobinas de papel; 01 (um) cabo de comunicação para impressora; 01 (um) carregador de bateria para impressora; 01 (um) carregador de 
bateria, 9 volts, com cabo adaptador de 110/220 volts; 01 (um) cabo adaptador, 12 volts, para carregador de acendedor; 01 (uma) bobina de papel reserva; 
01 (uma) bateria recarregável reserva; 02 (duas) fitas de tintas para impressora reserva; 01 (um) certificado do INMETRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
processo de nº 01378710/2024 bem como no artigo 184 da Lei Federal de nº14.133/2021. VIGÊNCIA: vigorará até 31/12/2026, contados a partir da data da 
publicação. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de novembro de 2024. SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERIN-
TENDENTE DO DETRAN/CE. ANTONIO JANDER SANTOS PESSOA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E CIDADANIA 
do Município de Solonópole/CE. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 21 de novembro de 2024.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO: 05381262/2020 - Nº COMPRASNET: 12692020 - PE2020/2022/DETRAN/CE
OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender 
as necessidades das áreas de Auxiliar Administrativo II (capital), Auxiliar Administrativo II (Interior) e Copeiro, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. Considerando a decisão da Central de Licitações do Estado do Ceará CELIC, Pregoeiro 
Marcos Alexandrino Alves Gondim, e Membros da Equipe de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, (OFÍCIO Nº3700/2024/ PGE/CELIC). 
Considerando o disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 
Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, e, 
subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e o mais que consta dos autos, ratifico a decisão do Pregoeiro/Membros 
da Equipe de Apoio, em homologar a licitação supracitada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Confirme-se 
pois, como vencedora do certame, conforme abaixo:
Empresa vencedora
SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA
CNPJ.
10.875.066/0001-89
Valor global (12 meses)
R$ 16.594.222,56 (Dezesseis Milhões, Quinhentos e Noventa e Quatro Mil, Duzentos e Vinte e Dois Reais e Cinquenta e Seis Centavos)
Encaminhe-se o presente processo a Diretoria Jurídica do DETRAN para as providências cabíveis,(publicação no Diário Oficial/Contratação). Fortaleza, 
28 de outubro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 087/CEGÁS/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: NRS SOLUÇÕES E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA; 
OBJETO: Execução dos serviços de engenharia para instalação de pontos de ancoragem na sede administrativa da CEGÁS, de acordo com as especi-
ficações previstas no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA e quantificadas no ANEXO B – PLANILHA DE PREÇOS UNITÁRIOS, todos eles, parte 
integrante deste instrumento contratual, em regime de execução: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso 
I, da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, os preceitos do direito público e demais legislação aplicável 
ao cumprimento de seu objeto; FORO: De Fortaleza - Ce; VIGÊNCIA: 90 (noventa) meses, contado a partir de sua celebração deste instrumento contratual; 
VALOR GLOBAL: R$ 65.246,97 (sessenta e cinco mil duzentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos), pagos em Na primeira quinta-feira após 
15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS; DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza-Ce.,02 de dezembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold Dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e 
Raimundo Nasareno Minerva De Abreu (NRS).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº266/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa 04/2020, Art. 2º, MIRELLA DE CASTRO FRADIQUE 
ACCIOLY, Gerente de Relacionamento de Mercado, para responder cumulativamente pela Gerência de Empreendimentos Associados, em substituição à 
titular, em virtude de férias, no período de 05.12.2024 a 19.12.2024, sem prejuízo das suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR. COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº267/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICKSON BARROS LINS, Assistente Técnico, matrícula nº 10023, desta Economia 
Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 05.12.2024 a 06.12.2024, com a finalidade de realizar treinamento prático para operadores da base de 
abastecimento do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro 
centavos), no valor total de R$ 242,91 (duzentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS – METROFOR, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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