DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
e do desenvolvimento econômico do Estado do Ceará. Com isso, há necessidade de contratação de empresa especializada para elaborar, editar, diagramar, 
revisar e publicar o Inventário de emissão de Gases de Efeito Estufa do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 390.000,00 ( trezentos e noventa mil reais 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200003.18.541.333.11225.15.335041.1.7591200016.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, Inciso III, alínea a, da 
Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: ICLEI AMERICA DO SUL - CNPJ: 03.898.408/0001-10 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: APROVO a 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no 04/2024 para contratação de serviço de elaboração, edição, diagramação, revisão e publicação do Inventário de 
emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Estado do Ceará, RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do Processo Administrativo no 57001.002483/2024-
70, RATIFICO a declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no 04/2024, com base no art. 74, Inciso III, alínea a, da Lei no 14.133/2021. Vilma 
Maria Freire dos Anjos – Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Hélida Zednik
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº150/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
e considerando o disposto no Art. 35 do Decreto nº 29.774, de 05 de junho de 2009, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES José Auricélio Gois Lima, 
matrícula nº 000563-1-6, Nayana Maciel dos Reis Vasconcelos, matrícula nº 300001-8-8, Louise de Souza Medeiros, matrícula nº 000587-1-8 e Manuela 
Esmeraldo Garcia, matrícula nº 000526-1-2 para sob a presidência do primeiro comporem a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Gratificação de 
Desempenho Ambiental – GDAM, dos servidores desta Autarquia, para o exercício de 2025. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO CONTRATO N°31/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA 
JUNIOR ME OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de serviços de dedetização geral, incluindo desinsetização (baratas, moscas e 
formigas), desratização e descupinização, nas áreas internas e externas do prédio da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, situado 
em Fortaleza/CE nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica 2024/28877, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, 
de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, 
para dirimir os liơgios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da 
Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 meses, contado de sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 3.992,00 (três mil novecentos e 
noventa e dois reais), conforme Relatório de Conclusão de Cotação constante no processo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11751 FUNCIONAL: 572000
01.18.122.421.20221.03.339039.1.7531200070.1; PRÉ-RESERVA: 1349286000 DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: 
CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR – SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE - Contratante e JESUS ALBINO 
VIEIRA CRISPA JUNIOR ME - Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO CONTRATO N°32/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA 
JUNIOR ME OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de serviços de dedetização geral, incluindo desinsetização (baratas, moscas e 
formigas), desratização e descupinização, nas áreas internas e externas do prédio da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, situado 
em Crato/CE nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica 2024/28877, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, 
de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, 
para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da 
Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 meses, contado de sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para 
a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 1.236,00 (um mil duzentos e 
trinta e seis reais), conforme Relatório de Conclusão de Cotação constante no processo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59506 FUNCIONAL: 5720000
1.18.122.421.20221.01.339039.1.7531200070.1 ; PRÉ-RESERVA: 1349286000 DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: 
CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR – SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE - Contratante e JESUS ALBINO 
VIEIRA CRISPA JUNIOR ME - Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO CONTRATO N°33/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA 
JUNIOR ME OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de serviços de dedetização geral, incluindo desinsetização (baratas, moscas e 
formigas), desratização e descupinização, nas áreas internas e externas do prédio da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, situado 
em Sobral/CE nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica 2024/28877, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, 
de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, 
para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da 
Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 meses, contado de sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para 
a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 960,00 (novecentos e sessenta 
reais), conforme Relatório de Conclusão de Cotação constante no processo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59876 FUNCIONAL: 57200001.18.122.4
21.20221.11.339039.1.7531200070.1 ; PRÉ-RESERVA: 1349286000 DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: CARLOS 
ALBERTO MENDES JÚNIOR – SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE - Contratante e JESUS ALBINO VIEIRA 
CRISPA JUNIOR ME - Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO CONTRATO N°34/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA 
EPP OBJETO: O objeto do presente instrumento é serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças originais em 01 (um) 
elevador, tipo plataforma, da marca Vertiline, instalado na área interna na sede da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no município 
de Fortaleza/CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica 2024/31150, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133,