DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE,
para dirimir os litigios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da
Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 meses, contado de sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme
Relatório de Conclusão de Cotação constante no processo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11751 FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.03.339039
.1.7531200070.1; PRÉ-RESERVA: 1353254000. DATA DA ASSINATURA: 28 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES
JÚNIOR – SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE – Contratante e GILBERTO SALES COSTA – GRALHA ELEVA-
DORES LTDA EPP – Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº35/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES
LEAL LTDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de fornecimento de alimentação, por ocasião das atividades
institucionais, corporativas, envolvendo solenidades, seminários, encontros, reuniões, palestras, cursos e outras atividades correlatas, promovidas por esta
autarquia na cidade de Fortaleza/CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 2024.0001, e seus anexos, os preceitos do direito público,
Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do
CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme
art. 92, §1º, da Lei nº14.133/2021 VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o
art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 42.700,00
(quarenta e dois mil e setecentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11751 FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.03.339039.1.753120007
0.1 e PRÉ-RESERVA: 1300670000. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR -
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE - Contratante e CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL - CHRISTIANE
VIEIRA RODRIGUES LEAL LTDA - Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (RECONHECIMENTO DE DÍVIDA)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (RECONHECIMENTO DE
DÍVIDA) FIRMADO PELA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, PARA O
FIM QUE NELE SE DECLARA.
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, Autarquia estadual, criada pela Lei nº11.411/1987, alterada pela Lei
Complementar nº231/2021, com sede na Rua Jaime Benévolo, nº1.400, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº11.822.269/0001-70, neste ato
representada por seu Superintendente, a Sra. VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO, brasileira, portador da carteira de identidade nº9702358920,
órgão expedidor SSP/CE, e do CPF nº169.646.833-72, com endereço profissional na Rua Jaime Benévolo, nº1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza - CE, vem
pelo presente instrumento, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal, art. 37 da Lei Federal no 4.320/1964, art. 22 do Decreto Federal 93.872/1986,
arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, bem como termos e razões discriminadas no processo administrativo 05653560/2023, reconhecer expressamente
e, no mesmo ato, autorizar o empenho da Despesa de Exercício Anterior, no montante de R$ 9.289,19 (nove mil, duzentos e oitenta e nove reais e dezenove
centavos) (fl. 105), relativo à Concessão de Gratificação de Risco de Vida ou Saúde do exercício 2023, no percentual de 20% (vinte por cento), requerido
pela servidora DORIS DAY SANTOS DA SILVA, com vigência a partir de 1º de junho de 2023.
Para tanto, informa-se a disponibilidade orçamentária para o pagamento da despesa em questão, através da dotação orçamentária 57200001001.18.122.4
21.20461.03.319092.1.5.00.00, no valor acima referido, e se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos
administrativos para tanto.
Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2024.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2023-SEM; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRE-
TARIA DAS MULHERES ; III - ENDEREÇO: AV BARAO DE STUDART, 598, MEIRELES , na Cidade de Fortaleza, Estado CE; IV - CONTRATADA:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE (ENEL); V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Serviço de fornecimento de energia elétrica; IX - VALOR GLOBAL: 540.000,00
(Quinhentos e Quarenta Mil Reais); X - DA VIGÊNCIA: O atual ciclo da vigência corresponde ao período de 06/12/2024 a 05/12/2025. O presente TERMO
ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.; XII - DATA: 03 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero
- Secretária das Mulheres e Eloá da Silveira Santander - Executiva de Clientes Governo - ENEL.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ sob o no 49.958.941/0001-21 CONTRA-
TADA: JSYSTEM SOLUÇÕES INTEGRADAS/JOSADAC MENDES FAQUINELI, CNPJ nº 37.583.132/0001-01. OBJETO: Aquisição de Nobreaks
de 2000VA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender às necessidades de proteção eletrônica dos ativos
de rede das Casas da Mulher Cearense localizadas em Juazeiro do Norte e Quixadá, bem como das novas unidades a serem inauguradas em Iguatu, Tauá
e Crateús. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 7.642,45 sete mil, seiscentos e quarenta 2 dois reais e quarenta e cinco centavos pagos em até
10 (dez) dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
(2024) 62100001.14.422.167.21053.01.449052.1.500.9100000.0 (dotação 2067653) (2024) 62100001.14.422.167.21053.09.449052.1.500.9100000.0 (dotação
2067845) (2024) 62100001.14.422.167.11545.02.449052.1.500.9100000.0 (dotação 2092072) (2024) 62100001.14.422.167.11545.12.449052.1.500.910000
0.0 (dotação 1829708) (2024) 62100001.14.422.167.11545.13.449052.1.500.9100000.0 (dotação 2097317). DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de
2024 SIGNATÁRIOS: Cláudia Helena Jorge de Lima Leite - Secretaria das Mulheres - CONTRATANTE e JOSADAC MENDES FAQUINELI - JSYSTEM
SOLUÇÕES INTEGRADAS/JOSADAC MENDES FAQUINELI - CONTRATADA.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
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