DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ sob o no 49.958.941/0001-21 
CONTRATADA: ATA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA., CNPJ nº 07.045.469/0001-96. OBJETO: Aquisição de Estabilizadores, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, destinados à proteção eletrônica dos equipamentos de TI da Secretaria das Mulheres 
e suas unidades.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) 
meses, contado da assinatura do contrato, da CONTRATANTE, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: 
R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) pagos em até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
(2024) 62100001.04.122.421.10355.03.449052.1.500.9100000.0 (dotação 19130) (2024) 62100001.14.422.167.21053.01.449052.1.500.9100000.0 (dotação 
2067653) (2024) 62100001.14.422.167.21053.11.449052.1.500.9100000.0 (dotação 2069526) (2024) 62100001.14.422.167.11545.02.449052.1.500.91000
00.0 (dotação 2092072) (2024) 62100001.14.422.167.11545.13.449052.1.500.9100000.0 (dotação 2097317). DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro 
de 2024 SIGNATÁRIOS: Cláudia Helena Jorge de Lima Leite - Secretaria das Mulheres - CONTRATANTE e YANG SHUNQING - ATA SISTEMAS DE 
ENERGIA LTDA. - CONTRATADA.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.958.941/0001-21 
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67. OBJETO: 
Contratação de serviços de Transporte de Dados com acesso à internet, por meio da infraestrutura do CDC - Cinturão Digital do Ceará, para atender as 
necessidades da Secretaria das Mulheres e seus equipamentos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma 
do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 232.336,65 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e 
sessenta e cinco centavos) pagos em até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) 6210
0001.04.122.421.20351.03.339140.1.500.9100000.0 (dotação 15251) (2024) 62100001.14.422.167.21052.03.339140.1.500.9100000.0 (dotação 287183) 
(2024) 62100001.14.422.167.21053.01.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1601762) (2024) 62100001.14.422.167.21053.09.339140.1.500.9100000.0 (dotação 
1598727) (2024) 62100001.14.422.167.21053.11.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1601770) (2024) 62100001.14.422.167.21053.02.339140.1.500.91000
00.0 (dotação 1602273) (2024) 62100001.14.422.167.21053.12.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1601281) (2024) 62100001.14.422.167.21053.13.33914
0.1.500.9100000.0 (dotação 1599746). DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Cláudia Helena Jorge de Lima Leite - Secre-
taria das Mulheres - CONTRATANTE e Francisco Antônio Martins Barbosa - Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará–ETICE - CONTRATADA.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ sob o no 49.958.941/0001-21 
CONTRATADA: VLP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., CNPJ nº 12.215.178/0001-39. OBJETO: A aquisição de Nobreaks e módulos de bateria 
para a estruturação do Datacenter da Secretaria das Mulheres (SEM). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura da CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$ 33.640,00 (trinta e três 
mil, seiscentos e quarenta reais) pagos em até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) 
62100001.04.122.421.10355.03.449052.1.500.9100000.0 (dotação 19130) . DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Cláudia 
Helena Jorge de Lima Leite - Secretaria das Mulheres - CONTRATANTE e Vandro Luiz Pezzin - VLP Indústria Eletrônica Ltda. - CONTRATADA.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2024
I - ESPÉCIE: Aditivo de valor e prazo; II - CONTRATANTE: Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, 150 – Edson Queiroz – CEP: 60.811-520 – Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: CONTRATADA:CETUS CONSTRUTORA EIRELI; 
V - ENDEREÇO: Av Rio Grande do Sul, no 324, Bairro dos Estados, CEP 58.030- 020, João Pessoa – PB; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 57, 
§ 1º, inciso I e o art. 65, inciso I, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único 
competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato ; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.° 007/2023, 
a alteração qualitativa do objeto contratual, com acréscimo de seu valor original de 15,22% e a prorrogação do prazo, tudo em conformidade com 
os artigos 57, § 1º, inciso I e o art. 65, inciso I, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações. A alteração contratual consiste nas necessidades abaixo descritas: A 
prorrogação do prazo contratual por 4 meses, para a conclusão da execução do serviço, conforme orçamento anexo(pgs. 005-018). A reorganização qualita-
tiva das especificações, com a modificação do projeto inicial para o melhor aproveitamento contratual, tendo em vista as considerações expostas no pedido 
inicial (pgs.002-004).; IX - VALOR GLOBAL: O valor global atual do contrato é de R$600.000,00(seiscentos mil reais), o acréscimo será realizado no 
valor de R$91.320,00(noventa e um mil, trezentos e vinte reais), no percentual de 15,22%, perfazendo o valor global de R$691.320,00(seiscentos e noventa 
e um mil, trezentos e vinte reais), que deverá ser pago, conforme execução dos serviços; X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de 
sua assinatura, estendendo-se o prazo de vigência contratual por mais 4 (quatro) meses, a contar de 01 de janeiro de 2025 até 30 de abril de 2025; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificadas pelo presente 
Termo Aditivo ; XII - DATA: 03/12/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Oriel Guimarães Nunes Filho - Secretário da SPA - CONTRATANTE e Tales Emanuel 
Veríssimo Pereira Araújo - Titular da empresa - CONTRATADA .
Oriel Guimarães Nunes Filho
SECRETÁRIO 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 009/2024
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SPA CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. OBJETO: A presente contratação tem por objeto o desenvolvimento, implementação e manutenção corretiva 
e evolutiva de um sistema de sensoriamento para coleta de dados dos pescadores e aquicultores do Estado do Ceará, visando à modernização e efici-
ência na gestão e monitoramento das atividades pesqueiras e aquícolas, incluindo disponibilização de ambiente em nuvem para o armazenamento dos dados 
coletados, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo e demais anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 004/2024 - SPA os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para 
dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do artigo 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. 
4.2. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao atesto, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos 
para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.3. Considerando que o serviço de suporte técnico especializado é considerado de 
natureza contínua, o prazo contratual para esse item poderá ser renovado nos termos previstos em lei. 4.3.1. Além disso, a vigência plurianual é mais vantajosa