DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº65/2024
NUP: 46001.009328/2024-68 – SACC: 1353352 – IG: 1356440
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA; OBJETO: 
Aquisições de 100 (cem) desktops e 15 (quinze) notebooks, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico no 20230008 – ETICE/DITEC, 
que deu origem a Ata de Registro de Preços nº 2024/06525 (itens 4 e 10), e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do 
Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, que deu origem a Ata de Registro de Preços nº 2024/06525, os preceitos do direito publico, 
a Lei Federal no 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da sua assinatura; VALOR: R$ 464.950,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil e novecentos e cinquenta reais);DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 461000007.04.126.421.20248.03.449052.1.500.9100000.0.2.01 (03877); DATA DA ASSINATURA: 25/11/2024; GESTOR: Sandro Ney Cassiano 
Rodrigues, matrícula 300007.3.3;SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Mauricio 
Luis Cassalta de Paula Couto – Representante Legal da Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO CONTRATO Nº69/2024
NUP: 46001.008530/2024-72 – SACC: 1355400 – IG: 1345382
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: LACUNA SOFTWARE LTDA; OBJETO: Serviço de manu-
tenção de licenças de software de solução de gerenciamento de assinaturas digitais virtuais com direito a upgrade de versão e suporte técnico, pelo 
período de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2024, SEPLAG/COTEC, com os preceitos do direito público, resguardados 
no art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, e no art. 74 inciso I, § 1° da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contado a partir da data de sua assinatura; VALOR: 
R$ 63.880,00 (sessenta e três mil, oitocentos e oitenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 461000007.04.126.421.20248.03.339040.1.500.9100000.0.2
.01 (15465) DATA DA ASSINATURA: 03/12/2024; GESTOR: Sandro Ney Cassiano Rodrigues, matrícula 300007.3.3; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano 
Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Alexandre Rossi Swioklo e Bruno César Dias Ribeiro – Representantes Legais 
da Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO CONTRATO Nº70/2024
NUP: 46001.004612/2024-48 – SACC: 1355367 – IG: 132458
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: MARCENARIA SULAR LTDA; OBJETO: Aquisição de divisó-
rias piso-teto de resina plástica (PVC), montagem das novas divisórias e desmontagem das divisórias existentes, incluindo todo o material necessário, nas 
dependências do edifício-sede da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, situado no Centro Administrativo do Cambeba, nas condições estabele-
cidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240012 
SEPLAG/COAFI, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento 
de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura; VALOR: R$ 3.250.200,00 (Três Milhões e Duzentos e 
Cinquenta Mil e Duzentos Reais); DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 46100007.04.122.421.20121.03.449052.1.500.9100000.0.2.01(03850) e 46100007.
04.122.423.21135.03.449052.1.501.1100001.0.3.01 (07756); DATA DA ASSINATURA: 03/12/2024; GESTORA: Sra Dayanne Lopes Martins, matrícula 
nº 300019-8-2; FISCAL: Sr. Valdir Pinheiro Lima Filho, matrícula nº 300012.7.3; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna e Juliana Soares Canevese e Sérgio Canevese – Representantes Legais da Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/14431
PROCESSO NUP: 46001.001176/2023-74 - OBJETO: Inserção dos licitantes aos grupos 05, 06 e 07, proveniente da Ata de Registro de Preços nº 2024/14431. 
DATA DA ASSINATURA: 13/11/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018. RATIFICAÇÃO: José 
Garrido Braga Neto, Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Luiz Irades Cid Freitas, Representante Legal 
da Empresa BOA VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e Francisco Arruda Dias Aguiar, Representante Legal da Empresa ÔMEGA DISTRIBUI-
DORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 27 de novembro de 2024.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº188/2024 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Joao Jorge Lima Pereira
DIRETOR RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº188/2024, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
José Mariano Neto
Especialista
40,00
Operacionalização do Processo de Transferência Voluntária 
no Âmbito do Sistema Corporativo de Gestão de Parcerias 
do Estado – e-Parcerias - Turma 02 - NUTEC -
28 de outubro a 1 de novembro 
de 2024 das 9h às 12h
15 h/a
R$ 600,00
José Auricelio de 
Gois Lima
Doutor
60,00
Licenciamento Ambiental e Ações de Controle, 
Monitoramento e Fiscalização - Turma 01
28,30 e 31 de outubro de 
2024 das 13h às 17h
12 h/a
R$ 720,00
Edlson Holanda 
Costa Filho
Mestre
50,00
Licenciamento Ambiental e Ações de Controle, 
Monitoramento e Fiscalização - Turma 01
29 de outubro e 1 de novembro 
de 2024 das 13h às 17h
8 h/a
R$ 400,00
Everton Cabral Maciel
Mestre
50,00
Gestão para Resultados na Prevenção à Violência - Turma 1
30 de outubro de 2024 de 13h 
às 17h 31 de outubro de 2024 
de 8h às 12h e 13h às 17h
12 h/a
R$ 600,00
Valéria Ferreira 
Lima Leitão
Especialista
40,00
MBA em Gestão Empresarial
25 a 29 de novembro de 
2024 de 8h às 12h
10 h/a
R$ 400,00
Wladis Pinheiro
Mestre
50,00
Implementação do Programa de Integridade na Administração 
Pública do Estado do Ceará e no sistema AVIA - Turma 02
25 a 29 de novembro de 
2024 de 8h às 12h
10 h/a
R$ 500,00
Francisco Antônio 
Taumaturgo de Araújo
Especialista
40,00
Liderança Ativa - Turma 01
5 a 7 de novembro de 8h às 12h 
e dia 8 de novembro de 2024 
de 8h às 12h e 13h às 17h
20 h/a
R$ 800,00
Francisco Antônio 
Taumaturgo de Araújo
Especialista
40,00
Liderança Ativa - Turma 02
11 a 13 de novembro de 8h às 
12h e dia 14 de novembro de 
2024 de 8h às 12h e 13h às 17h
20 h/a
R$ 800,00
Karla Moreira Parente
Especialista
40,00
Sistema Correcional do Poder Executivo - Turma 02
4 a 8 de novembro de 
2024 das 8h às 12h
10 h/a
R$ 400,00