DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº2995/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das competências que lhe confere a 
PORTARIA Nº090/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta no processo NUP: 24001.016304/2023-41 
do SUITE, considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE CONCEDER 
à servidora LUCELIA MARIA LINS SOARES, que ocupa o cargo de MÉDICO, matrícula nº 49647719, folha nº 0037, lotada na Central de Regulação/
SESA, auxílio financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do “Curso de Mestrado Profissional em Saúde da Criança 
e do Adolescente (CMPSCA)”, ministrado pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, no período de janeiro de 2020 e término em janeiro de 2022, no 
valor de R$ 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em 24 (VINTE E QUATRO) parcelas mensais. As despesas com os auxílios financeiros, 
ora estabelecidos, deverão correr à conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado. (24200174.10.122.421.20171.15.339018.01.5
009100000.0). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2996/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das competências que lhe confere a 
PORTARIA Nº090/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta no processo NUP: 24001.019630/2023-19 
do SUITE, considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE CONCEDER 
à(o) servidor(a) ALINE DA CONCEIÇAO GONCALVES NIVOLIERS, que ocupa o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM , matrícula nº 49131119, 
folha nº 0064, lotado no Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ, auxílio financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao finan-
ciamento do “Curso de Mestrado Profissional Ensino na Saúde - CMEPES” ministrado pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, com início em abril de 
2023 e previsão de término em abril de 2025, no valor de R$ 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em 24 (VINTE E QUATRO) parcelas 
mensais, ficando o(a) servidor(a) obrigado(a) a apresentar na área de Recursos Humanos o comprovante de quitação do pagamento das parcelas, declaração 
de assiduidade e a comprovação de sua situação acadêmica, emitida pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação destes, na 
medida de suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr à conta da dotação orçamentária 
própria da Secretaria da Saúde do Estado. (24200174.10.122.421.20171.15.339018.01.5009100000.0 ). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº3022/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PROCESSO Nº24001.090631/2024-46 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR 
o afastamento do servidor JACKSON VALVENARK FREITAS MARTINS, matrícula nº 3001622X, Coordenador de Tecnologia, Inovação e Soluções 
Digitais da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 04 à 06 de dezembro de 2024, a fim de que o mesmo possa viajar à Campinas/SP, com 
o objetivo de participar do II Encontro Nacional de AGHUse - Campinas, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Campinas/Fortaleza no 
valor de R$ 3.989,61 (três mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavo), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 
2024, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
 SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº3028/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PROCESSO Nº24001.101532/2024-05 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR 
que ANA PAULA SILVEIRA DE MORAIS VASCONCELOS, Conselheira Estadual de Saúde do Estado do Ceará, no período de 10 à 13 de dezembro 
de 2024, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da 4ª Conferência de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª 
CNGETS), concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 3.387,10 (três mil, trezentos e oitenta e sete reais e dez 
centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
 SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº283/2024 AO CONTRATO Nº333/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará/Hospital Geral César Cals – HGCC/SESA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-
87, neste ato representado pela Diretora Administrativo Financeira, Sra. Ana Mirian Aguiar Bastos, inscrita no RG. 98010196855 SSP CE e inscrita no 
CPF sob o nº 002.560.423-65, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.045950/2024-05, 
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°333/2022, firmado com a empresa 
RADCARE RADIOPROTEÇÃO RADIOLÓGICA E FÍSICA MÉDICA, inscrito no CNPJ sob o n° 11.507.723/0001-06, para nele substituir o nome 
do(a) Gestor(a) consignado na Cláusula Décima Terceira – da Fiscalização, passando para, o Sr. Marcus Valerius Saboia Rattacaso, inscrita na matrícula nº 
493446-1-9 e CPF sob o nº 426.606.373-34, conforme fl. 02 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato 
mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2024.
Ana Mirian Aguiar Bastos
DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
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APOSTILAMENTO Nº295/2024 AO CONTRATO Nº1275/2024
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr, Carlos Alberto Studart Gomes -SESA/HM, inscrito no CNPJ 
sob o nº 07.954.571/0022-39, neste ato representado pelo Diretor-Geral, SR. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos, portador do RG nº 1559826-88, inscrito 
no CPF sob o nº 361.142.003-49, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.093667/2024-81, 
resolve com fundamento no art. 124, inciso I, c/c art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato nº1275/2024, firmado com a 
empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ & HOSPITALAR LTDA - COAPH, inscrita no CNPJ sob o n° 11.768.319/0001-
88, para nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo às fls. 02/30 dos autos do processo: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 242002
14.10.302.171.10886.03.339034.2.601.9200000.1.4.01 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este 
apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR-GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR
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APOSTILAMENTO Nº304/2024 AO CONTRATO Nº938/2024
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.101512/2024-26, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, c/c art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento 
ao Contrato nº938/2024, firmado com a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ- ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº 
03.773.788/0001-67, para nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 02 dos autos do processo: