DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
nº362/2022, celebrado em 07/12/2022 , doravante denominado simplesmente CONTRATO, da forma como segue. VII – VALOR GLOBAL: R$ 2.947.560,00 
(dois milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta reais); IX – DA VIGÊNCIA: de 07/12/2024 a 06/12/2025. X – DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, 
os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XI– DATA: 02/12/2024; XII – SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Eloá da Silveira Santander.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº842/2022
NUP 24001.070872/2024-79
PRÉ-RESERVA Nº1338094000
I – ESPÉCIE: Doc nº 618/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 842/2022; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADO: OMNI-
MAGEM MILLENIUM DIAGNÓSTICOS POR IMAGENS, TRAÇADOS E TERAPIA LTDA; V – ENDEREÇO: Avenida Tristão Gonçalves, nº 
1349, Centro, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. 
Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento 
epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº842/2022, que tem como objeto serviços de exames especializados para 
diagnóstico de patologias, visando à readequação dos atendimentos de média e alta complexidade, tendo em vista a necessidade identificada pelos gestores 
estadual e municipais, registrada na Central de Regulação do Estado - CERSI; IX – VALOR GLOBAL: R$ 797.400,00 (setecentos e noventa e sete mil e 
quatrocentos reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 20 de outubro de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condi-
ções do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; 
XII – DATA: 18/10/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Juliano Esteves Viana.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1067/2022
NUP 24001.065040/2024-31
PRÉ-RESERVA Nº1345204000
I – ESPÉCIE: Doc. nº 686/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1067/2022; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da 
Secretaria Da Saúde Do Estado – SESA/CENTRO DE DERMATOLOGIA DONA LIBÂNIA – CDERM; III – ENDEREÇO: Rua Pedro I, nº 1033, Centro, 
Fortaleza/CE; IV–CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; V – ENDEREÇO: Rua Lauro Vieira Chaves, nº 
1030, Aeroporto, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. 
Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento 
epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação e do valor do Contrato nº1067/2022, que tem como objeto o fornecimento de água 
potável e coleta de esgoto sanitário produzidos nas dependências do Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia – CDERM, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; IX – VALOR GLOBAL: R$82.338,18 
(oitenta e dois mil, trezentos e trinta e oito reais e dezoito centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 02 de dezembro de 2024; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 26/11/2024; XIII– SIGNATÁRIOS: Heitor de Sá Gonçalves, Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº270/2023
PROCESSO Nº24001.085750/2024-87
PRÉ-RESERVA 1350129000
I – ESPÉCIE: DOC: Nº 689/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 270/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV – 
CONTRATADA: SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO EIRELLI – EPP; V – ENDEREÇO: Rua Luiz Silveira Pedreira, 340, Prédio 2, 
Distrito Industrial Uninorte, Piracicaba/SP; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso V do §1º do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações; VII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº270/2023, que tem como objeto aquisição com instalação/montagem de equipamento médio de 
apoio assistencial, infraestrutura, equipamento de laboratório e equipamento de suporte à vida, destinados ao Hospital Regional do Vale do Jaguaribe – HRVJ; 
VIII – VALOR GLOBAL: O MESMO; IX – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 14 de dezembro de 2024; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 03/12/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Luiz Roberto Manacero.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1096/2023
NUP 24001.063369/2024-67
PRÉ-RESERVA Nº 1333591000
I – ESPÉCIE: Doc nº 630/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1096/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará/SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADO: CASA 
DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Manoel Inácio Bezerra, nº 89, Centro, Brejo Santo/CE; VI – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público 
e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; 
VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº1096/2022, que tem como objeto serviços especializados na área da saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, 
viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de CIRURGIA GERAL E GASTRO, GINECOLOGIA, 
UROLOGIA E NEFROLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema 
Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização; IX – VALOR GLOBAL: o 
mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 27 de outubro de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 
25/10/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Uedes Sampaio Grangeiro.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1163/2023
NUP 24001.088962/2024-16
PRÉ-RESERVA Nº1352962000
I – ESPÉCIE: Doc nº 714/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1163/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADO: CENTRO 
DE OFTALMOLOGIA LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1516, Aldeota, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
inciso II, do art. 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos 
documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar 
o Contrato nº1163/2023, que tem como objeto a prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, 
viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, na especialidade de OFTALMOLOGIA, objetivando a redução da fila