DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            317
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prestação de serviços de locação, por demanda mensal, de aparelhos de ventilação não invasiva, tipo BIPAP, para atender 
as necessidades do Programa de Assistência Domiciliar (PAD), para atender as demandas do HM/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência e na proposta da Contrata; IX – VALOR GLOBAL: R$ 757.620,00 (setecentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte 
reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 01/02/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 03/12/2024; 
XIII– SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Vania Maria Cristino Maciel.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº61/2024
PROCESSO Nº24001.093533/2024-61
PRÉ-RESERVA 1354218000
I – ESPÉCIE: DOC:Nº 726/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2024; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERA-
TIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA – COAPH; V – ENDEREÇO: Rua Marcondes Pereira , nº 1065, Dionísio 
Torres, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “b”, inciso I, do art. 124 c/c o art. 125, todos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 
2021, e suas alterações; VII – OBJETO: Suprimir 4,63% do Contrato nº61/2024, que tem como objeto serviços especializados em horas/ano de MÉDICO 
REGULADOR, para atender as necessidades da Coordenadoria de regulação do Estado - COREG/SEADE/SESA nas regiões de saúde: Fortaleza, Sobral e 
Cariri, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 486.456,01 (quatrocentos e oitenta e seis mil, 
quatrocentos e cinquenta e seis reais e um centavo); IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII– DATA: 29/11/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Newton Lacerda Carneiro.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº61/2024
PROCESSO Nº24001.082426/2024-15
PRÉ-RESERVA 1354574000
I – ESPÉCIE: DOC: Nº 707/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2024; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA 
DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA – COAPH; V – ENDEREÇO: Rua Marcondes Pereira , nº 1065, Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “b”, inciso I, do art. 124 c/c o art. 125, todos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e 
suas alterações; VII – OBJETO: Acrescer o contrato nº61/2024, que tem como objeto serviços especializados em horas/ano de MÉDICO REGULADOR, 
para atender as necessidades da Coordenadoria de regulação do Estado - COREG/SEADE/SESA nas regiões de saúde: Fortaleza, Sobral e Cariri, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos neste termo; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 1.704.118,63 (um milhão, setecentos e quatro mil cento e dezoito 
reais e sessenta e três centavos); IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– 
DATA: 30/11/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Newton Lacerda Carneiro;
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO Nº44/2024 TERMO DE AJUSTE Nº002/2023
NUP: 24001.090227/2024-72
PRÉ RESERVA Nº1356499000
I - Doc. Nº 44/2024 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 002/2023 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE; II – OBJETO: Prorrogar o Termo de Ajuste nº002/2023, que tem como objeto a transferência de recursos 
financeiros ao BENEFICIÁRIO, para a aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Regional de Itapipoca. O presente instrumento 
será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 02 de dezembro de 2024 e findando em 31 de maio de 2025; III - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela 
Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178, 10 de Maio de 2018, no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual 
nº 32.873/2018, e nas demais legislações aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – DATA: 02/12/2024; VI – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho e Felipe Souza Pinheiro.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO Nº38/2024 TERMO DE FOMENTO Nº13/2020
NUP 24001.080644/2024-15
PRÉ-RESERVA Nº1347628000
I - Doc. Nº 38/2024 - 7º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 13/2020, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará - SESA e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA - SOPAI; II – OBJETO: A 
prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº013/2020, que tem por objeto a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do Sistema 
Único de Saúde – SUS para a Sociedade de Assistência e Proteção a Infração de Fortaleza – SOPAI; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Estadual n°119/2012 e alterações, Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 
04 de novembro de 2018, na Lei de Diretrizes vigente e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 
(cento e oitenta) dias, iniciando no dia 13 de dezembro de 2024 e findando em 11 de junho de 2025; VI – DATA: 02/12/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho e João Luis França.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2024 
POLI R./BREJO SANTO 
PROCESSO Nº24001.086358/2024-55
I – ESPÉCIE: ADITIVO Nº650/2024 1º Termo Aditivo ao Contrato de Programa nº 01/2024; II – CONTRATANTES: O Estado do Ceará, por intermédio da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, os municípios de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte e Porteiras; III – CONTRA-
TADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 196 a 200, 
Lei 8080/90, regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; 
Lei 14.133/2021, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado 
pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais, por meio das Leis Municipais de Abaiara (Lei nº. 341 de 17/05/10), Aurora (Lei nº. 
018 de 21/05/10), Barro (Lei nº. 280 de 24/05/10), Brejo Santo (Lei nº. 674 de 21/05/10), Jati (Lei nº. 405 de 22/03/10), Mauriti (Lei nº. 953 de 21/05/10), 
Milagres (Lei nº. 1.139 de 10/05/10), Penaforte (Lei nº. 581 de 18/05/10) e Porteiras (Lei nº. 380 de 18/05/10) e Lei nº 17.006, 30 de setembro de 2019, que 
dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras