DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 74 c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado da data da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 1.108.380,06 (um milhão, 
cento e oito mil, trezentos e oitenta reais e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.172.10945.449052.2.601 - 286920 2420031
4.10.305.172.10939.449052.2.603 287203 24200244.10.305.172.10945.03.449052.2.6039200000.1 - 2424946 DATA: 03/12/2024; SIGNATÁRIOS: Ítalo 
José Mesquita Cavalcante e Patrícia Munerato e Willian Ferreira Gaspar Araujo. 
Cicero Douglas Silva Rufino 
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1699/2024
PROCESSO Nº24001.066474/2024-58
PRÉ-RESERVA 1343207000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN 
– SESA/HIAS. CONTRATADA: ICLEANPRO COMERCIO E SERVICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de material de limpeza e higienização (papel 
toalha), de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo através de Dispensa de Licitação FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de 
Referência da Dispensa de Licitação nº 420/2024, os preceitos do direito público, fundamentado no art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 304.200,00 (trezentos e quatro mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23171.24200204.10.302.171.20
578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 07879.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 DATA: 04/12/2024. SIGNATÁRIOS: EDÍSIO 
JATAÍ CAVALCANTE FILHO e FRANCISCO ARCELINO FILOMENO CALADO.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1700/2024
PROCESSO Nº24001.082970/2024-59
PRÉ-RESERVA 1353438000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA. CONTRATADA: PROHOSPITAL COMERCIO 
HOLANDA LTDA. OBJETO:  Aquisição de Materiais Médico Hospitalares, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo 
através de Dispensa de Licitação emergencial por um período de 12 (doze) meses FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 485/2024 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 343.616,00 (trezentos e quarenta 
e três mil e seiscentos e dezesseis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8543 – 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0 ; 20133 – 2420
0744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0. DATA: 04/12/2024. SIGNATÁRIOS:  Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Rufino da Silva Neto.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240234
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): NEWLIFE COMERCIO E SERVICOS 
EIRELI; IMPORTEC - IMPORTADORA CEARENSE LTDA; ESSE ENE COMERCIO E SERVICOS LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação 
para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “INSUMOS DE LABORATÓRIO”, cujas especificações e quantitativos 
estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240234 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): NEWLIFE 
COMERCIO E SERVICOS EIRELI: ITEM: 1; QUANT.: 110.950; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,1000; VALOR TOTAL: R$ 1.120.595,00; ITEM: 2; 
QUANT.: 90.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,2700; VALOR TOTAL: R$ 924.300,00; IMPORTEC - IMPORTADORA CEARENSE LTDA: ITEM: 
3; QUANT.: 577.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 13,9000; VALOR TOTAL: R$ 8.020.300,00; ESSE ENE COMERCIO E SERVICOS LTDA: ITEM: 4; 
QUANT.: 8.250; VALOR UNITÁRIO: R$ 292,9700; VALOR TOTAL: R$ 2.417.002,50; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 
12.482.197,50; VI – DATA DA ASSINATURA: 04/12/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 19/2024 
NUP 24001.040030/2024-92 
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas 
pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 c/c § 1º e 2º do art.63, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art.22 do decreto nº 
93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.980,75 (HUM MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), junto 
a OI S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 76.535.764/0020-06, referente ao reajuste de valores do período de Setembro de 2022 a Novembro de 2023. CENTRO 
INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
 Cristina Figueiredo Sampaio Façanha 
DIRETORA GERAL DO CIDH
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº27/2024
NUP: 24001.039665/2024-47
ITALO JOSE MESQUITA CAVALCANTE , DIRETOR DO LACEN -CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973 a fim 
de atender às necessidades do LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571.0032/00 com sede à Rua Barão de 
Studart 2405 – Aldeota Fortaleza CE. Considerando as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe. RESOLVE de acordo 
com o art 37 c/c § 1º e 2º do art.63, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 para pagamento de 
Dívida (OI S .A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ) resolve reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$312,75 (Trezentos e doze reais e setenta e cinco 
reais), referente aos serviços prestados de Setembro/2022 a Novembro 2023 pela OI S .A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL no Laboratório Regional do 
SENADOR POMPEU, referente aos serviços executados para atender as necessidades da SESA.
Italo José Mesquita Cavalcante 
DIRETOR DO LACEN
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº41/2024
NUP: 24001.018190/2024-55
O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribui-
ções, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita 
no CNPJ sob o número 07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e 
documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do