DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
431145.1-4, lotado no Departamento de Direito, vinculado ao Centro de Estudos Sociais Aplicados desta Fundação, da referência E da classe Assistente para 
a referência F da mesma classe, com vigência a partir de 01 DE JUNHO DE 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em 
Crato(CE), aos 30 de outubro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº2838/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
tendo em vista o que consta do NUP 31032.008525/2024-25, RESOLVE, com fundamento no art. 07, da Lei nº14.133/2021, DESIGNAR, a partir de 26 de 
Novembro de 2024, o servidor Sr. FRANCISCO CARLOS DE MATTOS BRITO OLIVEIRA, Matrícula 3008403-9, como Fiscal Técnico do Contrato 
nº50/2024, contrato firmado entre a FUNECE e a empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº03.619.767/0005-15, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE 
COMPUTADORES DESKTOPS, NOTEBOOKS, ESTAÇÕES DE TRABALHO E MONITORES DE VÍDEO, CONTEMPLANDO UTILIZAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS OBRIGATORIAMENTE TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO (ITENS 03), para atender as necessidades da FUNECE. FUNECE, 
em Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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PORTARIA Nº2844/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
tendo em vista o que consta do NUP 31032.007825/2024-97, RESOLVE, com fundamento no art. 07, da Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR, a partir de 26 
de Novembro de 2024, a servidora Sra. MARIA WILDA FERNANDES FELIPE, Matrícula 0046391-4, como Fiscal Técnico do Contrato nº 51/2024, 
contrato firmado entre a FUNECE e a empresa DIAGRAMA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 10.918.347/0002-52, cujo objeto é AQUISIÇÃO CORPO-
RATIVA DE PROJETORES MULTIMÍDIA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE UNIDADES ACADÊMICAS E ADMINISTRATIVAS 
DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, para atender as necessidades da FUNECE. FUNECE, em Fortaleza, 03 de 
dezembro de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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PORTARIA Nº2852/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
tendo em vista o que consta do NUP 31032.008525/2024-25, RESOLVE, com fundamento no art. 07, da Lei nº14.133/2021, DESIGNAR, a partir de 28 
de Novembro de 2024, o servidor Sr. FRANCISCO CARLOS DE MATTOS BRITO OLIVEIRA, Matrícula 3008403-9, como Fiscal Técnico do 
Contrato nº49/2024, contrato firmado entre a FUNECE e a empresa LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA, CNPJ nº07.275.920/0001-61, cujo objeto 
é AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES DESKTOPS, NOTEBOOKS, ESTAÇÕES DE TRABALHO E MONITORES DE VÍDEO, CONTEMPLANDO 
UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS OBRIGATORIAMENTE TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO (ITENS 01, 05 e 07), para atender as necessidades 
da FUNECE. FUNECE, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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PORTARIA Nº2857/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
tendo em vista o que consta do NUP 31032.008525/2024-25, RESOLVE, com fundamento no art. 07, da Lei nº14.133/2021, DESIGNAR, a partir de 02 de 
Dezembro de 2024, o servidor Sr. FRANCISCO CARLOS DE MATTOS BRITO OLIVEIRA, Matrícula 3008403-9, como Fiscal Técnico do Contrato 
nº48/2024, contrato firmado entre a FUNECE e a empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, CNPJ nº72.381.189/0010-01, cujo objeto é 
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES DESKTOPS, NOTEBOOKS, ESTAÇÕES DE TRABALHO E MONITORES DE VÍDEO, CONTEMPLANDO 
UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS OBRIGATORIAMENTE TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO (ITENS 04, 06, 08, 09 e 10) , para atender as 
necessidades da FUNECE. FUNECE, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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PORTARIA Nº2865/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições tendo 
em vista o que consta do NUP 31032.008229/2024-24, RESOLVE, com fundamento no art. 07, da Lei nº14.133/2021, DESIGNAR, a partir de 03 de Dezembro 
de 2024, o servidor Sr. CARLOS HEITOR SALES LIMA, Matrícula Nº000766.1-9, como Fiscal Técnico do Contrato nº52/2024, contrato firmado entre 
a FUNECE e a empresa GENTE SEGURADORA S/A, CNPJ nº90.180.605/0001-02, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA 
DE SERVIÇO DE SEGURO, PARA COBERTURA DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURO TOTAL PARA OS VEÍCULOS DE 
PROPRIEDADE DA FUNECE, para atender as necessidades da FUNECE. FUNECE, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº63/2019 
I - ESPÉCIE: Adit. nº 05 ao Contr. Nº 63/2019 ; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 - Itaperi; IV - CONTRA-
TADA: LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA EPP; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Sá e Silva, 1404, Tamatanduba - 
Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da execução 
dos serviços por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 200.923,23 (duzentos mil e novecentos e vinte e três reais e vinte e três centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original, não alteradas por este instrumento.; XII - DATA: 
20/01/2025 até 21/01/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e o Sr. Mark Augusto Lara Pereira 
Representante Legal da Empresa LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA EPP . 
Roberta Nunes 
ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021 
I - ESPÉCIE: Adit. nº 04 ao Contr. Nº 01/2021; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 - Itaperi; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São 
João do Tauape; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 e Art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.006,72 (Doze mil e seis reais e setenta e dois centavos); X 
- DA VIGÊNCIA: 12/03/2025 até 11/03/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original, não alteradas por 
este instrumento; XII - DATA: 04/12/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e o Sr. Francisco 
Antônio Martins Barbosa Representante Legal da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. 
Roberta Nunes 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2024
I - ESPÉCIE: Adit. nº01 ao contr. nº05/2024; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRA-
TADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS; V - ENDEREÇO: Av. 
Borges de Melo, nº60, Alto da Balança; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107, da Lei nº14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: