DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
forma do art. 94, da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006
.19.573.221.10787.03.339039.1.7002200082.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS 
MAGALHÃES – CONTRATANTE e FELLIPE BARBOSA DA SILVA – CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RENATA NUNES PEREIRA MELO , 
matrícula 30008960, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir de 02 de Dezembro de 2024. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SELMA MARIA SANTIAGO LIMA, matrícula 
30000161, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA CULTURA, a partir de 19 de Novembro de 2024. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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PORTARIA CC 0039/2024-SECULT O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 35.509, 
de 15 de Junho de 2023, RESOLVE DESIGNAR CUMULATIVAMENTE, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 
1974, o(a) servidor(a) LEANDRO MACIEL SILVA, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, 
símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA , a partir de 19 de Novembro de 2024 até ulterior deliberação. 
SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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PORTARIA CC 0039/2024-SECULT O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.509, de 15 de Junho de 2023, RESOLVE DESIGNAR LEANDRO MACIEL SILVA , 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Políticas para as Artes, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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PORTARIA CC 0042/2024-SECULT O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR RICARDO AUGUSTO SOUSA CARVALHO LIMA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula do Arquivo Público, integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA CULTURA , em SUBSTITUIÇÃO ao titular JANAINA ILARA FERREIRA CONCEICAO, em virtude de Férias, no período de 
02 de Dezembro de 2024 a 11 de Dezembro de 2024. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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PORTARIA Nº170/2024 - SECULT/CE A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela 
Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no Art. 9º, § 3º da Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, RESOLVE: Art. 
1º - Criar a Comissão de Avaliação e Seleção do 4º EDITAL CULTURA E ARTE LGBTI+. Art. 2º - Em atendimento a Cláusula 14 do Edital, a Comissão 
de Avaliação e Seleção tem como objetivo realizar a análise técnica dos projetos inscritos no 4º EDITAL CULTURA E ARTE LGBTI+, e será composta 
por 09 (nove) pareceristas titulares e 07 (sete) pareceristas suplentes, podendo ser feitas subcomissões de 03 (três) membros cada. Art. 3º - A comissão de 
que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes MEMBROS:
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - 4º EDITAL CULTURA E ARTE LGBTI+ 
TITULARES
NOME COMPLETO 
REPRESENTATIVIDADE
CPF
FRANCISCA CLARA UCHÔA MACHADO
SOCIEDADE CIVIL
***.878.083-**
GABRIEL ROCHA RIBEIRO DE BRITO
SOCIEDADE CIVIL
***.136.142-**
MARÍLIA GABRIELA DE LIMA
SOCIEDADE CIVIL
***.413.523-**
CRISTIANA SOARES DA SILVA GIUSTINO
SOCIEDADE CIVIL
***.437.717-**
RAIMUNDO KLEBERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO
SOCIEDADE CIVIL
***.561.583-**
RAVEL ANDRADE DE SOUSA
SOCIEDADE CIVIL
***.935.443-**
ANNE PAIVA DE ALENCAR
SOCIEDADE CIVIL
***.607.102-**
JOSEPH ANDRADE DE AZEVEDO
SOCIEDADE CIVIL
***.940.107-**
JULIANA BEN BRIZOLA DA SILVA
SOCIEDADE CIVIL
***.918.080-**
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - 4º EDITAL CULTURA E ARTE LGBTI+
SUPLENTES
NOME COMPLETO 
REPRESENTATIVIDADE
CPF
ANA LUZIA AMARO DOS SANTOS
SOCIEDADE CIVIL
***.461.112-**
WILSON SARAIVA MORAES
SOCIEDADE CIVIL
***.463.478-**
MACIEL TORQUATO TAVARES
SOCIEDADE CIVIL
***.961.587-**
FRANCISCO CLEBSON DOS SANTOS MOURA
SOCIEDADE CIVIL
***.389.043-**
EDGAR CEZAR BENITES
SOCIEDADE CIVIL
***.190.580-**
EDWARD CHARLES RODRIGUES FÃO
SOCIEDADE CIVIL
***.311.369-**
ALINNE ANDRADE DE ARAÚJO
SOCIEDADE CIVIL
***.228.854-**
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 03 de dezembro 
de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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