DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA SECULT Nº166/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta no processo NUP 27001.008459/2024-83, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de (1,5) uma e meia diárias, no valor unitário de R$ 131,43
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e catorze centavos), a servidora RAQUEL
SANTOS HONÓRIO, Coordenadora da Coordenadoria de Economia Criativa e Fomento Cultural - COEF, matrícula nº3000939-8, referente a viagem a
cidade de Tauá/CE, nos dias 28 e 29 de novembro de 2024, com o objetivo de realizar visita técnica na 15ª edição do Festival dos Inhamuns - Artes Cênicas,
em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº35.922, de 27 de
março de 2024, DOE 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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1º TERMO ADITIVO AO EDITAL PONTÃO DE CULTURA
A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro
de 2018: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, conforme preconiza o artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a
justificativa apresentada pela Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural, nos termos constantes do Processo Administrativo NUP
nº 27001.007708/2024-13; CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar uma maior participação de Agentes Culturais no Edital; RESOLVE tornar
público o 1º TERMO ADITIVO AO EDITAL PONTÃO DE CULTURA, nos seguintes termos: 1. Fica prorrogado o prazo de inscrição, constante no
item 6.1 do Edital (item “PERÍODO DE INSCRIÇÃO”), até o dia 20 de dezembro de 2024. 2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.
Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº107/2022/SECULT
NUP: 27001.008132/2024-10 - IG: 1357532
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT E A EMPRESA MILANO ROUPAS LTDA., PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE E ENDEREÇO:
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11, situada na Rua Dr. João Moreira, 540,
CEP: 60.030-000, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Cultura LUISA CELA DE ARRUDA
COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o no ***.170.153-**, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: MAX
MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.963.184/0001-83, com sede na Rua Misael Pedreira da Silva,
n° 98, Edifício Empire Center, Sala 1004, Bairro: Santa Lucia, CEP: 29.056-230, Vitória/ES, Fone: (11) 4241-7252, e-mail: adm@maxmoveis.net, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato por FRANCISCO ELENILTON DE MOURA MENDES, brasileiro, regularmente inscrito no CPF
sob o no ***.458.968-**. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, § 1o, inciso II, da Lei Federal no 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como as disposições contidas no Contrato n°. 107/2022
e no processo no 27001.008132/2024-10. OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência por mais 12(doze) meses.
DA VIGÊNCIA: A nova vigência terá início no dia 09 de dezembro de 2024 e término em 08 de dezembro de 2025. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As
despesas decorrentes deste Aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: MAPP: 441 - Manutenção, Restauração, Recuperação e Apoio
aos Equipamentos Culturais Tombados ou de Uso da SECULT. PF: 2700010542024I Manutenção, Restauração, Recuperação e Apoio aos Equipamentos
Culturais Tombados ou de Uso da SECULT. Dotação: 1023742 - 27100010.13.392.132.11502.03.449052.2.5009100000.0 1050528 - 27100010.13.392.13
2.11502.03.449039.2.5009100000.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais cláusulas e condições do Contrato e de seus Aditivos que não foram expres-
samente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza (CE),
para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a
ser. DATA: Fortaleza, CE 03 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura - CONTRATANTE e Francisco
Elenilton de Moura Mendes - MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA - CONTRATADA.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº09/2023
NUP Nº27001.007629/2024-11 - IG: 1357833
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 009/2023-IDM, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA CULTURA/SECULT E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO DRAGÃO DO MAR/IDM PARA O FIM QUE NELE SE
DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ
sob o nº07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6º andar, Centro, neste ato representada pela Secretária da Cultura,
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula nº3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital, adiante denomi-
nada simplesmente SECULT. CONTRATADO: O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem
fins econômicos, qualificado como Organização Social Estadual nos termos do Decreto Estadual nº32.689/2018, inscrito no CNPJ 02.455.125/0001-31,
com sede nesta Capital na Rua Dragão do Mar, nº.81, Praia de Iracema, com Ato Constitutivo e respectivo Estatuto devidamente registrados no Cartório
Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídica, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA
COSTA, inscrita no CPF nº. ***.655.213-**, residente e domiciliada nesta Capita, adiante denominada simplesmente IDM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº. 09/2023 se fundamenta na Lei Estadual nº12.781 de 30 de dezembro de 1997, alterada pelas Leis Estaduais
nºs 15.356, de 04 de junho de 20213, 15.408 de 12 de agosto de 2013 e 18.333 de 30 de março de 2023, nas disposições constantes do contrato originário,
normativos e legislações especiais de direito público que possam subsidiariamente serem aplicadas à matéria e no que consta dos documentos, informações
e manifestações técnicas registradas e acostadas para instrução do Processo Administrativo epigrafado. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto,
nos termos e condições aqui previstos, promover ajustes ao Plano de Trabalho do Contrato de Gestão nº09/2023 - IDM, ora aditivado, especificamente
em alguns de seus ANEXOS: ANEXO II (PESSOAL), para alterações de cargos durante o período de abril a dezembro de 2024; ANEXO III (CUSTEIO),
para alterações de rubricas previstas para o custeio operacional e finalístico com os respectivos ajustes de valores e; ANEXO VIII (INDICADORES), para
alteração das metas previstas para os indicadores de desempenho 1, 2, 11 e 12, tudo em acordo com a proposta de alteração aprovada pela área técnica
incorporada e consolidada ao Plano de Trabalho que integra o presente termo aditivo como seu anexo independente de transcrição e para os devidos fins
legais. DA VIGÊNCIA: O extrato do presente termo de Aditivo será levado à publicação pela SECULT no Diário Oficial do Estado. A vigência deste Termo
inicia-se na data da última assinatura digital, permanecendo inalterado o prazo de encerramento do Contrato originário, com previsão de término em 31 de
março de 2025, quando poderá ser prorrogado em acordo com os ditames legais mediante competente termo de aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais condições estabelecidas no Contrato de Gestão nº. 09/2023 e nos respectivos Termos Aditivos formalizados anteriormente,
estando devidamente ratificadas pelas Partes. FORO: Permanecem inalteradas todas as demais condições estabelecidas no Contrato de Gestão nº. 09/2023
e nos respectivos Termos Aditivos formalizados anteriormente, estando devidamente ratificadas pelas Partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 03
de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - CONTRA-
TANTE e RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR - CONTRATADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº005/2024
NUP: 27001.006508/2024-43 - IG: 1338699000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o
nº07.954.555/0001-11, situada no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, neste ato
representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula nº3000039-0, residente e
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