DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR - IDM, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado
sem fins econômicos, qualificado como Organização Social, inscrito no CNPJ 02.455.125/0001-31, à Rua Dragão do Mar, nº. 81, em Fortaleza/CE, cujo
Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de
Pessoas Jurídicas e com escritório administrativo à Rua Rodrigues Júnior, 30, Fortaleza/CE, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA
COSTA, inscrita no CPF nº. ***.655.213-**, residente e domiciliada nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO fundamenta-se
nas disposições da Lei Estadual nº12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, base na qual foi qualificado como Organização Social, o Instituto
Dragão do Mar, por meio do Decreto Estadual nº25.020, de 3 de julho de 1998 (DOE: 03/07/1998). OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto
fomentar a capacitação, a produção, a pesquisa e a difusão nas áreas de arte e cultura de acordo com as diretrizes da Secretaria da Cultura do Estado do
Ceará, para EXECUÇÃO E REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DIFUSÃO DO LIVRO, LEITURA E BIBLIOTECAS DO
CEARÁ. Parágrafo Primeiro – Para a consecução das finalidades acima assinaladas, este instrumento específica o plano de trabalho, define as obrigações e
responsabilidades das partes e estabelece, ainda, as condições para a execução, as metas a serem alcançadas, os respectivos prazos de execução e os critérios de
avaliação, de acordo com indicadores de qualidade e de produtividade. Parágrafo Segundo – São partes integrantes deste CONTRATO, independentemente de
transcrição, o programa de trabalho referente ao período de 5 (cinco) meses, composto por: ANEXO I – PLANO DE TRABALHO; ANEXO II – PESSOAL;
ANEXO III – CUSTEIO; ANEXO IV – DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO DA O.S.; ANEXO V – INVESTIMENTOS; ANEXO VI – CRONOGRAMA
DE DESEMBOLSO; ANEXO VII – SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO; ANEXO VIII – QUADRO DE INDICADORES; ANEXO IX – ITENS DE
DESPESAS (PLANOS DE CONTAS). VALOR GLOBAL: Para o cumprimento das metas e dos objetivos pactuados com o Estado do Ceará fica acertado
o valor global de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), repassados conforme quadro de detalhamento de despesa referente ao período 5 (cinco) meses,
nos termos do Cronograma de Desembolso, constante do ANEXO VI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1910071 – 27100021.13.392.133.10082.03.3350
85.1.5009100000.0. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO: A Secult, em consonância com o art. 10 da Lei nº12.781/97, neste ato, constitui a Comissão de
Avaliação deste Contrato de Gestão, que será responsável pelo monitoramento da execução deste CONTRATO DE GESTÃO, cabendo-lhes a supervisão, o
acompanhamento e a avaliação do desempenho do objeto tudo de acordo com os objetivos, metas e indicadores de desempenho constantes deste instrumento
e das alterações que porventura venham a ser efetuadas no Plano de Trabalho, cuja composição é designada a seguir: ● Presidente: Kilviany Pereira de
Sousa, matrícula nº3000895-2; ● Membro: Tainá Oliveira Silva Santos, matrícula nº3000026-9; ● Membro: Jesse Albino Santana, matrícula nº3000037-4.
VIGÊNCIA: A vigência do presente CONTRATO é de 5 (cinco) meses, contada da data da última assinatura digital, podendo ser prorrogado, por meio de
Termo Aditivo com anuência prévia do CONTRATANTE, depois de demonstrada a consecução dos objetivos estratégicos e das metas estabelecidas a ser
comprovada através das avaliações favoráveis da Secult. DO(A) GESTOR(A): A execução contratual será gerida por FRANCISCA MAURA ISIDORIO,
inscrita na matrícula nº3000953-3, da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designado para este fim pela CONTRATANTE, doravante denominado
simplesmente de GESTOR. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Na interpretação das cláusulas deste CONTRATO DE GESTÃO, deve prevalecer os princípios
da boa-fé contratual, segurança jurídica, consensualidade, eficiência, transparência e economicidade. FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza, Capital do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes, de logo,
a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O presente Instrumento será publicado pela Secult, em extrato, no Diário Oficial do Estado, dentro do
prazo previsto na legislação em vigor. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 03 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA
COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº009/2024 – SECULT
NUP: 27001.007496/2024-74 - IG: 1357617000
CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ, E O INSTITUTO SOCIAL DE ARTE E CULTURA DO CEARÁ, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE:
A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada no Complexo Estação das Artes - Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Fortaleza
- CE, CEP 60030-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001–11, doravante denominada PATROCINADORA, neste ato representada pela Secretária
da Cultura, Sra. LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, matrícula nº 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA:
INSTITUTO SOCIAL DE ARTE E CULTURA DO CEARÁ - ISACC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.895.292/0001-17, com endereço comercial na
Rua Coronel Alexanzito, 257/1, Centro, Aracati, Ceará, CEP 62.800-000, com e-mail: isacc.social@gmail.com e telefone: (85) 99635 3880 / (88) 99283
7886, doravante denominado PATROCINADA, representado neste ato por JOSÉ ADRIANO LIMA, CPF nº ***.286.393-**, RG nº ****46262** SSP-CE,
residente e domiciliado em Aracati. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de
2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617 de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da administração pública do Estado do Ceará
e demais documentos integrantes do NUP nº 27001.007496/2024-74. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido ao(à) PATROCI-
NADO(A) para a realização do evento “XIV Festival Latino-Americano de Cinema de Canoa Quebrada - Curta Canoa”, nos termos e em conformidade com
a proposta de patrocínio e plano de ação apresentados e que compõem o presente como seu anexo e parte integrante independentemente de sua transcrição.
O patrocínio ora concedido visa promover o interesse público, agregar valor à imagem da PATROCINADORA, incrementar atividade no setor econômico
cultural, gerar reconhecimento e ampliar relacionamento da PATROCINADORA com a sociedade, nos termos do art. 2º, II da Lei Estadual nº 16.142, de 06
de dezembro de 2016 e ainda, nos termos da Lei Orgânica da Cultura (Lei nº 18.012/2022), favorecer as finalidades do Sistema Estadual da Cultura - SIEC.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da última assinatura, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo, com solicitação de no mínimo 30 (trinta) dias do seu encerramento. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia
de R$51.428,00 (cinquenta e um mil e quatrocentos e vinte e oito reais), sem direito a reajustes ou atualização. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/
Unidade: 27100017 - COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL E PARTICIPAÇÃO Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESEN-
VOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo: 131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão
cultural. Entrega: 1892 - EVENTO REALIZADO Ação: 11233 - APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS. Elemento de
Despesa: 335041 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro MAPP: 941 - REALIZAÇÃO
DE FESTIVAIS DE CULTURA (5693) PF: 2700010412024 - Festivais da Rede de Festivais de Arte e Cultura do Ceará (Rede Face) Dotação: 2317239 -
27100017.13.392.131.11233.04.335041.1.5009100000.0 DA FISCALIZAÇÃO: As atividades alusivas ao objeto do presente Contrato de Patrocínio serão
executadas pelo (a) Parceiro (a) sob supervisão da SECULT, que acompanhará a execução dos trabalhos através do(a) Sr.(a) João Igor Almeida de Lima,
matrícula nº 3000032-3, designado(a) como FISCAL do instrumento e o(a) Sr.(a) Raquel Santos Honório, matrícula nº 3000939-8, como GESTOR(A), as
quais competem realizar todas as atividades previstas em lei. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
CE 03 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará - PATROCINADORA
e JOSÉ ADRIANO LIMA - Instituto Social de Arte e Cultura do Ceará – ISACC - PATROCINADA.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1477/2024
NUP: 27001.008607/2024-60 - IG: 1357106000
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA –
SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A). A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e
domiciliado nesta Capital e o(a):
NOME DO(A) AGENTE CULTURAL
ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA
CPF DO(A) AGENTE CULTURAL
CPF: ***.510.103-**
NOME DO COLETIVO CULTURAL (SE HOUVER)
REISADO DE CARETAS DE POTENGI
ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL
Potengi/Ceará
cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos complementares ao instrumento em epígrafe, doravante denominado(a) Agente Cultural,
RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - TEC. OBJETO E DADOS GERAIS DA PARCERIA: Constitui objeto do
presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural A SONORIDADE DO REISADO DE CARETAS DE POTENGI, contemplado no XIX
EDITAL GRUPOS CICLO CEARÁ NATALINO – 2024, na categoria TESOUROS VIVOS TITULADOS DA TRADIÇÃO NATALINA, conforme Plano
de Ação devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição.
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