DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 092/2024
IG:1206991 | SACC:1355687
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: G9
FACILITIES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.404.230/0001-32. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Secretaria
do Desenvolvimento Agrário (SDA) na área de Tecnologia da Informação – TI, sendo 1 Analista de Sistemas/Suporte III, 3 Analista de Sistemas/Suporte I,
4 Programador Pleno, 7 Suporte Operacional em Hardware e Software e 6 Técnico em Teleprocessamento, compreendendo 21 unidades de serviços (US),
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20230001-SDA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financia-
mento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018. FORO: Fica eleito o foro
da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II,
da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 2.099.808,24 (dois milhões,
noventa e nove mil, oitocentos e oito reais e vinte e quatro centavos), pagos em O pagamento será efetuado até 10 (dez) dias, contados da data da apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Custeio da Manutenção 21100002.20.126.42
1.20285.15.339037.1.5009100000.0 (1960783) – R$ 268.167,22 PF: 2100018072024M – MAPP: 800 Finalístico 21100029.20.608.211.20670.03.339037.
1.5009100000.0 (789) – R$ 1.072.668,86 PF: 2100010022024C – MAPP: 2109012022 Projeto São José 21100037.20.606.211.10645.03.449037.1.754322
0058.1 (8758) – R$ 758.972,16 PF: 2100010062024I – MAPP: 713 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS:
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JOSÉ PEDRO DE MENDONÇA GOMES Representante da
Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 094/2024
IG:1341871|SACC:1346740
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, inscrita no CNPJ nº 07.047.251/0001-70. OBJETO: Este CONTRATO tem por objeto estabelecer as condições
de compra de energia elétrica para suprimento da UNIDADE CONSUMIDORA, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins
diversos dos previstos neste instrumento à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 109 da Lei 14.133/21. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não
resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: período de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$132.000,00 (cento
e trinta e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Manutenção – R$ 30.000,00- 21100002.20.122.421.20163.15.339039.1.5009100000.0 (8200)
PF: 2100018012024M – MAPP: 800 Finalístico – R$ 102.000,00 - 21100029.20.608.211.20670.03.339039.1.5009100000.0 (27547) PF: 2100010012024C
– MAPP: 2109012022 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do
Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e THAMIRES KARLA SILVA FELIX DE ALENCAR Executiva de Cliente Governo (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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TERMO DE FOMENTO Nº037/2024
PLANO DE TRABALHO Nº1335321/2024
IG:1357185
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
RURAIS DE RETIRO I, inscrita no CNPJ sob o nº 09.612.666/0001-75 OBJETO: . O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a aquisição de
equipamentos e insumos para o fortalecimento da apicultura e sustentabilidade econômica e social dos beneficiários, conforme Plano de Trabalho e seus
anexos. Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados
para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as
partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal
nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018,
na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0,
no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento
Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.006706/2024-21 e no Parecer Jurídico nº 835/2024. FORO: Fica eleito o foro da cidade de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa
de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA:
. A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a
celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL:R$ 417.658,50 (quatrocentos e dezessete mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos),
sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 410.246,10 (quatrocentos e dez mil, duzentos e quarenta e seis reais e dez centavos). Recursos da CONVENENTE:
R$ 7.412,40 (sete mil, quatrocentos e doze reais e quarenta centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em
recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10132.13.445042.1.7543220058.1. DATA: Fortaleza/CE, 28 de novembro de
2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e FRANCISCO FRANCIVAL FERREIRA
LIMA Representante Legal da Entidade (CONVENENTE)
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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TERMO DE FOMENTO Nº065/2024
PLANO DE TRABALHO Nº1337006/2024
IG:1357705
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES DA SERRA DO MEIO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.294.112/0001-16, OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por obje-
tivo a aquisição de equipamentos e insumos para o fortalecimento da apicultura e sustentabilidade econômica e social dos beneficiários, conforme Plano
de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e
seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo
em comum arco entre as partes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, espe-
cialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018,
no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo
de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco
Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.006701/2024-06 e no Parecer Jurídico nº 867/2024.
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste
TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante
da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA:. A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assi-
natura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL:R$ 613.878,50 (seiscentos e treze mil, oitocentos e
setenta e oito reais e cinquenta centavos), Sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 602.541,70 (seiscentos e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e
setenta centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 11.336,80 (onze mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), na forma detalhada no Plano de
Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. . Recursos da CONVENENTE: R$ 11.336,80 (onze mil, trezentos e trinta e seis reais
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