DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
e oitenta centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIOS:21100037.20.608.211.10132.13.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10132.13.445042.1.5009100000.4. DATA DA ASSINATURA;02 de 
dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e FRANCISCO FRANCIVAL 
FERREIRA LIMA Representante Legal da Entidade (CONVENENTE)
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº SÉRIE 3|ANO XVI Nº222, FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024, que publicou o RESULTADO FINAL DO 
CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE(S) EXECUTARA(S) PARA 
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL – ATER JUNTO A FAMÍLIAS DE COMUNIDADES TRADI-
CIONAIS, POVOS ORIGINÁRIOS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO E REASSENTAMENTO, NAS REGIÕES DE PLANEJAMENTO CARIRI, 
CENTRO SUL, GRANDE FORTALEZA, LITORAL LESTE, LITORAL NORTE, LITORAL OESTE/VALE DO CURU, MACIÇO DO BATURITÉ, 
SERRA DA IBIAPABA, SERTÃO CENTRAL, SERTÃO DE CRATEÚS, SERTÃO DOS INHAMUNS, SERTÃO DE SOBRAL E VALE DO JAGUARIBE. 
Onde se lê: “RESULTADO FINAL DO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS QUE VISA A CONTRATAÇÃO 
DE ENTIDADE(S) EXECUTARA(S) PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL – ATER JUNTO 
A FAMÍLIAS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, POVOS ORIGINÁRIOS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO E REASSENTAMENTO, NAS 
REGIÕES DE PLANEJAMENTO CARIRI, CENTRO SUL, GRANDE FORTALEZA, LITORAL LESTE, LITORAL NORTE, LITORAL OESTE/VALE 
DO CURU, MACIÇO DO BATURITÉ, SERRA DA IBIAPABA, SERTÃO CENTRAL, SERTÃO DE CRATEÚS, SERTÃO DOS INHAMUNS, SERTÃO 
DE SOBRAL E VALE DO JAGUARIBE.” Leia-se: “RESULTADO FINAL DO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS 
QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE(S) EXECUTARA(S) PARA REALIZAÇÃO DE DE FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR COM 
FOCO NA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM COMERCIALIZAÇÃO. ” Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2021
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2021; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: G4 FLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Miguel Dias, 50, 4º Andar, Patrolino Ribeiro, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, §2º da 
Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do valor contratual nº 012/2021; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 17.146,08 (dezessete mil, cento e quarenta e seis reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 15 de dezembro de 2024 a 14 de junho 2025; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 25 
de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE - Locatário e Leopoldo César Queiroz de Sousa – Rep. 
Legal da Empresa G4 Flex Comércio e Serviços de Informática Ltda - Contratada.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
 
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TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº007/2024
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais e, nos termos 
do art. 63 da lei 4.320/64 como também do art. 36 do Decreto Federal nº 93.872/86, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes 
no processo NUP Nº 21012.002482/2024-59, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face ao serviço 
de solução para impressão com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças, 
componentes e matérias utilizados na manutenção, fornecimento de suprimentos para impressão para atendimento as lotações do IDACE, nos períodos de 
SETEMBRO e OUTUBRO/2024, objeto do Contrato n.º 005/2019; Resolve, reconhecer dívida no valor de R$ 6.636,81 (Seis mil e seiscentos e trinta e 
seis reais e oitenta e um centavos)., em favor da Empresa TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 64.799.539/0001-
35, referente diferença devida decorrente do Contrato Nº 005/2019. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em 
Fortaleza-CE., 02 de dezembro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 705/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de NUP 21031.002682/2024-73, com fundamento nos termos do art. 19, da lei Nº 13.779, 
de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, RESOLVE CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, de 
15% (quinze por cento), sobre o vencimento base, ao servidor JOSÉ PAULO DE SOUZA FILHO, matrícula 3001744-7, ocupante do emprego público de 
Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, lotado neste órgão, portador do título de Especialização, com vigência a partir de 01 de novembro 
de 2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de novembro de 2024.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº710/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no 
uso de suas atribuições legais conferidas, nos termos do § 3º do Artigo 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, e nos termos do parágrafo único da 
clausula sétima, do Acordo Coletivo de Trabalho, RESOLVE CONCEDER AUXILIO-TRANSPORTE, aos EMPREGADOS, relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, correspondente ao mês de dezembro de 2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – 
EMATERCE, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº710/2024 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR
Adão Barros Moreira de Carvalho 
Agente Auxiliar de ATER
3001763-3
211,20
Alan Domingos dos Santos
Agente Auxiliar de ATER
3001857-5
211,20
Alysson Bruno de Castro Davi
Agente Auxiliar de ATER
3001726-9
211,20
Amanda Lucena de Oliveira
Agente Auxiliar de ATER
3001793-5
211,20
Ana Carla Rodrigues da Silva
Agente Auxiliar de ATER
3000008-0
211,20
Ana Josymara Lira Silva
Agente Auxiliar de ATER
3001812-5
211,20
André Carneiro de Sousa
Agente Auxiliar de ATER
3001734-X
211,20
André Furtado Alves
Agente Auxiliar de ATER
3001715-3
211,20
Antonia Tanna Farias da Cruz
Agente Auxiliar de ATER
3001784-6
211,20
Antonio Alves Cavalcante Neto
Agente Auxiliar de ATER
3001743-9
211,20
Antonio do Nascimento Silva
Agente Auxiliar de ATER
3001827-3
211,20
Antonio Eder Gomes de Almeida
Agente Auxiliar de ATER
3001737-4
211,20