DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2024 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DO CEARÁ - IPEM/CE E A PAVCON CONSTRUTORA LTDA *ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR* PARTES CONTRATANTES:
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ - IPEM/CE, situado na Av. Luciano Carneiro, n. 1320, bairro Parreão, Fortaleza - CE,
CEP 60410-690, inscrito no CNPJ sob o nº 53.322.646/0001-51, doravante denominada CONTRATANTE e a PAVCON CONSTRUTORA LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 15.747.692/0001-03, sediada na Rua Beneditinos, 16 Quadra 16 Sala 01, bairro São Pedro, Teresina/PI, dora-
vante denominada CONTRATADA. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE a sua Presidente, a Sra. Ione Magalhães Rodrigues, brasileira,
casada, portadora da Cédula de Identidade nº 20020023111051 - SSP/CE e CPF nº 417.531.603-59 residente e domiciliada na Cidade de Fortaleza/CE e a
CONTRATADA é representada pelo Sr. DOMINGOS GOMES DE SOUSA JÚNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da CNH n° 04620004401
DETRAN-PI e CPF sob n° 995.623.753-15, residente e domiciliado à Rua Oito, n° 302, Conj Velho Monge Quadra B, Bairro Saci, CEP 64.020-450, Tere-
sina-PI. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso I, “b” c/c Art. 125 da Lei nº 14.133/2021. DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto aumentar o
quantitativo de serviços previstos no contrato nº11/2024, em 50% (cinquenta por cento), acrescendo ao valor do contrato a quantia de R$ 1.034.000,00
(um milhão e trinta e quatro mil reais). O VALOR DO TERMO ADITIVO: O valor total deste instrumento é de R$ 1.034.000,00 (um milhão e trinta e quatro
mil reais). Subcláusula Primeira: O valor global do contrato anteriormente era de R$ 2.068.000,00 (dois milhões e sessenta e oito mil reais). Subcláusula
Segunda: O valor global do contrato passará para a ser R$ 3.102.000,00 (três milhões, cento e dois mil reais). Subcláusula Terceira: O novo valor mensal do
contrato será de R$ R$ 258.500,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes da correspondente dotação orçamentária/ elemento de despesa/fonte: Dotação Orçamentária: 383858 – “Obras e instalações”,
Elemento de Despesa: 44.90.51, Fonte do Recurso: 1.700.2200082.1.4.01. DA VALIDADE: Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e
condições do contrato nº 11/2024, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento. ASSINATURAS: Pela contratante,
Ione Magalhães Rodrigues – Presidente. Pela contratada, Domingos Gomes de Sousa Júnior – Representante Legal. LOCAL E DATA DA LAVRATURA
DO CONTRATO: Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Ione Magalhães Rodrigues
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO Nº22/2024 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E MAX MOVE
COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA. PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ
– IPEM/CE, autarquia estadual, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante
denominado CONTRATANTE e a MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
nº 03.963.184/0001-83, sediada na Rua Misael Pedreira da Silva, n. 98, Edifício Empire Center, Sala 1004, bairro Santa Lúcia, Vitória/ES, CEP 29.056-230,
doravante denominada CONTRATADA. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE a sua Presidente, a Dra. IONE MAGALHÃES RODRIGUES,
brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 2002002311051 – expedida pelo SSP/CE, inscrita no CPF nº 417.531.603-59, residente e domiciliada nesta
Capital, e representa a CONTRATADA seu sócio, Sr. FRANCISCO ELENILTON DE MOURA MENDES, brasileiro, empresário, portador da Identidade nº
21.300.977-8, órgão expedidor SSP – SP, e do CPF nº 111.458.968-39, residente e domiciliado em São Paulo - SP. DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se
este Contrato na adesão a Ata de Registro de Preço nº 009/2024 – Lote I, no Pregão Eletrônico nº 048/2023 da Secretaria de Estado do Governo - Espírito
Santo, contida no processo nº 2023-9NTN3, ID Cidades/TCE-ES: 2023.500E0600007.02.0012 e seus anexos. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de
11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, Na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DO OBJETO: A contratação de empresa
para aquisição de Material Permanente – Mobiliário para atendimento das necessidades do IPEM/CE, em específico de mesas, balcão, divisor, gaveteiro e
armário, para o período de 12 (doze) meses, em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência. DOS VALORES DEVIDOS: Para os
efeitos legais, dá-se ao presente termo contratual o valor global mensal na quantia de R$ 375.955,17 (trezentos e setenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e
cinco reais e dezessete centavos) para um período de 12 meses. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes dessa adesão, correrão pela
Ação: Ação: 10309 – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - FONTE DE RECURSOS: 700; Dotação orçamentária: 385324,
Elemento de Despesa: 449052, Funcional-programática: 1.700.2200082.1.4.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será
de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação, ou até o prazo de entrega do material. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada
e fiscalizada pelo servidor Valdecírio Menezes de Queiroz Filho, Gerente Técnico do IPEM/CE, matrícula 30000013, especialmente designado para este
fim, pelo Contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente GESTOR. DO FORO:
Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem
ser resolvidas na esfera administrativa. ASSINATURAS: Pela contratante, Ione Magalhães Rodrigues – Presidente. Pela contratada, sr. Francisco Elenilton
de Moura Mendes. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 04 de dezembro 2024.
Ione Magalhães Rodrigues
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO Nº23/2024 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E METALFLEX
INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS LTDA. PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ
– IPEM/CE, autarquia estadual, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante
denominado CONTRATANTE e a METALFLEX INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ nº 62.139.803/0001-89, sediada na Rua Ziba, n. 53, Vila Nina –– São Paulo/SP – CEP: 02.833-010, doravante denominada CONTRATADA. REPRE-
SENTANTES: Representa a CONTRATANTE a sua Presidente, a Dra. IONE MAGALHÃES RODRIGUES, brasileira, portadora da cédula de Identidade
nº 2002002311051 – expedida pelo SSP/CE, inscrita no CPF nº 417.531.603-59, residente e domiciliada nesta Capital, e representa a CONTRATADA
seu sócio, sr. AILTON RODRIGO DE LIMA SIQUEIRA, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 43.252.816-7 SSP/SP e do CPF nº
385.694.328-52, residente e domiciliado em São Paulo. DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este Contrato na adesão as Atas de Registro de Preço nº
10/2024 – Lote IV e 15/2024 - Lote II, ambas do Pregão Eletrônico nº 048/2023 da Secretaria de Estado do Governo - Espírito Santo, contida no processo
nº 2023-9NTN3, ID Cidades/TCEES: 2023.500E0600007.02.0012 e seus anexos. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no
DOE de 11/10/2018, Na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DO OBJETO: A contratação de empresa para aquisição de Material
Permanente – Mobiliário para atendimento das necessidades do IPEM/CE, em específico de cadeiras, poltronas e sofás, para o período de 12 (doze) meses,
em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. DOS VALORES DEVIDOS: Para os
efeitos legais, dá-se ao presente termo contratual O preço contratual global importa na quantia de R$ 609.373,69 (seiscentos e nove mil, trezentos e setenta e
três reais e sessenta e nove centavos) para um período de 12 meses. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes dessa adesão, correrão
pela Ação: Ação: 10309 – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - FONTE DE RECURSOS: 700; Dotação orçamentária: 385324,
Elemento de Despesa: 449052, Funcional-programática: 1.700.2200082.1.4.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de
12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação, ou até o prazo de entrega do material. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada
e fiscalizada pelo servidor Valdecírio Menezes de Queiroz Filho, Gerente Técnico do IPEM/CE, matrícula 30000013, especialmente designado para este
fim, pelo Contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente GESTOR. DO FORO:
Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem
ser resolvidas na esfera administrativa. ASSINATURAS: Pela contratante, Ione Magalhães Rodrigues – Presidente. Pela contratada, sr. Ailton Rodrigo de
Lima Siqueira. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 04 de dezembro 2024.
Ione Magalhães Rodrigues
PRESIDENTE
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA SEDIH Nº50/2024 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora MARIA GORETTI DE CASTRO FEITOSA, ocupante do cargo de Orientador de Célula do Centro de Referências em Direitos
Humanos, símbolo DNS-3, matrícula n.° 30000285, a viajar a cidade de Sobral/CE no dia 25 de novembro de 2024, para a execução de uma visita a instalação
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