DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
do Centro de Referência em Direitos Humanos no município de Sobral/CE, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 94,63 noventa e quatro
reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 23
de novembro de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/2024
IG 1347852000
NUP 63000.000620/2024-44
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, com sede na Rua Valdetário Mota, 970, Papicu, CEP 60.175-742, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13. CONTRATADA: ECOAR CLIMATIZAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 40.017.836/0001-13. OBJETO:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, EM APARELHO DE AR CONDI-
CIONADO, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital, visando atender às necessidades da SECRETARIA
DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ – SEDIH/CE, por meio da ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0088/2024 –
SEAD/PB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: no Pregão Eletrônico n° 266/2023, com fundamento na Lei nº 8.666,
de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002, no Decreto Estadual nº 24.649, de 200, no Decreto Estadual nº 34.986, de 2014, na Lei Estadual nº 9.697, de 2012,
e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05, de 2017, Decreto Estadual nº 32.824, de 11 de outubro de 2018 do Estado do Ceará. FORO: O foro para
dirimir os litígios decorrentes da execução deste contrato é o da Comarca de FORTALEZA – CE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado
que seja. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12(doze) meses, a partir da data da sua assinatura, podendo, por interesse da Administração,
ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, limitado a sua duração a 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso II / IV do artigo 57, da Lei nº 8.666,
de 1993. VALOR GLOBAL: O valor anual do contrato é de R$ 134.869,08 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oito centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.04.122.421.20230.03.339030.1.5009100000.0 63100001.04.122.421.20230.03.339039.1.5009100000.0. DATA
DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO – Secretária dos Direitos Humanos;
ECOAR CLIMATIZAÇÃO LTDA - Heloiza Helena Fernando.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2024
IG 1353349000
NUP 63000.001064/2024-23
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, com sede na Rua Valdetário Mota, 970, Papicu, CEP 60.175-742, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13. CONTRATADA: EMPRESA MAXTEC SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA , inscrita
no CNPJ sob o n.º 05.899.350/0001-55. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços
continuados de limpeza, higienização, jardinagem e conservação de áreas internas e externas com destinação final dos resíduos, das instalações físicas
e mobiliários, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos de jardinagem para atender a demanda da Secretaria dos Direitos Humanos -
Sedih, em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos do Termo de Referência e da proposta apresentada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente instrumento fundamenta-se: no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023 – SALIC/MA e do Processo Administrativo nº 109548/2023- SARP/
MA e Processo NUP nº 63000.001064/2024-23 (ADESÃO À ATA EXTERNA), com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº
10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto Estadual nº 36.184, de 21 de setembro de 2020, da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei Estadual n° 11.067
de 15 de julho de 2019, da Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011, da Lei Estadual nº 10.403, de 29 de dezembro de 2015, e do Decreto Estadual
nº 32.824, de 11 de outubro de 2018 do Estado do Ceará. FORO: Fica eleito o foro da Justiça Estadual da Comarca de Fortaleza/CE, com renúncia expressa
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
Contrato é de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período até o limite de estabelecido na Lei 8.666/93 e de acordo
com a necessidade e critério da Administração. VALOR GLOBAL: O valor total estimado deste Contrato é de R$1.112.667,60 (um milhão cento e doze mil
seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:63100001.04.122.421.20230.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA
ASSINATURA: 28 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO – Secretária dos Direitos Humanos;
MAXTEC SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Robert Max Mousinho da Silva.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2024
IG 1356424000
NUP 63000.001125/2024-52
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, com sede na Rua Valdetário Mota, 970, Papicu, CEP 60.175-742, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13. CONTRATADA: EMPRESA NORTH SEGURANÇA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 86.960.598/0001-86.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos a serem executados com
dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada., cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para
atender às necessidades da área de vigilância da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (SEDIH), para as categorias, condições e quantidades
estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: na
Dispensa de Licitação nº 006/2024/SEDIH, Processo NUP nº 63000.001125/2024-52, Cotação Eletrônica nº 2024/30169, Termo de Participação nº 20240010,
os preceitos do direito público, o art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu
objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato
que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
emergencial é de 1 (um) anos, contado a partir da assinatura do contrato, vedada sua prorrogação e a recontratação de empresa já contratada, com base no
dispositivo do inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 655.314,36
(seiscentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e quatorze reais e trinta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.04.122.421.20230.03.3
39037.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
– Secretária dos Direitos Humanos; NORTH SEGURANÇA LTDA - Cláudia de Oliveira Duarte
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2024
IG 1332933000
NUP 63000.000920/2024-23
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, com sede na Rua Valdetário Mota, 970, Papicu, CEP 60.175-742, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , inscrita no CNPJ
sob o n.º 03.773.788/0001-67. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Acesso a Solução
Integrada de Colaboração e Comunicação Corporativa Baseada em Nuvem, no modelo SaaS (Software como Serviço), para o Fornecimento de Licença
do Software Google Workspace (Enterprise Starter), abrangendo serviços de instalação e migração, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições estabe-
lecidas no Termo de Referência do processo e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
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