DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispensa de Licitação 005/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, Artigo 75, Inciso IX – da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que
decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art.94
ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos
para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$148.948,22 (cento e quarenta
e oito mil novecentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), conforme especificado no anexo I do contrato, o qual deverá ser pago, mensalmente,
de forma variável, conforme utilização dos serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.04.126.421.20352.03.339140.1.5009100000.0 DATA DA
ASSINATURA: 03 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO – Secretária dos Direitos Humanos;
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE – Francisco Antônio Martins Barbosa.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2024
IG 1357051000
NUP 63000.001206/2024-52
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, com sede na Rua Valdetário Mota, 970, Papicu, CEP 60.175-742, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13. CONTRATADA: CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.149.100/0001-
59. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições preparadas para atender aos
eventos a serem realizados pela Secretaria dos Direitos Humanos, em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos do Termo de Referência e
da proposta apresentada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: na Adesão à Ata de Registro de Preços nº 014/2024, oriunda
do Pregão Eletrônico nº 001/2024, realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará.
Nos termos do Decreto Estadual nº 35.067/2022 e Decreto Estadual nº 35.323/2023. Na Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações; Lei Complementar
nº 123/06 (alterada pela Lei Complementar n° 147/2014), e, subsidiariamente, o Decreto Federal nº 11.462/2023. FORO: Fica eleito o foro do município da
sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação,
conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data
da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. VALOR GLOBAL: O valor total da
contratação é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.04.122.421.20230.03.339039.1.500.9100000.0. DATA DA
ASSINATURA: 03 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO – Secretária dos Direitos Humanos;
CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL LTDA - Christiane Vieira Rodrigues Leal.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/2024
IG 1357456000
NUP 63000.001625/2024-94
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, com sede na Rua Valdetário Mota, 970, Papicu, CEP 60.175-742, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13. CONTRATADA: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.275.920/0001-
61. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 144 unidades de Desktop Corporativo Básico – Processador Intel Core I5, RAM 8 GB, SSD
NVMe 512GB, Wi-Fi, Windows 11 Pro. Marca/Modelo: LENOVO THINKCENTRE M80Q – 1710836 (item 01 da ata de registro de preços), equipamentos
obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do
Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, o NUP 63000.001625/2024-94, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, Capital do Estado
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da celebração. VALOR GLOBAL: R$ 454.752,00 (quatrocentos e cinquenta
e quatro mil setecentos e cinquenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.04.126.421.20352.03.449052.1.5009100000.0 DATA DA
ASSINATURA: 03 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO – Secretária dos Direitos Humanos;
VALTER ANTÔNIO SGROI ARTEA - LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2024
IG 1357457000
NUP 63000.001625/2024-94
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, com sede na Rua Valdetário Mota, 970, Papicu, CEP 60.175-742, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13. CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ: 03.619.767/0005-15. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a aquisição de 144 unidades de Monitor de vídeo de 23,8″, tecnologia IPS, Resolução 1920x1080@75 Hz 3 máximas (FULL de
HD). Conexões VGA, HDMI e Display Port. Com Webcam. Acessórios inclusos: Cabo de Alimentação (1,8 m), Cabo HDMI (1,8 m), Cabo DisplayPort
(1,8 m), Cabos USB e guia de instalação. Marca PHILIPS, Fabricante TPV, Modelo 242B1H – 1421679, equipamentos obrigatoriamente todos novos e de
primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20230008 –
ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, o NUP 63000.001625/2024-94, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da celebração. VALOR GLOBAL: R$ 142.416,00 (cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e dezesseis
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.04.126.421.20352.03.449052.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO – Secretária dos Direitos Humanos; RODRIGO AMARAL RISSIO - TORINO
INFORMÁTICA LTDA.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
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PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº007/2024
PROCESSO NUP 63000.001225/2024-89
Em cumprimento ao disposto no artigo 136, I, da Lei n° 14.133 de 2021 e considerando a decorrência do período mínimo de um ano exigido pela Lei nº
10.192/2001, observa-se a variação contratual a partir de agosto de 2023 a agosto de 2024, decorrente de reajuste com base no índice previsto na Cláusula
Sexta do Contrato n° 007/2024, acumulado no período de 29 de agosto de 2023 a 29 de agosto de 2024, nos termos autorizados no processo acima referen-
ciado, como segue: Contrato nº 007/2024. Contratante: Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. Contratada: CS BRASIL FROTAS S.A Objeto: Pres-
tação de serviços de locação de veículos, incluindo seguro total, bem como manutenções preventivas e corretivas O reajuste no Contrato será no percentual