DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
de 4,498250%, ou seja, R$561,36 (quinhentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos), totalizando o valor global a ser suplementado (36 meses) de 
R$20.208,91 (vinte mil duzentos e oito reais e noventa e um centavos), e valor global reajustado do contrato de R$469.470,55 (quatrocentos e sessenta e 
nove mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos), decorrente de reajuste com base no índice previsto na Cláusula Sexta do Contrato n° 
007/2024. Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
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PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº010/2024
PROCESSO NUP 63000.001588/2024-14
Em cumprimento ao disposto no artigo 136, I, da Lei n° 14.133 de 2021 e considerando a decorrência do período mínimo de um ano exigido pela Lei nº 
10.192/2001, observa-se a variação contratual a partir de agosto de 2023 a agosto de 2024, decorrente de reajuste com base no índice previsto na Cláusula 
Sexta do Contrato n° 010/2024, acumulado no período de 29 de agosto de 2023 a 29 de agosto de 2024, nos termos autorizados no processo acima referen-
ciado, como segue: Contrato nº 010/2024. Contratante: Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. Contratada: PONTUAL RENT A CAR LTDA Objeto: 
Prestação de serviços de locação de veículos, incluindo seguro total, bem como manutenções preventivas e corretivas O reajuste no Contrato será no 
percentual de 4,498250%, ou seja, R$424,27 (quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), totalizando o valor global a ser suplementado (36 
meses) de R$15.273,90 (quinze mil duzentos e setenta e três reais e noventa centavos), e valor global reajustado do contrato de R$354.825,90 (trezentos e 
cinquenta e quatro mil oitocentos e vinte e cinco reais e noventa centavos), decorrente de reajuste com base no índice previsto na Cláusula Sexta do Contrato 
n° 010/2024. Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, 
VI, da Lei Nº 8.666/1993, e alterações posteriores, e conforme o que consta no NUP n° 63000.000040/2023-76, havendo interesse na contratação que deu 
ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico – PE Nº 20230001/SEDIH, cujo 
objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, Transporte e Logística, apoio 
administrativo e apoio operacional da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência deste edital, e havendo interesse na contratação, ADJUDICAR o objeto em favor da empresa vencedora, LAR ANTÔNIO DE 
PÁDUA, inscrita no CNPJ nº 07.325.673/0001-60, no valor total de R$ 7.571.199,36 (sete milhões, quinhentos e setenta e um mil, cento e noventa e nove 
reais e trinta e seis centavos). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 226, Série 3, Ano XVI, de 29/11/2024, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024, cuja empresa 
vencedora é a NORTH SEGURANÇA LTDA, ONDE SE LÊ: VALOR GLOBAL: R$ 731.561,52 (setecentos e trinta e um mil, quinhentos e sessenta e um 
reais e cinquenta e dois centavos). LEIA-SE: VALOR GLOBAL: R$ 655.314,36 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e quatorze reais e trinta e 
seis centavos). SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, Ceará, 03 de dezembro de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo de nº 22001.102479/2024-26 e, com fundamento no art. 41, da 
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29, da Lei Estadual 
n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 
2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de 
Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor CRISTOVAM VENTURA DOS SANTOS 
FILHO, matrícula n° 48264905, lotado na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 05 de agosto de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUSBTITUIÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo de nº 22001.101547/2024-30 e, com fundamento no art. 41 da 
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual 
n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 
2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de 
Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), a servidora ANA PAULA CARVALHO MAGALHAES, 
matrícula n° 48264182, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 05 de Agosto de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo de nº 22001.099301/2024-91 e, com fundamento no art. 41 da 
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual 
n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 
2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de 
Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), a servidora TAIS COUTINHO PARENTE, matrícula n° 
48262031, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 12 de Agosto de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo de nº 22001.098325/2024-22 e, com fundamento no art. 41 da 
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual 
n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro e 
2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo