DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
representado neste ato pelo(a) Sr.(a) ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/27991 e Termo de Participação nº 20240025, 
Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2024/27991 e Termo de Participação nº 20240025, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, 
Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao 
cumprimento de seu objeto FORO: CRATO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) sua 
publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as 
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de 
execução do objeto contratual é de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento 
equivalente. VALOR GLOBAL: R$  720,00 (setecentos e vinte reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.144.20976.01.339039.50000.0 - 12670. DATA DA ASSINATURA: 06 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: TARCIANA CORREIRA 
DE MOURA - CONTRATANTE - ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - ILEGIVEL - TESTEMUNHA 02 - 
ILEGIVEL - Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001133369/202414 - IG - 1353851
CONTRATANTE: ESCOLA QUILOMBOLA ANTONIA RAMALHO DA SILVA - CREDE 9, situada na Rua Raimundo Lopes, 1083, Alto Alegre. CEP: 
62886-330 – Horizonte – Ceará, Telefone (85) 99256-6762, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0718-12, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste 
ato representada por seu Diretor Escolar, Sr. GUSTAVO VASCONCELOS SANTOS CONTRATADA: LUIZ LUCENA DE OLIVEIRA, com sede na R 
ALFREDO RODRIGUES PEREIRA nº 38, CEP: 63.595-000, Fone: (88) 8136-6570, inscrita no CNPJ sob o nº 49.762.368/0001- 86, doravante denominado 
CONTRATADO, representado neste ato pelo(a) SENHOR LUIZ LUCENA DE OLIVEIRA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de 
Serviço de Fornecimento de Alimentação em Favor da Escola Quilombola Antonia Ramalho da Silva, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica 
nº 2024/31996, Termo de Participação nº 20240017, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/31996 e Termo de Participação nº 20240017, e seus anexos, os preceitos do direito público, 
no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 
2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 
35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: HORIZONTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da data da publicação no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos 
da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para 
a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) 
dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$  10.653,00 (Dez mil, seiscentos 
e cinquenta e três reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.11283.03.339039.55000.1 
- 1601633. DATA DA ASSINATURA: 19 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: GUSTAVO VASCONCELOS SANTOS - CONTRATANTE - LUIZ 
LUCENA DE OLIVEIRA, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - ILEGIVEL - TESTEMUNHA 02 - ILEGIVEL - Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.060746/2024-81/IG-1346487
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SÃO PEDRO, esta-
belecida à Rua LUIZ BEZERRA, nº 325, Bairro PARAISO, Município de CARIRIAÇU/CE, CEP 63220-000, Telefone (88) 3547-1902, inscrita no CNPJ 
07954514/0586-38, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. MÚCIO LACERDA 
BOTELHO CONTRATADA: GERALDINA PAULINO DA SILVA, situado no Sítio Bananeira, s/n, em Caririaçu – CE, CEP 63220- 000, inscrito no RG 
nº 2268833/92 - CPF nº 346.867.113-04, daqui por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20240001, o qual fica fazendo parte integrante do presente 
contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei 
Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Cari-
riaçu-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias. VALOR GLOBAL: R$ 6.300,00 
(seis mil, e trezentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.01.339030.50
000.0 – 8835 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE . DATA DA ASSINATURA: 13 de Novembro 2024 SIGNATÁRIOS: MÚCIO 
LACERDA BOTELHO- CONTRATANTE – GERALDINA PAULINO DA SILVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Francisco Gabriel Vitorino 
de Sousa, 02-Marília Silva Oliveira Costa. Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.116280/2024-85/IG-135269400
CONTRATANTE: EEM JOÃO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, situada(o) no Assentamento 25 de Maio, Comunidade de Quieto, Zona Rural, S/N, Município 
de Madalena/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0324-00, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Diretora Geral Srª 
Antonia Aglaisa Ricardo Cirino CONTRATADA: MARIA GABRIELLA FERREIRA GOMES-ME, com sede na Rua Homero Martins, nº 2202, Bairro 
Canindezinho, CEP: 62.700-000, Canindé/Ceará, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 34.279.898/0001-09, doravante denominado CONTRATADO, representado 
neste ato pela Srª Maria Gabrialle Ferreira Gomes. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a Serviço de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 
DE BENS IMÓVEIS (REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/30110, Termo 
de Participação nº 24/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, 
a Cotação Eletrônica nº 2024/30110, Termo de Participação nº 24/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/30110 e Termo de Participação nº 24/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da 
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo 
Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio 
de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: MADALENA/CEARÁ. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 
(Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) a partir da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a 
sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (Trezentos) dias, contado a partir do recebimento da 
primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.10.339039.50000.0 - 16459. DATA DA ASSINATURA: 06 de Novembro 
de 2024. SIGNATÁRIOS: Antonia Aglaisa Ricardo Cirino- CONTRATANTE – Maria Gabrialle Ferreira Gomes – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01-Aurenice Xavier Barroso , 02-Silvia Helena Ferreira Cruz . Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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