DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
três reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.01.339030.50000.0 – 8835 do 
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 12 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MÚCIO LACERDA 
BOTELHO - CONTRATANTE – MARIA SOARES DE ARAUJO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-FRANCISCO GABRIEL VITORINO DE 
SOUSA, 02-MARILIA SILVA OLIVEIRA COSTA. Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001121406/2024 33 IG 1351557
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INDÍGENA JENIPAPO KANINDÉ , estabelecida à Rua LAGOA 
ENCANTADA, nºS/N, Bairro IGUAPE, Município de AQUIRAZ/CE, CREDE 01 - CEP 61.700-000 Telefone (85) 98563-3204, inscrita no CNPJ/MF 
07.954.514/0409-33, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) CARLINE 
ALVES CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUARIA DA CAUCAIA - COOPERCAU, situado à RODOVIA RAIMUNDO PESSOA DE 
ARAUJO, n.º 4221, município de MIRAMBE – CAUCAIA - CE, CEP 61.685-000, inscrita no CNPJ sob n.º 23.473.738/0001-71 ‘representado neste ato 
pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO CARLOS MESQUITA ALVES. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA 
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro 
previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº01/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente 
de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei 
Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada 
Pública nº 03/2024 FORO: AQUIRAZ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, 
contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$  8.644,50 (OITO MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E 
CINQUENTA CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20
967.03.339030.50000.0 - 7814 e 22100022.12.362.143.20967.03.339030.55200.1 – 12666. DATA DA ASSINATURA: 08 de Novembro de 2024 SIGNA-
TÁRIOS: CONTRATANTE – CARLINE ALVES CONTRATADA - FRANCISCO CARLOS MESQUITA ALVES e TESTEMUNHAS: 01- KARLA 
NAIARA ALVES, 02- CLAUBI SILVA ALVES. 03 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001103747/202427 - IG - 1351312
CONTRATANTE: A EEM JOSÉ TEXEIRA DE ALBUQUERQUE, situada na Rua Marçal de Sousa, 851, centro, CEP 62.598-000, Jijoca de Jericoacoara/
CE inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0250-39, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada pela DIRETORA GERAL, a 
Sra. Maria do Socorro Freire Pessoa CONTRATADA: FH EMPRESARIAL LTDA, com sede na Rua Livino de Carvalho, 834, Fundos Itaoca/CE CEP: 
60.421-240, inscrita no CNPJ sob o nº 40.525.490/0001-64, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Francisco Hamilton Teixeira 
Florencio Filho. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de Terceiros Técnicos Profissionais , nas condições estabelecidas 
na Cotação Eletrônica nº 2024/21402, Termo de Participação nº 2024/0011, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/21402 e Termo de Participação nº 2024/0011, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, 
de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo 
Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: JIJOCA DE JERICOACOARA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da publicação, na forma do art. 105 c/c o 
art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO a partir da publicação do contrato. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto contratual é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento 
equivalente. VALOR GLOBAL: R$  104,00 (Cento e quatro reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.143.20970.05.339039.50000.0 - 16454. DATA DA ASSINATURA: 05 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Maria do Socorro Freire 
Pessoa - CONTRATANTE - Francisco Hamilton Teixeira Florencio Filho, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - Francisco Dorian de Vasconcelos - 
TESTEMUNHA 02 - Aparecida Silva Vasconcelos - Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001108540/2024 4 IG 1351843
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI DONA ANTÔNIA LINDALVA DE MORAIS, estabelecida 
à Rua Palmerindo Mendonça e Silva, S/N, Bairro Missionários, Município de Milagres/CE, CEP: 63250-000 Telefone(88)3553-1288, inscrita no CNPJ/
MF 07.954.514/0570-70, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a)Ana 
Maria Nunes da Silva CONTRATADA: MARIA ADEONE ARAÚJO DE SOUZA, situado à sitio Caracol, n.º 2 5 3 , município de Milagres - CE, CEP63.
250-0000,RG 2020099594-9 nº , CPF nº 77732880382. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICUL-
TURAFAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto 
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n° 01/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de 
anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 
nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública 
nº 01/2024 FORO: Milagres/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias, contados a 
partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$  22.646,40 (Vinte e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) pagos em 
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.01.339030.50000.0 - 8835. DATA 
DA ASSINATURA: 07 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – Ana Maria Nunes da Silva CONTRATADA - Maria Adeone Araújo 
de Souza e TESTEMUNHAS: 01- Francisco Ivanildo de Sousa, 02- Carla Souza Santos. 03 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001108540/2024 49 IG 1351843
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI DONA ANTÔNIA LINDALVA DE MORAIS, estabelecida à 
Rua Palmerindo Mendonça e Silva, S/N, Bairro Missionários, Município de Milagres/CE, CREDE 20 - CEP: 63250-000 Telefone(88)3553-1288, inscrita no 
CNPJ/MF 07.954.514/0570-70, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a)Ana 
Maria Nunes da Silva CONTRATADA: MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA, situado à sitio Sol Nascente, nº 10, município de Milagres - CE, 
CEP63.250-000 0, RG 2022089622-9 nº , CPF nº 718.846.533-91. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA 
AGRICULTURAFAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro 
previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n° 01/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independente-
mente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº14.133/2021, 
Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na 
ChamadaPúblicanº01/2024 FORO: Milagres/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$  12.111,00(Doze mil, cento de onze reais) pagos em CONFORMIDADE