DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
de 240 (Duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: 
R$  7.490,00 (Sete mil, quatrocentos e noventa reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.231.20980.06.339030.50000.0 – 5008. DATA DA ASSINATURA: 05 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – José 
Eugênio dos Santos CONTRATADA - SANDRA REGINA GONDIM DA SILVA e TESTEMUNHAS: 01- Francisca Régia Ávila dos Santos, 02- Francisco 
Breno dos Santos Sousa. 03 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001130948/2024 05 IG 1352683
CONTRATANTE: EEMTI HELENITA LOPES GURGEL VALENTE, situada na Rua Jorge Ferreira, nº 250, Bairro Viçosa, no município de Fortim/CE, 
CREDE 10 - inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0328-33, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora Geral, a 
Sra. ANA LEDA DA SILVA CONTRATADA: OSIAS CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Gurguri, nº 01, Bairro: 
Gurguri, Fortim/CE, CEP: 62815-000, Fone:(88) 99972-6095, inscrita no CNPJ sob o nº 39.306.822/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, 
representado neste ato pelo Sr. Osias do Carmo Batista. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de Serviços de Terceiros - Repasse 
para Manutenção das Escolas, destinado a atender as necessidades da EEMTI HELENITA LOPES GURGEL VALENTE, nas condições estabelecidas na 
Cotação Eletrônica nº 2024/31413, Termo de Participação Nº 2024/0018 , Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/31413 e Termo de Participação nº 2024/0018 ,e seus anexos, os preceitos 
do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 
09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto 
Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortim/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato é de 300 (trezentos) dias, contado da publicação no D.O.E., na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 200 (duzentos) dias, contado a partir do recebimento da 
primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$  19.000,00 (Dezenove mil reais) pagos em CONFORMIDADE COM 
O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.04.339039.50000.0 – 1297. DATA DA ASSINATURA: 08 de 
Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – ANA LEDA DA SILVA CONTRATADA - Osias do Carmo Batista e TESTEMUNHAS: 01- Ilnar 
Cardoso da Silva Soares, 02- Valgnésio Batista da Silva. 03 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001120553/2024 96 IG 1352695
CONTRATANTE: EEMTI GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO, situada na Rua: Padre Joaquim de Menezes, N° 1110- Centro- Quixeré - 
Ceará CREDE 10 - inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0222-85, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo José Roberto 
Ribeiro Lima CONTRATADA: WORLD SOLUCOES TECNOLOGICAS E SERVICOS EIRELI , com sede na Av. Waldir Diogo ,N°246, Bairro Novo 
Mondubim, Cep 60.764-020 Fortaleza-Ce inscrita no CNPJ sob o nº 24.843.634/0001-74, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato 
pela Sr(a): Socorro Maria Freire. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS 
E EQUIPAMENTOS , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/27941, Termo de Participação nº 20240015, Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/27941 e Termo 
de Participação nº 20240015, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 
123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 
35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, 
Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Quixeré - Ceará. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência é de 360( TREZENTOS E SESSENTA ) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário 
Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as 
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da 
Lei Federal n° 14.133/2021. (Inserir o prazo) PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (DUZENTOS E QUARENTA) 
DIAS, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em 
sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$  2.990,00 (DOIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS ) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.14.339039.50000.0 – 16438. DATA DA ASSINATURA: 08 de 
Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – José Roberto Ribeiro Lima CONTRATADA - Socorro Maria Freire e TESTEMUNHAS: 01- 
NAYANE DE LIMA ARAUJO 2- MARIA ARIANE DE LIMA ALMEIDA, . 03 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001108540/2024 49 IG 1351843
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI DONA ANTÔNIA LINDALVA DE MORAIS, estabelecida à 
Rua Palmerindo Mendonça e Silva, S/N, Bairro Missionários, Município de Milagres/CE, CEP: 63250-000 Telefone(88)3553-1288, inscrita no CNPJ/MF 
07.954.514/0570-70, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a)Ana Maria 
Nunes da Silva CONTRATADA: ROGÉRIA FELIX DE ABREU SAMPAIO, situado à sitio feijão, S/N , município de Milagres - CE, CEP 63.250-0000, 
RGnº2018024069-7 , CPF nº 284.687.008-00. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTU-
RAFAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto 
na Cláusula Quarta, todos de a cordo com a chamada pública n° 01/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de 
anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 
nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública 
nº 01/2024 FORO: Milagres/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias, contados a 
partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$  22.400,00 (Vinte e dois mil e quatrocentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.01.339030.50000.0 - 8835. DATA DA ASSINATURA: 07 de 
novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – Ana Maria Nunes da Silva CONTRATADA - Rogéria Felix de Abreu Sampaio e TESTEMUNHAS: 
01- Francisco Ivanildo de Sousa, 02- Carla Souza Santos. 03 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001129305/2024 19 IG 1351353
CONTRATANTE: A(O) EEM HERMÍNIO BARROSO, situada(o) na Rua Capitão José Teles, 625, Centro, Paracuru - CE, CREDE 02 - inscrita(o) no 
CNPJ sob o nº 07.954.514/0148-51, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo (a) Jaqueline Mendes de Sousa Gomes 
CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTABIL LTDA, com sede na Avenida Santos Dumont,1687- Sala 07, Bairro Aldeota, CEP Nº 60.150-161, 
Fortaleza - Ce,, Fone (85) 98822-2542, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.977.190/0001-18, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato 
pelo André Luiz Melo do Nascimento. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS PROFIS-
SIONAIS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica Nº 2024/30753, Termo de Participação nº 2024/0025, Termo de Referência e na proposta do 
CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/30753 e Termo de Participação 
nº 2024/0025, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de