DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
mil trezentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.143.20967.12.339030.50000.0 – 12634 22100022.12.362.143.20967.12.339030.55200.1 – 715414 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 08 DE NOVEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Quitéria Elieuda Camelo de Lima , 
CONTRATADA-Jairo Siqueira Lopes e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.131620/2024-06/PRÉ-RESERVA: 1350273
CONTRATANTE: A EEEP VEREADOR JOSÉ BATISTA FILHO – ZEZINHO BATISTA, situada na Rua Projetada S/D – S/N, Bairro: Dom Pompeu – Alto 
Santo - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0823- 42, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representado pelo CRISTIANO SILVA 
DA ROCHA DIÓGENES CONTRATADA: PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA, com sede na Avenida Borges de Melo, 1287, B – Aeroporto 
– Fortaleza - CE, CEP: 60.415-510, Fone: (85) 4012-8073, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 06.342.699/0001-54, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PONTES. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de MATERIAL DE 
EXPEDIENTE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 23418/2022 e seus anexos, os preceitos do 
direito privado, a Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Alto Santo/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 250 (duzentos e cinquenta) dias, contado a partir de sua celebração. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do 
objeto contratual é de 230 (duzentos e trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: 
R$ 2.191,37 (dois mil, cento e noventa e um reais e trinta e sete centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.231.20980.14.339030.50000.0 - 16464 . DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: CRISTIANO SILVA 
DA ROCHA DIÓGENES - CONTRATANTE – CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PONTES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- RAIRES 
JOICE SILVA BASILIO, 02- NORMA MARIA BEZERRA DE SANTANA. Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.129162/2024-37/PRÉ-RESERVA: 1351025
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ E.E.M.T.I MARIA VIEIRA DE PINHO, estabelecida a 
Avenida Maria Erimar Ribeiro de Paiva, s/n, Bairro Alto do Bom Princípio, Município de Ipaporanga/Ce, Telefone (88) 3684 - 1100, inscrita no CNPJ/
MF 07.954.514/0162 - 00, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. CÍRYA 
MAYRELLES LIMA CONTRATADA: CAPISTRANO DEDETIZADORA LTDA, com sede na CRG DA FORQUILHA 2 – ZONA RURAL - JIJOCA 
DE JERICOACOARA, CEP: 62.598-000, Fone: (88) 9712- 3944, inscrita no CNPJ sob o nº 51.158.968/0001-81, doravante denominado CONTRATADO, 
representado neste ato pelo o Sr. JOSÉ ERILSON CAPISTRANO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é os SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, NO PRÉDIO DA EEMTI MARIA VIEIRA DE PINHO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 
2024/30690 e Termo de Participação nº 2024/0013, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os 
fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/30690 e Termo de Participação nº 2024/0013 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/30690 e Termo de Participação nº 2024/0013, e seus anexos, os preceitos do direito público, no 
art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, 
alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, 
de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Ipaporanga/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com 
o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da primeira 
ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 16.412,00 (Dezesseis mil quatrocentos e doze reais) pagos em conformidade com 
o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.12.339039.50000.0 - 24114 serviços de terceiros – repasse e manutenção 
de escolas. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: CÍRYA MAYRELLES LIMA - CONTRATANTE – JOSÉ ERILSON 
CAPISTRANO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Antonio Wadan Gomes Cavalcante, 02- Antonia Joici Amaro Barros e Freitas. Fortaleza, 04 
de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001132936202415/PRE-RESERVA : 1350430
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ CORREIA LIMA, Várzea Alegre - Ceará, 
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0681-96, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Pedro Carlos Vieira de Lima CONTRATADA: MAYSA 
OLIVEIRA DA SILVA - inscrita no CPF sob n.º 084.150.933-65. OBJETO: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 
14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que 
consta na Chamada Pública nº20240002, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: É objeto 
desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da 
rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública nº 20240002, 
o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FORO: Várzea Alegre - Ceará. VIGÊNCIA: E 
EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação 
em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 1.955,00 (mil novecentos e cinquenta e cinco reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.01.339030.55200.1 - 714933 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. 
DATA DA ASSINATURA: 11 DE NOVEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Pedro Carlos Vieira de Lima , CONTRATADA-MAYSA 
OLIVEIRA DA SILVA e TESTEMUNHAS 01-Jocássia Costa Ferreira da Silva , 02-Karla Silvia Fiusa da Silva. Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.116840/2024-00/PRÉ-RESERVA: 1354851
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIA-
LIZADO DO CEARÁ - CREAECE, estabelecida à Rua Graciliano Ramos, nº 52, Bairro Fátima, Município de Fortaleza/CE, CEP 60.415-050 Telefone 
(85) 3101-7825, inscrito no CNPJ/MF 07.954.514/0833-14, daqui por diante denominado simplesmente CONTRATANTE neste ato representado por seu 
Diretor Geral, Sr. ELIELDER DE OLIVEIRA LIMA CONTRATADA: COOPAFAM - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE AGRICULTORES 
FAMILIARES LTDA, situado à Rua Desembargador Pedro Melo, n.º 530 - Bairro Parque Tijuca, município de Maracanaú/CE, CEP 60.917-190, inscrita 
no CNPJ sob n.º 21.872.925/0001-00, representado neste ato pelo Sr. FRANCISCO FLAVIO CAVALCANTE FERREIRA. OBJETO: É objeto desta 
contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede 
de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública nº 002/2024 o 
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas 
disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 
06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº02/2024. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de