DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            160
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
consta na Chamada Pública nº 002/2024 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 240 
(duzentos e quarenta) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 42.860,50 (Quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta 
reais e cinquenta centavo) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.5000
0.0 – 1257 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: SHEYLLA 
BARROS ANDRADE SOUSA SALES - CONTRATANTE – RAIMUNDO NONATO BARBOSA DO NASCIMENTO – CONTRATADA e TESTEMU-
NHAS: 01- MARIA CAROLINE SALES DE SOUSA, 02- JUSCELIO ANTONIO ALVES DE SOUZA SANTOS. Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.130098/2024-37/PRÉ-RESERVA: 1353033
CONTRATANTE: A EEM Walderi Machado de Almeida, situada na Av. Valderi Machado de Almeida, n° 213, Bairro Dourado, no municipio de Horizonte 
- CE, 62.898-00, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0746-76, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato, representada pela senhora Suellen 
Barbosa Machado CONTRATADA: ME JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR, cujo nome fantasia denomina-se GRUPO SECT, inscrita no CNPJ 
nº 20.189.604/0001-35, sediada a Rua General Castelo Branco, nº 120, Cidade dos Funcionários, Fortaleza - CE, 60.875-610, Fone: (85) 3274-9802, por 
intermédio de seu representante legal, o senhor Jesus Albino Vieira Crispa Junior. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços 
de Repasse Para Manutenção de Escolas, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/30960, Termo de Participação nº 2024/0012, Termo 
de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/30960, Termo 
de Participação nº 2024/0012 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 
2024/30960 e Termo de Participação nº 2024/0012, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, 
Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Horizonte/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias contado da sua publicação 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou 
instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 1.172,00 (mil cento e setenta e dois reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.03.339039.50000.0 - 8878. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Suellen 
Barbosa Machado - CONTRATANTE – Jesus Albino Vieira Crispa Junior – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- NATHIELE SALES DA SILVA, 
02- ANA PAULA ANDRADE DUARTE. Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.118975/2024-00/PRÉ-RESERVA: 135127600
CONTRATANTE: A EEFM PROFESSOR JÁDER MOREIRA DE CARVALHO, situada(o) na RUA PROFESSORA HELOÍSA FERREIRA LIMA, 420 – 
SERRINHA, FORTALEZA/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0492-13, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada por 
sua Diretora Geral MARÍLIA DE LIMA COSTA CONTRATADA: M & M ANDRADE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PAPELARIA 
LTDA, com sede na R MOZART PINTO – 165 – Centro - Canidé/CE, CEP: 62.700-000, Fone: 85 3343 2044 , inscrita no CNPJ sob o nº 15.368.126/0001-
90, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Francisco Luis dos Santos Almeida. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a 
contratação de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/27329, Termo de Participação 
nº 2024/0017, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica 
nº 2024/27329, Termo de Participação nº 2024/0017 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na 
Cotação Eletrônica nº 2024/27329 e Termo de Participação nº 2024/0017, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, 
de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, 
de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais 
legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (TREZENTOS E 
SESSENTA E CINCO) DIAS, contado da publicação em diário oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 330 (TREZENTOS E TRINTA) DIAS, contado a partir 
do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 39.366,60 (Trinta e nove mil, trezentos e sessenta 
e seis e sessenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.55
200.1 - 12666. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Marília de Lima Costa - CONTRATANTE – Francisco Luis dos 
Santos Almeida – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- REGINA FERREIRA DA SILVA, 02- SOLANGE MARIA DE SOUZA MOTA. Fortaleza, 
03 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.126382/2024-17/PRÉ-RESERVA: 135116700
CONTRATANTE: A(O) ESCOLA DE ENSINO MEDIO DOUTOR CESAR CALS, situada(o) na AV. DOMINGOS OLIMPIO, 1800 – FARIAS BRITO, 
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0423-91, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pela ANA CRISTINA DA COSTA 
CONTRATADA: JW COMERCIO E SERVICOS LTDA, com sede na Rua JOÃO CORDEIRO, nº 3069 CEP: 60110-535, Fone: (85) 98630-5626, inscrita 
no CPF/CNPJ sob o nº 52.684866/0001-62, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo JULIANA PINHO SILVA. OBJETO: O 
objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Gêneros Alimentícios, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/29852, 
Termo de Participação nº 2024/0025, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, 
a Cotação Eletrônica nº 2024/29852, Termo de Participação nº 2024/0025 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/29852 e Termo de Participação nº 2024/0025, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II 
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de 
maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FARIAS BRITO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é 
de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado do(a) publicação do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento 
da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 46.186,50 (Quarenta e Seis Mil, Cento e Oitenta e Seis Reais e 
Cinquenta Centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.50000.0-
7814. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: ANA CRISTINA DA COSTA - CONTRATANTE – JULIANA PINHO 
SILVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ALYNE MARA ARAUJO AMANCIO, 02- CECILIA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO. 
Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***