DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas 
alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 20240002 FORO: Caririaçu/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de 
execução deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 1.368,00 
(um mil, trezentos e sessenta e oito reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974
.01.339030.50000.0 – 8835 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2024. SIGNA-
TÁRIOS: MÚCIO LACERDA BOTELHO - CONTRATANTE – APARECIDA PRISCILA JANUARIO SILVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- MARILIA SILVA OLIVEIRA COSTA, 02- FRANCISCO GABRIEL VITORINO DE SOUSA. Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.118279/2024-95/PRÉ-RESERVA: 1346716
CONTRATANTE: Instituto de Educação do Ceará, situado na rua Graciliano Ramos, nº 52, Bairro: Fátima, Fortaleza/Ce, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0496-47, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Miguel Teixeira de Abreu. CONTRATADA: LEONARDO 
FERREIRA GOMES ME, com sede na Rua Sitônio Monteiro, nº 372, Loja 05, Bairro: Centro, Canindé/Ce, CEP: 62.700- 000, Fone: (85) 99689.8040, 
inscrita no CNPJ sob o nº 38.183.766/0001-21, doravante denominado CONTRATADA, representado neste ato pelo Sr. Leonardo Ferreira Gomes. OBJETO: 
O objeto do presente instrumento é a contratação de gêneros alimenticios, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 09/2024, Termo de Parti-
cipação nº 09/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação 
Eletrônica nº 09/2024, Termo de Participação nº 09/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
na Cotação Eletrônica nº 09 /2024 e Termo de Participação nº 09/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, 
de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, 
de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais 
legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta 
e cinco) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de 
fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 24.821,00 (Vinte quatro mil oitocentos e vinte e um reais) pagos em conformidade com 
o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.50000.0 - 7814 e 22100022.12.362.143.20967.03.339030.5
5200.1 - 12666 – PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2024. SIGNA-
TÁRIOS: Miguel Teixeira de Abreu- CONTRATANTE – Leonardo Ferreira Gomes – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Francisca Francineide de 
Brito Lima, 02-Sueli Fernandes Carneiro Marinho Ferreira. Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.130399/2024-61/PRÉ-RESERVA: 1351926
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretária de Educação e a Escola Estadual de Educação Profissional Sandra Carvalho Costa, 
situada(o) na Avenida Prefeito Sérgio Herrero Gimenez Nº 1581- Bairro- Centro – Jijoca de Jericoacora, inscrita no CNPJ sob o Nº 47.109.229/0001-22, 
doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pela Antônia Caroline Ribeiro Nogueira CONTRATADA: 3PS LTDA com sede na 
Rua Francisco Pinheiro, Nº 71, Bairro Centro: Santa Cruz, CEP: 62670-000, Fone: (85) 98614-8956, inscrita no CPF/CNPJ sob o Nº41.262.099/0001-87, 
doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato representado pelo Sr. Jorge Luís Gomes Mendonça. OBJETO: O objeto do presente instrumento 
é a contratação de Serviços de Festividades e Homenagens, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica Nº 2024/31262, Termo de Participação 
Nº 22/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica 
Nº 2024/31262, Termo de Participação Nº 20240022 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
na Cotação Eletrônica Nº 2024/31262 e Termo de Participação Nº 22/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 
35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e 
demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: JIJOCA DE JERICOACOARA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 
360 (trezentos e sessenta) dias, contado do(a) PUBLICAÇÃO, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorro-
gação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o 
CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 350 (trezentos e cinquenta) dias, contado a partir do recebimento 
da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 4.287,00 (Quatro Mil, Duzentos e Oitenta e Sete reais) pagos em 
conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.05.339039.50000.0 - 8808 . DATA DA ASSINATURA: 
08 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Antônia Caroline Ribeiro Nogueira - CONTRATANTE – Jorge Luís Gomes Mendonça – CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01- RAIMUNDO JAMES MELO RODRIGUES, 02- KISLEY DO NASCIMENTO MARQUES. Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.118191/2024-73/PRÉ-RESERVA1351017
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ E.E.M.T.I MARIA VIEIRA DE PINHO, estabelecida a Avenida 
Maria Erimar Ribeiro de Paiva, s/n, Bairro Alto do Bom Princípio, Município de Ipaporanga/Ce, Telefone ( 88 ) 3684 - 1100, inscrita no CNPJ/MF 
07.954.514/0162 - 00, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. CÍRYA MAYRELLES 
LIMA CONTRATADA: CLEIDE GOMES MARTINS ME, com sede na Rua Monsenhor Holanda, nº. 1300 – Nova Russas – Ce, CEP: 62.200-000, Fone: 
88 9-9220-7776, inscrita no CNPJ sob o nº 04.772.058/0001-04, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela a Sra. Cleide Gomes 
Martins. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Serviços de fornecimento de Alimentação tipo SERVIÇO EVENTUAL DE BUFFET COFFEE-- 
BREAK, em favor a EEMTI MARIA VIEIRA DE PINHO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/26397 e Termo de Participação nº 
2024/0011, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 
2024/26397 e Termo de Participação nº 2024/0011 e Termo de Referência. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
na Cotação Eletrônica nº 2024/26397 e Termo de Participação nº 2024/0011, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 
35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e 
demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: IPAPORANGA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que 
a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 270 (Duzentos e setenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem 
de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.12.339039.50000.0 – 24114 – serviços de terceiros – Festividades e Homenagens. DATA 
DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: CÍRYA MAYRELLES LIMA - CONTRATANTE – CLEIDE GOMES MARTINS – 
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Antonio Wadan Gomes Cavalcante, 02-Antonia Joici Amaro Barros e Freitas. Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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