DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.135935/2024-14/PRÉ-RESERVA: 1351699
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM PROFESSOR JÁDER MOREIRA DE CARVALHO, estabelecida à 
Rua Professora Heloísa Ferreira Lima, nº 420, Bairro Serrinha, Município de Fortaleza/CE, CEP 60742-105 Telefone (85) 3101.2993, inscrita no CNPJ 
07.954.514/0492-13, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Marília de Lima Costa 
CONTRATADA: COOPERATIVA REGIONAL DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL LUIZ CARLOS LTDA, situado à Endereço: Rua Francisco 
Epifânio-Assentamento Zé Lourenço, nº: S/N Bairro: Triangulo CEP: 62875-000 Município: Chorozinho UF: CE inscrita no CNPJ sob n.º 17.185.231/0001-10 
,representado neste ato pelo Sr. Francisco Carlos Ferreira Rufino. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA 
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro 
previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20240003, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independente-
mente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei 
Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na chamada 
pública nº 20240003 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta 
e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 11.200,00 (Onze mil e duzentos reais) pagos em conformidade com 
o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.55200.1 - 12666 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Marília de Lima Costa - CONTRATANTE – Francisco Carlos 
Ferreira Rufino – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Regina Ferreira da silva, 02- Solange Maria de Sousa Mota. Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.130049/2024-02/PRÉ-RESERVA: 1350918
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TEMPO 
INTEGRAL DOUTOR ANDRADE FURTADOII, estabelecida a Vila dos Amâncios, s/n, Distrito de São Miguel, Município de Quixeramobim/Ce, Telefone 
(88)9-9908-0751 / (85) 9-8956-9956, inscrita no CNPJ/MF07.954.514/0318-61, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato 
representada pela sua Diretora Sra. Francisca Gilvania Pimenta Lima CONTRATADA: ÊXODO TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI EPP, com 
sede na Rua Manoel Araújo Marinho, CEP: 63.870-000, Fone: (88) 9.9603-6940, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 21.271.579/0001-05, doravante denomi-
nado CONTRATADO, representado neste ato pelo RAFAEL DA SILVA SOUSA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviço 
de Abastecimento de água - carro pipa, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 19/2024, Termo de Participação nº 2024/0019, Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 19/2024, Termo 
de Participação nº 2024/0019 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 
19/2024eTermo de Participação nº 2024/0019 e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, 
Decreto Estadual nº 35.322, de 24defevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Quixeramobim/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado 
do(a) publicação em Diário Oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou 
instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 9.940,00 (nove mil, novecentos e quarenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.09.339039.50000.0 - 24179. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Francisca Gilvania Pimenta Lima - CONTRATANTE – Rafael da Silva Sousa – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Daniela Calixto Dionisio, 02- 
Thiago Rodrigues da Silva. Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001130226202442/PRE-RESERVA : 1353846
CONTRATANTE: A EEM PADRE ARIMATÉIA DINIZ , Cascavel-Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0396-84, neste ato representado pelo Sr. 
Elison Alexandre da Silva CONTRATADA: LEIDIANE PINHEIRO DA PAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 31.465.730/0001-91, representado neste ato 
pelo Sr. Granvile Galeno da Paz. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de repasse para manutenção de escolas, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/31083, Termo de Participação nº 20240020 Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/31083 e Termo de Participação nº 20240020, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cascavel-Ce. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos 
da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para 
a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) 
dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. . VALOR GLOBAL: R$ 12.550,00 (doze mil quinhentos 
e cinquenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.03.33903
9.50000.0 – 8878 . DATA DA ASSINATURA: 12 DE NOVEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Elison Alexandre da Silva , CONTRA-
TADA-Granvile Galeno da Paz e TESTEMUNHAS 01-Michele de Souza Brandão , 02-Francisca Damiana da Silva. Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001111388202481/PRE-RESERVA : 1351699
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM PROFESSOR JÁDER MOREIRA DE CARVALHO, Município de Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0492-13, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Marília de Lima Costa CONTRATADA: COOPERATIVA 
AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA, inscrita no CNPJ sob n.º 21.196.487/0001-08 ,representado neste ato pelo 
Sr. Rodrigo Araújo Sousa. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos 
de acordo com a chamada pública nº 20240003, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais 
Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na chamada pública nº 20240003, resolvem 
celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste 
contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 95.630,00 (Noventa e 
cinco mil, seiscentos e trinta reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.14
3.20967.03.339030.55200.1 - 12666 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 08 DE NOVEMBRO DE 
2024 SIGNATÁRIOS: CONTRANTE-Marília de Lima Costa , CONTRATADA-Rodrigo Araújo Sousa e TESTEMUNHAS 01-Regina Ferreira da silva , 
02-Solange Maria de Sousa Mota. Fortaleza, 02 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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