DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001130098202437/PRE-RESERVA : 1353033
CONTRATANTE: A EEM Walderi Machado de Almeida, municipio de Horizonte - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0746-76, neste ato, representada 
pela senhora Suellen Barbosa Machado CONTRATADA: ME FRANCISCO S. LIMA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 28.419.096/0001-46, representado 
neste ato pelo senhor Francisco Soares Lima. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de Repasse Para Manutenção de 
Escolas, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/30960, Termo de Participação nº 2024/0012, Termo de Referência e na proposta do 
CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/30960 e Termo de Participação 
nº 2024/0012, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 
20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 
24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Horizonte - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias contado da sua publicação no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste 
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento 
equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 1.560,00 (mil quinhentos e sessenta reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.03.339039.50000.0 - 8878. DATA DA ASSINATURA: 08 DE NOVEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE-Suellen Barbosa Machado , CONTRATADA-Francisco Soares Lima e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 29 
de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.131306/2024-15/PRÉ-RESERVA: 1349572
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da EEMTI PROFESSOR GABRIEL EPIFÂNIO DOS REIS, estabelecida à Rua Filizolina Freitas, S/N , 
Bairro Cajuais, Município de Icapuí/CE, CEP 62.810-000 Telefone (88) 3432-1079, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0329-14, daqui por diante denominada 
simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Antônio Sérgio de Paula CONTRATADA: MARCOS VINICIUS SILVA 
NASCIMENTO, CPF nº 077.763.203-90. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMI-
LIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula 
Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 02/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 
e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 02/2024 
FORO: Icapuí/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir 
da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 39.390,00 (trinta e nove mil, trezentos e noventa reais) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.04.339030.55200.1 – 407043 (2209152020) do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio de Paula - CONTRATANTE – Marcos Vinicius 
Silva Nascimento – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Adriana Ellen oliveira da costa, 02- Glênio Ferreira da Silva. Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.081147/2024-09/PRÉ-RESERVA: 1348391
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretária de Educação e a Escola Estadual de Educação Profissional Sandra Carvalho Costa, 
situada(o) na Avenida Prefeito Sérgio Herrero Gimenez Nº 1581- Bairro- Centro – Jijoca de Jericoacora, inscrita no CNPJ sob o Nº 47.109.229/0001-22, 
doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pela Antônia Caroline Ribeiro Nogueira CONTRATADA: M.G.L DA SILVA LTDA, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o Nº 08.091.838/0001-40,com sede na Rua São Miguel, Bairro: Guagirú, N°64, Caucaia-CE, CEP: 61629-230, doravante denomi-
nado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra Maria Glaucimeire Lourenço Da Silva. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação 
de Serviços Gráficos, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/15124, Termo de Participação nº 20240003, Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/15124 Termo de Participação nº 
20240003 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/15124 e Termo 
de Participação nº 20240003, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Jijoca de Jericoacora/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado do(a) Publicação, na 
forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e 
os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto contratual é de 350 (trezentos e cinquenta) dias contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.827,00 (hum mil, oitocentos e vinte e sete reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.231.20980.05.339039.50000.0 - 8808. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Antônia Caroline Ribeiro 
Nogueira - CONTRATANTE – Maria Glaucimeire Lourenço Da Silva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- VITORIA RODRIGUES MATOS, 02- 
RAIMUNDO JAMES MELO RODRIGUES. Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.114186/2024-91/PRÉ-RESERVA: 1350058
CONTRATANTE: O ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ MARIA VENÂNCIA, estabelecida na Aldeia Indígena Tremembé da Praia, s/n, Bairro: Zona Rural, 
Município de Itarema/CE, CEP: 62.590-000, Telefone: (88) 9 9946-9052, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0244-90 daqui por diante denominada simplesmente 
CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora, Srª. JOSÉ GETÚLIO DOS SANTOS CONTRATADA: COMERCIAL GS3 LTDA, inscrita no 
CNPJ: 21.834.603/0001-69, com sede na com sede na Conjunto Stênio Rios, Nº335, Bairro: Riacho Itarema – CE , CEP: 62.590-000, neste ato representada 
pelo Sr.ª Maria Gleiciane de Sousa. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS DE FESTIVIDADE, nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/26281, Termo de Participação nº 2024/0007, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/26281, Termo de Participação nº 2024/0007 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/26281 e Termo de Participação nº 2024/0007, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Itarema/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco dias), contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. A partir da data de assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
contratual é de 360 (trezentos e sessenta dias), contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR 
GLOBAL: R$ 989,00 (Novecentos e oitenta e nove reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362
.143.20970.05.339039.50000.0 – 16454 . DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: José Getúlio dos Santos - CONTRATANTE 
– Maria Gleiciane de Sousa – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Cristina França Ramos, 02- Nina Alves Sobrinho. Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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