DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
midade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.03.339039.50000.0 – 8878. DATA DA ASSINATURA: 12 
de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Elison Alexandre da Silva - CONTRATANTE – Rinomason Silva Costa – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- Michele de Souza Brandão, 02- Francisca Damiana da Silva. Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001132702202460/PRE-RESERVA : 1354760
CONTRATANTE: A(O) CEJA JOAQUIM GOMES BASÍLIO, Município de Brejo Santo/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0563-41, neste ato 
representada(o) pelo seu(sua) diretor(a) geral, Sr.(a) Francisco Ronildo Arruda Ferreira CONTRATADA: LUIZ LUCENA DE OLIVEIRA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 49.762.368/0001-86, representado neste ato pelo SENHOR LUIZ LUCENA DE OLIVEIRA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é 
a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO PARA COMPOR O CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR DESTA UE, nas condições esta-
belecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/31873, Termo de Participação nº 2024/0015, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/31873, Termo de Participação nº 2024/0015 e Termo de Referência.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/31873 e Termo de Participação nº 2024/0015, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Brejo Santo/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS, contado do(a) PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS, contado a partir do recebimento 
da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 7.980,60 (SETE MIL E NOVECENTOS E OITENTA REAIS E 
SESSENTA CENTAVOS). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.1128
3.01.339039.55000.1 – 24150. DATA DA ASSINATURA: 14 DE NOVEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Francisco Ronildo Arruda 
Ferreira , CONTRATADA-LUIZ LUCENA DE OLIVEIRA e TESTEMUNHAS 01-MARIA HELENA SOUZA DA CRUZ , 02-JOANA DAR’C DE SÁ 
MARCELINO. Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001122700202462/PRE-RESERVA : 1351787
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SÃO PEDRO, Município 
de CARIRIAÇU/CE, inscrita no CNPJ 07954514/0586-38, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. MÚCIO LACERDA BOTELHO CONTRATADA: 
MICAELE ALCANTARA SILVA SOUSA, CPF nº 075.277.023-38. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos 
no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20240002, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, 
independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 
14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que 
consta na Chamada Pública nº 20240002 resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: CARIRIAÇU/CE. VIGÊNCIA: E 
EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contados a partir da data de publicação em 
D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 33.600,00 (trinta e três mil, e seiscentos reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.01.339030.50000.0 – 8835 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA 
ASSINATURA: 12 DE NOVEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-MÚCIO LACERDA BOTELHO , CONTRATADA-MICAELE 
ALCANTARA SILVA SOUSA e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.118286/2024-97/PRÉ-RESERVA: 1350985
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA CEJA JOÃO RICARDO DA SILVEIRA inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0289-92, com o endereço rua: Dom Lucas, nº 760, Bairro: Campo Velho, Município Quixadá/CE, telefone (88) 3445 1051, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora MARIA HILDERLENE DA SILVA CONTRATADA: A.M SANTOS 
LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 37.767.376/0001-36, com sede à Rua João Alves de Sousa, nº 00, Bairro Centro, Município de Pacujá - CE, Cep: 62.180-000, 
representado neste ato pela Sra. ALINE MENDES SANTOS. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇO DE CONSUL-
TORIA - ASSESSORIA CONTÁBIL, nas condições estabelecidas na SERVIÇO DE CONSULTORIA - ASSESSORIA CONTÁBIL, Termo de Referência 
e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 016/2024 e Termo de Participação 
nº 016/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 016/2024 e Termo 
de Participação nº 016/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Quixadá/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação em Diário 
Oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as 
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 
VALOR GLOBAL: R$ 130,00 (cento e trinta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.36
2.143.20970.09.339039.50000.0 - 20359. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARIA HILDERLENE DA SILVA - 
CONTRATANTE – ALINE MENDES SANTOS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- EMILLI OLIVEIRA DA SILVA, 02- WILLIAN DE SOUZA 
VERCOSA. Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.130352/2024-05/PRÉ-RESERVA: 1348396
CONTRATANTE: EEM FRANCISCO ARAÚJO BARROS, situada na Localidade de Barbosa, Assentamento Lagoa do Mineiro,S/N, CEP: 62.590-000, 
Itarema- CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0189-20, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sra. Maria Ivaniza Martins 
de Sousa Nascimento CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR – ME, com sede na rua General castelo branco nº 120,cidade dos 
funcionários – Fortaleza/Ce, CEP: 60822-040, inscrita no CNPJ sob o nº 20.189.604/0001-35, doravante denominado CONTRATADO, representado neste 
ato pelo Sr Jesus Albino Vieira Crispa Junior. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação Serviços de Terceiros – Outros Serviços de 
Terceiros (Serviço de Limpeza do Reservatório de Água, Serviço de Dedetização e Descupinização e Serviço de Capina), nas condições estabelecidas 
na Cotação Eletrônica nº 2024/04763, Termo de Participação nº 2024/0023, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste 
contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrónica nº 2024/04763, Termo de Participação nº 2024/0023 e Termo de Referência. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/04763 e Termo de Participação nº 2024/0023, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 
35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado 
pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: ITAREMA/CE. VIGÊNCIA: