DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            176
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/30059, 
Termo de Participação nº 20240015 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2024/30059 e Termo de Participação nº 20240015, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 
2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: CRUZ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da 
ASSINATURA, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que 
as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto contratual é de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento 
equivalente. VALOR GLOBAL: R$10.000,00 (dez mil reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022
.12.362.144.20976.05.339039.50000.0 - 8859. DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: GLEICIANE MARIA SILVEIRA 
E FREITAS - CONTRATANTE – JOSÉ ERILSON CAPISTRANO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Gleiciane Maria Silveira e Freitas, 02-José 
Erilson Capistrano. Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001135345202491/PRE-RESERVA : 1350380
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI SENADOR OSIRES PONTES/SEFOR 03, Município de FORTALEZA/
CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0521-92, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sr.(a) ADRIANA LOPES VIEIRA DE ARAÚJO CONTRA-
TADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ - COOPAECE, inscrita no CNPJ sob n.º 22.016.516/0001-67, representado 
neste ato pelo(a) Sr. (a) RENATA DE ABREU BASTOS. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICUL-
TURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto 
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº2024/0002, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente 
de anexação ou transcrição. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei 
Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada 
Pública nº2024/0002, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: 
O prazo de vigência e de execução deste contrato será de TREZENTOS E SESSENTA E CINCO (365) dias, contados a partir da data de publicação em 
D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 15.279,05 (QUINZE MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS) pagos em CONFOR-
MIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 – 1257 do PROGRAMA 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 08 DE NOVEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-ADRIANA 
LOPES VIEIRA DE ARAÚJO , CONTRATADA-RENATA DE ABREU BASTOS e TESTEMUNHAS 01-CARLOS ABREU DA SILVA , 02-EDILSON 
MARQUES TEIXEIRA. Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001122829202471/PRE-RESERVA : 1353620
CONTRATANTE: A EEMTI MARCONI COELHO REIS, Cascavel – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0783-10,neste ato representada pela 
Diretora Geral, Sra. Iara Valente do Nascimento Nogueira CONTRATADA: MARIA EDUARDA CARVALHO DE LIMA, inscrita no CPF/CNPJ 
sob o nº 26.323.440/0001-73, representado neste ato pela MARIA EDUARDA CARVALHO DE LIMA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a 
contratação de Manutenção de Maquinas e Equipamentos, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/28431, Termo de Participação nº 
2024/0026, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica 
nº 2024/28431, Termo de Participação nº 2024/0026 e Termo de Referência. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
na Cotação Eletrônica nº 2024/28431 e Termo de Participação nº 2024/0026, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 
09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto 
Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Cascavel – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 330 (trezentos e trinta) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento 
contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a 
autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, 
nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. (Inserir o prazo) PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é 
de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato 
contratual em sítio oficial/Diário Oficial. . VALOR GLOBAL: R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais). pagos em CONFORMIDADE COM 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0 – 24174.. DATA DA ASSINATURA: 11 DE 
NOVEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Iara Valente do Nascimento Nogueira , CONTRATADA-MARIA EDUARDA CARVALHO 
DE LIMA e TESTEMUNHAS 01-Gleidstone Ferreira da Silva , 02-Evilazia da Silva Lima. Fortaleza, 29 de novembro de 2024
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.128549/2024-76/PRÉ-RESERVA: 1350349
CONTRATANTE: EEEP Osmira Eduardo de Castro, situada na rua Aluízio Gonzaga de Lima, s/n, 2 de agosto, Morada Nova-CE, inscrita(o) no CNPJ sob 
o nº 07.954.514/0217-18, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Elivânio Moreira da Silva CONTRATADA: LEONARDO 
FERREIRA GOMES – ME, com sede na rua Sitônio Monteiro, Nº 372, Centro, Canindé-CE, CEP: 62.700-000, Fone: (85) 99689-8040, inscrita no CPF/
CNPJ sob o nº 38.183.766/0001-21, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Leonardo Ferreira Gomes. OBJETO: O objeto do 
presente instrumento é a contratação de Material de Copa e Cozinha, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/28494, Termo de Participação 
nº 2024/0034,Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica 
nº 2024/28494, Termo de Participação nº 2024/0034 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
na Cotação Eletrônica nº 2024/28494 e Termo de Participação nº 2024/0034, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 
35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e 
demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: MORADA NOVA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (Cento e 
oitenta) dias, contados da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O prazo de 
execução do objeto contratual é de 30 (Trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR 
GLOBAL: R$1.030,40 (Hum mil, trinta reais e quarenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.122.421.20168.15.339030.50000.0 – 16464 . DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: ELIVANIO MOREIRA DA 
SILVA - CONTRATANTE – LEONARDO FERREIRA GOMES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Maria Lidiane Soares, 02-Francisca Alexsandra 
Araújo Maciel. Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ ASJUR
*** *** ***