DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
expediente nas referidas regiões; conforme processo nº 10051.032087/2024-18, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; 
art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1032/2024-DIFIN DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Airton Ferreira de Oliveira
300.819-1-9
Inspetor
Fortaleza
Quixadá, Iguatu e Juazeiro do Norte
3,5
131,43
460,00
Evanesio Marcelino de Sousa Júnior
021.653-1-7
Inspetor
Fortaleza
Quixadá, Iguatu e Juazeiro do Norte
3,5
131,43
460,00
TOTAL
-
-
-
-
-
-
920,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1037/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Assistência Médica e Psicossocial - DAMPS, que 
viajarão para Iguatu, do dia 02/12/2024 ao dia 04/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a divulgação do DAMPS e serviços oferecidos 
através de ações preventivas sobre a qualidade de vida, saúde física e mental aos agentes de Segurança Pública; conforme processo nº 10051.031978/2024-
57, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1037/2024-DIFIN DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
SÔNIA MARIA AMARAL DA SILVA
13303
Assistente Social
Fortaleza-DAMPS
Iguatu
2,5
131,43
328,57
SÔNIA REGINA CODEVILLA CARNEIRO
115.348-1-3
Assistente Social
Fortaleza-DAMPS
Iguatu
2,5
131,43
328,57
ELIEUDA MARIA MORAIS QUEIROZ
054.568-1-9
Agente Administrativo
Fortaleza-DAMPS
Iguatu
2,5
131,43
328,57
LEONARDO VELLOSO 
FONTENELLE MONTE
404.990-1-6
Inspetor
Fortaleza-DAMPS
Iguatu
2,5
131,43
328,57
VINICIUS EMANOEL ANDRE 
RODRIGUES ALVES
405.155-1-8
Inspetor
Fortaleza-DAMPS
Iguatu
2,5
131,43
328,57
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.642,85
*** *** ***
PORTARIA Nº1045/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias e ajuda de custo para o DELEGADO Geral da Polícia Civil, que 
viajará para Brasília-DF, com a finalidade de participar da cerimônia de celebração do 20º Aniversário de criação da Força Nacional de Segurança Pública 
e Entrega da Medalha Mérito da Força Nacional – Soldado Luís Pedro de Souza Gomes, sendo assessorado pelo DPC Lúcio Ponte Torres, relacionados no 
Anexo Único desta Portaria; conforme processo nº 10051.031646/2024-72; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;  § 1º do art. 2º; caput do 
art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 5º e seu parágrafo único; § 1º do art. 12; art. 15; art. 16; Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 
2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
27 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1045/2024-DIFIN DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO 
(R$)
PASSAGEM 
(R$)
TOTAL 
(R$)
QTD
VALOR 
(R$)
ACRÉS.
TOTAL 
(R$)
Márcio 
Rodrigo 
Gutiérrez 
Rocha 
Matrícula: 
198.375-1-3
Delegado 
Geral
I
28/11/2024 a 
29/11/2024
Fortaleza-CE 
para 
Brasília-DF
1,5
420,58
50%
946,30
420,58
6.129,13
7.496,01
Lúcio Ponte 
Torres 
Matrícula: 
006.758-1-4
Delegado 
(Assessoramento 
Técnico)
I
28/11/2024 a 
29/11/2024
Fortaleza-CE 
para 
Brasília-DF
1,5
420,58
50%
946,30
420,58
6.129,13
7.496,01
TOTAL
14.992,02
*** *** ***
PORTARIA Nº1048/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FÁBIO MOTA DA SILVA, ocupante do cargo de Escrivão 
de Polícia Civil, lotado na Divisão De Serviços Gerais (DISEG), matrícula nº 301.195-4-1, que viajou para Nova Russas, do dia 02.12.2024 ao dia 06.12.2024, 
com a finalidade de realizar vistoria técnica de reforma na Delegacia Municipal De Nova Russas; conforme processo nº 10051.032444/2024-48, concedendo-
-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa 
e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1050/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Acaraú, que viajaram para Fortaleza, do 
dia 21/11/2024 ao dia 22/11/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de curso de disciplina teórica e prática de S25; conforme processo nº 
10051.032083/2024-30, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.