DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1056/2024-DIFIN 10051.032449/2024-71 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados 
no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, a viajarem para Itapipoca, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de Polícia 
Judiciária, em razão dos altos índices de ocorrências de CVLIs; conforme processo nº 10051.032449/2024-71, concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
artigo 1º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1056/2024-DIFIN DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Marcos Aurélio Elias de França
404.183-1-2
Delegado
Fortaleza
Itapipoca
19/11/2024 a 22/11/2024
3,5
131,43
460,00
Paulo Vicente Ribeiro De Castro
300.566-1-2
Delegado
Fortaleza
Itapipoca
19/11/2024 a 22/11/2024
3,5
131,43
460,00
Eduardo Menezes de Oliveira
791.112-1-X
Delegado
Fortaleza
Itapipoca
19/11/2024 a 22/11/2024
3,5
131,43
460,00
Henrique Aguiar Simões
300.754-1-2
Inspetor
Fortaleza
Itapipoca
19/11/2024 a 22/11/2024
3,5
131,43
460,00
José Gilvan de Lima Pinto
404.956-1-4
Inspetor
Fortaleza
Itapipoca
19/11/2024 a 22/11/2024
3,5
131,43
460,00
Carlos Augusto Pereira Dos Santos Júnior
300.959-1-X
Inspetor
Fortaleza
Itapipoca
19/11/2024 a 22/11/2024
3,5
131,43
460,00
Francisco Édio de Sousa Alves
301.194-2-8
Inspetor
Fortaleza
Itapipoca
19/11/2024 a 22/11/2024
3,5
131,43
460,00
Cícero César Pinto da Cunha Filho
301.241-2-X
Inspetor
Fortaleza
Itapipoca
19/11/2024 a 22/11/2024
3,5
131,43
460,00
Adriel Rodrigo dos Santos de Lima
300.009-5-1
Inspetor
Fortaleza
Itapipoca
19/11/2024 a 22/11/2024
3,5
131,43
460,00
José Cláudio Gadelha Agostinho
167.976-1-8
Inspetor
Fortaleza
Itapipoca
19/11/2024 a 22/11/2024
3,5
131,43
460,00
TOTAL
-
-
-
-
-
-
4.600,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1058/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor ALISSON GOMES DA SILVA, ocupante do cargo 
de Delegado de Polícia Civil, lotado no Departamento de Polícia Judiciária Especializada, matrícula nº 300.821-1-7, que viajará para Brasília/DF, do dia 
01/12//2024 ao dia 06/12/2024, com a finalidade de participar do IV Curso de Especialização em Polícia Judiciária com foco em Segurança Pública, que 
será realizado em Brasília- DF, nas dependências da Academia Nacional de Polícia (ANP); conforme processo nº 10001.014859/2024-25, concedendo-lhe 
quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, totalizando R$ 
2.395,17 (dois mil e trezentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 
3.955,13 (três mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e treze centavos), perfazendo um valor total de R$ 6.350,30 (seis mil e trezentos e cinquenta reais e 
trinta centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 8º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16; classe II do 
Anexo I; e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia 
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1059/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Roubos e Furtos, que viajaram para Canindé, do dia 
15/11/2024 ao dia 16/11/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar investigações ao crime de roubo a caixa eletrônico, ocorrido na noite de 
14/11/2024; conforme processo nº 10051.032610/2024-14, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; 
art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1059/2024-DIFIN DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
HELIO DE FARIAS CARNEIRO
1374131X
Inspetor
Fortaleza
Canindé
1,5
131,43
197,14
DANIEL BEZERRA DE ANDRADE
16800317
Inspetor
Fortaleza
Canindé
1,5
131,43
197,14
FRANCISCO ERBERTE 
DOS SANTOS SILVA
16796212
Inspetor
Fortaleza
Canindé
1,5
131,43
197,14
RAFAEL FREIRE GOMES
4050771X
Inspetor
Fortaleza
Canindé
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
788,56
*** *** ***
PORTARIA Nº1060/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Núcleo Operacional do DPJI SUL da cidade de Aracati/
CE, que viajaram para Fortaleza, do dia 18/11/2024 ao dia 22/11/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Curso de Nivelamento de 
Núcleo Operacional (Entradas Táticas) PC/AESP 2024, que acontecerá no período de 18 a 22 de novembro de 2024, na AESP, CODE, PRF E GUN HOUSE; 
conforme processo nº  10051.032882/2024-14, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 
16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia 
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1060/2024-DIFIN DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
LEONARDO MIKE SILVA PEREIRA
300.033-0-6
Inspetor
Aracati
Fortaleza
4,5
131,43
591,43
DANIEL TENÓRIO FERRAZ GOMINHO
300.284-1-4
Inspetor
Aracati
Fortaleza
4,5
131,43
591,43
ICARO AZRAEL ALMEIDA DA SILVA
300.104-4-2
Inspetor
Aracati
Fortaleza
4,5
131,43
591,43
BARBARA MEDEIROS DE AQUINO
300.131-0-7
Inspetor
Aracati
Fortaleza
4,5
131,43
591,43
GUSTAVO SOMBRA VASCONCELOS
300.095-5-X
Inspetor
Aracati
Fortaleza
4,5
131,43
591,43
TOTAL
-
-
-
-
-
-
2.957,15
*** *** ***