DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
cessamento, matrícula nº 300.000-8-0, para responder também pelas funções do cargo de GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, símbolo DNS-2, 
da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, durante o período: 16/12/2024 até 25/12/2024, por ocasião das férias do gestor titular 
do Setor Rafael Braga Malveira. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2024 - FDPDS/SUPESP
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGICA DE SEGURANÇA PÚBLICA (SUPESP) CONTRATADA: DELL 
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 72.381.189/0010-01. OBJETO: Aquisições de 10 (dez) notebooks, contemplando utilização 
de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal no 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato serão de 12 (doze) meses, contados a partir 
da celebração; O prazo de execução do objeto deste contrato e de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instru-
mento equivalente; Os prazos de vigência e de execução contratual poderão ser prorrogados e alterados, respectivamente nos termos do art. 57, § 1º e art. 65 
da Lei Federal n° 8.666/1993; A publicação resumida do contrato dar-se-á nos termos do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR 
GLOBAL: R$ 54.900,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 772736 - 10200018.06.183.196.11061.03
.449052.2.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2024 SIGNATÁRIOS: Nabupolasar Alves Feitosa - Superintendente da SUPESP e Maurício 
Luis Cassaltta de Paula Couto – Representante da Empresa da Empresa. 
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 227, de 02 DE DEZEMBRO DE 2024, que publicou a Portaria nº 57/2024-SUPESP. Onde se lê: 
JOSÉ EUDÁZIO HONÓRIO SAMPAIO 
 300.001-4-5
 
Leia-se: 
JOSÉ EUDÁZIO HONÓRIO SAMPAIO 
300.002-5-0
Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DO TRABALHO, inscrita no CNPJ sob o n° 49.921.771/0001-00; III - ENDEREÇO: Rua Rufino de Alencar, nº 134, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 
60060-145; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, Sociedade de Economia Mista Estadual, vinculada 
à Secretaria das Cidades, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem fundamentação legal no artigo 124, I, “b”, c/c o artigo 125, da Lei Federal nº 14.133, 
de 1º de abril de 2021, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e 
cinco por cento) ao valor global do Contrato nº11/2024, para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho – SET, conforme as justificativas anexas 
ao processo.; IX - VALOR GLOBAL: Dessa forma, será acrescido R$ 6.000,00 (seis mil reais) ao valor global do Contrato; X - DA VIGÊNCIA: Não haverá 
alteração na vigência do contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; XII - DATA: 
19 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente da Cagece, Claudia Elizangela Tolentino Caixeta 
Freire -Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Vladyson da Silva Viana - Secretário da Secretaria do Trabalho do Estado do Ceará.
Rodrigo Arruda Cunha
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO, situada na Rua Rufino de Alencar, nº 134, bairro Centro, Fortaleza/
CE, CEP 60060-145, inscrita no CNPJ sob o n° 49.921.771/0001-00 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE ESTUDOS E PESQUISAS - ACEP, 
pessoa jurídica de direito privado, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 01.921.606/0001-22, com endereço à Rua Barão de Aracati, 845, 
Meireles, CEP: 60.115-080 – Fortaleza, CE. OBJETO: Contratação de pesquisa científica dentro da temática da Economia do Cuidado, cujo produto 
será um diagnóstico do trabalho de cuidado em comunidades do município de Fortaleza, no Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 11/2024, fundamentada no art. 
75, XV, da Lei n° 14.133/2021, constante nos autos do Processo Administrativo NUP 59000.000551/2024-00 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo da 
prestação dos serviços é de 24 (vinte quatro) meses, a contar da assinatura do presente Contrato, podendo ser alterado conforme as previsões estabelecidas 
em legislação pertinente. VALOR GLOBAL: R$ 910.850,00 (novecentos e dez mil oitocentos e cinquenta reais) pagos em conformidade com a cláusula 
oitava DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.11.334.272.10848.15.339039.1.5009100000.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2024 
SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - SECRETARIA DO TRABALHO e Sérgio Vitorino Bezerra Nogueira - DIRETOR PRESIDENTE DA ACEP.
Rodrigo Arruda
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 27/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO – SET, inscrita no CNPJ sob o nº 49.921.771/0001-00, com sede 
na Rua Rufino de Alencar, nº 134, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60060-145 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, situada na Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/
CE, CEP 60.130-240. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a contratação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE), para a pres-
tação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), para o fornecimento de licença 
do software Google Workspace (Google G Suite), conforme especificações constantes no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o processo da Dispensa de Licitação nº 12/2024 - SET, e seus anexos, com fundamento no art. 75, IX da Lei n. 14.133/21. 
Com fundamento em órgão que integra a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico, com preço contratado compatível com 
mercado. Ademais, com escopo na IN n. 01/2022 SEPLAG e Lei Estadual N° 16.727, de 28 de dezembro de 2018 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O