DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            449
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaiúba - Aviso de Pré-Qualificação n° 9.001/2024-PQ. A Secretaria de Infraestrutura e Habitação através 
do Secretário Municipal de Infraestrutura e Habitação, torna público, para conhecimento dos interessados, que até o dia 30 de dezembro de 2024, estará 
recebendo os documentos de pré-qualificação das empresas interessadas em participar da Concorrência Eletrônica Nº. 09.002/2024-CE cujo objeto destina-se 
à Pré-Qualificação visando à contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento integral do sistema de iluminação pública do Município 
de Guaiúba-CE. Os documentos poderão ser entregues diretamente na Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Guaiúba - CE, situada na Rua 
Pedro Augusto, 53, Centro, Guaiúba -CE, dentro do horário de 08h00min às 14h00min. O Edital será disponibilizado gratuitamente através dos sites: https://
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br (Portal de Licitações do TCE/CE); https://www.guaiúba.ce.gov.br// (Site Oficial da Prefeitura Municipal de Guaiuba – 
CE) e https://www.gov.br/pncp/pt-br (Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP). Guaiúba/CE, 04 de dezembro de 2024. José Welligton de Melo 
Gonçalves Junior - Secretário de Infraestrutura e Habitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Baixio - Dispensa de Licitação Nº 2024.11.26.01. A Presidente da Câmara Municipal de Baixio/CE, faz publicar 
o Extrato Resumido do Processo de Dispensa de Licitação Nº 2024.11.26.01, a seguir: Objeto: aquisição de material permanente destinado a suprir as 
necessidades da Câmara Municipal de Baixio/CE. Favorecido: INFORCOMP - Comercio de Materiais e Servicos LTDA – CNPJ Nº. 10.628.513/0001-03. 
Valor Global: R$ 38.667,00 (trinta e oito mil seiscentos e sessenta e sete reais). Fundamento Legal: O Valor Global proposto, por Unidade Gestora, conforme 
demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos) situação em que a Lei nº 
14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 
2023. Declaração de Dispensa emitida pela Presidente da Câmara e Ratificada pela a Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Baixio/CE. Baixio/
CE, 04 de dezembro de 2024. Maria Das Dores Neta Souza - Presidente da Câmara Municipal de Baixio/CE - Poder Legislativo.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2024.12.04.3. A Prefeitura Municipal de Assaré torna 
público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados na 
realização da jornada pedagógica 2025, junto à Secretaria de Educação do Município de Assaré/CE. Início de acolhimento das propostas: 06 de dezembro 
de 2024 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 20 de dezembro de 2024 às 08:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 20 de dezembro de 
2024 às 09:00 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: 
https://pncp.gov.br; www.comprasassare.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. 
Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 04 de dezembro de 2024 
– Francisco Dércio de Alencar - Agente de Contratação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Processo Administrativo N° 001/2024 - Adesão A Ata de Registro de Preços Nº 05/2023 - Processo 
nº 23034.036823/2023-86. Vinculado ao Pregão, na forma Eletrônica, para Registro de Preços nº 06/2023/FNDE/MEC. Órgão Gerenciador: Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Unidade Gestora Aderente - Prefeitura Municipal de Aurora/CE - Secretaria Municipal de Educação - Vigência/
Ata: 12(doze) Meses. Data de Assinatura da Ata: 04 de dezembro de 2023 -  Órgão Aderente: Prefeitura Municipal de Aurora/CE - Secretaria Municipal de 
Educação. Objeto: Aquisição de ônibus urbano escolar acessível do tipo (Onurea Pa) piso alto, transmissão mecânica para atendimento das necessidades da 
Secretaria Municipal de Educação do Município de Aurora/CE. Valor Global: R$ 798.000,00 (setecentos e noventa e oito mil reais). Fornecedor: Volkswagen 
Truck & Bus Industria e Comércio de Veículos LTDA - CNPJ: 06.020.318/0005-44. Aurora/CE, 19 de novembro de 2024 - Cícera Edana Tavares Luna 
- Secretária/Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Autoridade 
Superior da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: 
REVOGAR o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 05.08.2024.001-SEPLAN que tinha como objetivo a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA EM CAPTAÇÃO DE RECURSOS E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS DE 
INTERESSE DE ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE, com base 
na justificativa constante dos autos do processo – Fundamentação Legal: Art. 71, inciso II e § 2º, da Lei 14.133/21. – Secretário Municipal: VICENTE 
GOMES DA SILVA NETO.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 24.06.05/
CE – A Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca/CE, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, torna público que realizará as 10h, do 
dia 17 de Janeiro de 2025, no Endereço Eletrônico: www.bll.org.br, a Concorrência Pública, na forma Eletrônica, Nº 24.06.05/CE. Objeto: Contratação de 
empresa especializada para realização de serviços de requalificação da EEB Péricles Fernandes Teixeira no Município de Itapipoca-CE. O Edital e 
seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: www.bll.org.br - https://www.itapipoca.ce.gov.br/. Informações pelo Telefone: (88) 3631-5950 
ou no Endereço: Av. Anastácio Braga, Nº 195, São Sebastião, CEP: 62508-170, Itapipoca-CE. Itapipoca-CE, 04 de Dezembro de 2024. Wilsiane Soares 
de Oliveira Marques – Agente de Contratação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI – AVISO DE LICITAÇÃO. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal 
de Paramoti, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas, a licitação na Modalidade de 
Concorrência Eletrônica que será realizada no dia 19 de dezembro de 2024 às 10h:00min (horário de Brasília) no portal https://novobbmnet.com.br/, con-
forme especificado no Edital Nº 009/2024/SMI-CE, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE COLETA E TRANSPORTES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE VARRIÇÃO, PODA, CAPINAÇÃO E 
PINTURA DE MEIO FIO EM ÁREAS SOB JURISDIÇÃO DO MUNIICÍPIO DE PARAMOTI – CE. O Edital também se encontra na íntegra na 
Sede da Comissão de Licitação, Rua Santa Ana, 64, Centro - Paramoti – Ceará, CEP: 62736-000, no horário de 07:00h às 13:00h site do ww.tce.ce.gov.br/
licitações e https://www.paramoti.ce.gov.br/. Rafael Santos Dantas – Agente de Contratação. Paramoti - CE, 04 de dezembro de 2024.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
016-2024-SRP-PE - Lei nº 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Choró, torna público que no dia 17 de dezembro de 2024 às 09:00 horas, pelo endereço 
eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp/, estará realizando licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016-2024-SRP-PE. 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÁS OXIGÊNIO COM CILINDROS EM COMODATO 
PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL E MATERNIDADE PADRE JOSÉ BEZERRA FILHO E ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 
– PSF, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE. Maiores informações via Plataformas: https://
www.licitacoes-e.com.br/; https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; licitacaochoro@gmail.com; ou Presencial na sede 
da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 às 14:00 horas. Choró - CE, 05 de dezembro de 2024. ANA PAULA 
ESTEVÃO SILVA - Pregoeira Oficial.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.12.03.1. O(A 
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0312.01/24-PE/SRP. DO TIPO: MENOR PREÇO. Nº PROCESSO: 0312.01/24-
PE/SRP. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DAS DIVERSA SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR 
SÁ-CE, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 06/12/2024 NO SITE HTTPS://BNC.ORG.BR/. 
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/12/2024 ÀS 09H00 NO SITE HTTPS://BNC.ORG.BR/. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO 
DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO HTTPS://SENADORSA.CE.GOV.BR/, NO SITE HTTPS://BNC.ORG.
BR/, E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP.GOV.BR) ASSIM COMO NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE: 
HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: SENADOR.LICITACAO@GMAIL.COM. SENADOR SÁ/
CE, 05 DE DEZEMBRO DE 2024. RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES PREGOEIRO