DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 05 de dezembro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230 |  Suplemento 1/2  |  Preço: R$ 23,00
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC 1496/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário 
Oficial de 10 de setembro de 2024, conforme o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE CONCEDER, nos 
termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor DAVI ALVES DE MESQUITA, ocupante 
do cargo de Coordenador, matrícula 30001354, a importância de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), da dotação orçamentária cuja classificação é 
339030 – item 2479 – material de consumo - suprimento de fundos e de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), da dotação orçamentária cuja classificação 
é 339039 – item 2481 – outros serviços de terceiros pessoa física/pessoa jurídica - suprimento de fundos. A aplicação a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo as despesas serem comprovadas 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
das aplicações. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de dezembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1524/2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 
03 (três) e ½ (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, ao MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa 
Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, 
de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial 
de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1524/2024, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Mauro Sergio 
Oliveira da Silva
TC PM
II
25/11/2024 a 
28/11/2024.
Fortaleza-CE/
Brasília-DF /
Fortaleza-CE
3 e 1/2
354,84
50%
1.862,91
354,84
7.118,90
9.336,65
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1527/2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 
02 (duas) e ½ (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
05 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº 1527/2024, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Kildare Vasconcelos 
Saraiva
TC PM
II
27/11/2024 a 
29/11/2024.
Fortaleza-CE /
Brasília-DF /
Fortaleza-CE
2 e 1/2
354,84
50%
1.330,65
354,84
35.547,35
43.974,80
Francisco Cleilson 
Carneiro
1º TEN PM
354,84
1.330,65
354,84
Tony Basílio 
Mesquita de Castro
SD PM
354,84
1.330,65
354,84
Robério Santos 
de Almeida
3º SGT PM
354,84
1.330,65
354,84
Leandro de Abreu 
Andrade
3º SGT PM
354,84
1.330,65
354,84
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 1531/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024, RESOLVE CONCEDER 1 1/2 (uma e meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da 
Casa Civil, MATHEUS OLIVEIRA COUTINHO, ocupante do cargo de Assessor Especial – GAS-1, Matrícula 3000403-5, por viagem, com a finalidade 
de participar de eventos oficiais, a cidade de Russas/CE, no período de 03 a 04 de dezembro de 2024, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um 
reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1°, art. 3º e seu §3, art. 4º e seu 
§ 2º; I, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de dezembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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