DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE.   CONTRATADA: 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ nº 03.773.788/0001-67.  OBJETO: CONSTITUI-SE OBJETO DESTE 
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS (GED), 
COM A DIGITALIZAÇÃO DE ARQUIVOS E DOCUMENTOS FÍSICOS; PROCESSAMENTO DE IMAGENS E RECONHECIMENTO ÓTICO 
DE CARACTERES (OCR); INCLUINDO DIAGNÓSTICO, INVENTÁRIO, TABELA DE TEMPORALIDADE, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO, 
ORGANIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, INDEXAÇÃO, RECUPERAÇÃO DA INFORMAÇÃO, GUARDA, ARMAZENAMENTO EM NUVEM, 
CONSERVAÇÃO, ARQUIVAMENTO, GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS, DESCARTE ADEQUADO, UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA 
EM NUVEM E TREINAMENTO DE COLABORADORES DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (CGE), DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO DOCUMENTO DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE 
TIC QUE REPOUSAM NO NUP 41001.000008/2024-29.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO A 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 18/2024, CONTRATAÇÃO VIA HUB DE TIC, COM BASE NA LEI N° 16.727, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 (LEI 
DO HUB DE TIC) e Art. 75, IX, da Lei nº. 14.133/2021 E O TERMO DE REFERÊNCIA ANEXADO AO PROCESSO NUP Nº 41001.000008/2024-29.  
FORO: FORTALEZA/CE.   VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO DO DIA 04 DE 
DEZEMBRO DE 2024, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 (DEZ) ANOS, NA FORMA DO ARTIGO 106 E 107 DA LEI N° 14.133/2021.  VALOR GLOBAL: 
O PREÇO CONTRATUAL GLOBAL IMPORTA NA QUANTIA DE R$ 964.771,14 (NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS 
E SETENTA E HUM REAIS E QUATORZE CENTAVOS).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.126.421.10315.03.449140.1.5009100000.0-
2696119  DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2024.  SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE 
E FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA PELA CONTRATADA.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
EDITAL Nº024/2024 – SAP, DE RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, DO EDITAL Nº007/2024- SAP, DE 10 
DE ABRIL DE 2024
A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP/CE e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tendo em vista o disposto na Lei Estadual Nº 9.826, de 14 de maio de 1974; Lei Estadual Nº 14.582, de 21 de 
dezembro de 2009; Lei Estadual Nº 17.388, de 26 de fevereiro de 2021 e alterações posteriores, tornam público o RESULTADO DEFINITIVO DA 
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, dos candidatos do concurso público, regido pelo EDITAL Nº 007/2024-SAP, DE 10 DE ABRIL DE 2024 para provimento 
de 600 (seiscentas) vagas no cargo de Policial Penal e 200 (duzentas) vagas para cadastro de reserva. 1. Fica divulgado no ANEXO ÚNICO deste Edital o 
Resultado Definitivo Avaliação Psicológica, dos candidatos que foram considerados “RECOMENDADOS”, conforme subitem 11.14 do Edital nº 007/2024-
SAP de 10 de abril de 2024. 2. Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
José Garrido Braga Neto 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO EDITAL Nº024/2024-SAP DE RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
130653
ACACIO IZIDORIO VALERIANO
RECOMENDADO
136296
ADALBERTO SANTOS SOARES
RECOMENDADO
149267
ADÁLIS MARIA DA SILVA COSTA
RECOMENDADO
103017
ADÁSSA GONÇALVES PALÁCIO
RECOMENDADO
115498
ADEMAR MONTEIRO DA SILVA NETO
RECOMENDADO
126638
ÁDILA MARIA RAMOS MOREIRA
RECOMENDADO
152850
ADILIO DA SILVA ALBUQUERQUE
RECOMENDADO
120805
ADRIANA REBECCA SILVA VIEIRA
RECOMENDADO
140283
ADRIANO TAVARES CASSIANO
RECOMENDADO
132438
ADRYEL RAYLAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA
RECOMENDADO
133675
ADSON DA SILVA ANDRADE FILHO
RECOMENDADO
120448
ÁDSON MATEUS FÉLIX MARTINS
RECOMENDADO
123258
AGENOR LUCAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
RECOMENDADO
151875
AGNALDO DOS SANTOS NEGREIROS
RECOMENDADO
113408
ALAN BRUNO DA SILVA ALVES
RECOMENDADO
133282
ALAN SANTOS PEREIRA
RECOMENDADO
132689
ALANA CORREIA DOS SANTOS
RECOMENDADO
139308
ALANNA CRISTINA PEREIRA CARNEIRO
RECOMENDADO
120218
ALBERTO RENAN MONTEIRO CÂMARA
RECOMENDADO
101133
ALESSANDRINO DA SILVA
RECOMENDADO
111471
ALESSANDRO FRANCA DOS SANTOS
RECOMENDADO
103087
ALEX NASCIMENTO DA SILVA
RECOMENDADO
128044
ALEXANDRE PEREIRA CARNEIRO
RECOMENDADO
125276
ALFREDO BEZERRA DE HOLANDA NETO
RECOMENDADO
108765
ALINE DE OLIVEIRA FELÍCIO
RECOMENDADO
122131
ALINE LUZ BARROS
RECOMENDADO
104297
ALINE MONSÃO MONTEIRO
RECOMENDADO
131993
ÁLISSA DA SILVA BESERRA
RECOMENDADO
152882
ALISSON DA COSTA
RECOMENDADO
113965
ALLAN KAIRO FERREIRA MARINHO
RECOMENDADO
134885
ALLAN PAULO ARRUDA LUCAS
RECOMENDADO
153509
ALLAN VINICIUS ALMEIDA PEREIRA
RECOMENDADO
111277
ALVARO JUAN GONÇALVES FERREIRA ALVES
RECOMENDADO
113832
ALYSON DE SOUZA OLIVEIRA
RECOMENDADO
112648
AMANDA JESSICA DE SOUSA XAVIER
RECOMENDADO
102281
AMANDA MARIA COELHO DE PINHO
RECOMENDADO
115149
AMANDA MARIA PESSOA COELHO
RECOMENDADO
135698
ANA ALINE VIEIRA DOS SANTOS
RECOMENDADO
118717
ANA BEATRIZ ASSIS GALVAO
RECOMENDADO
124691
ANA BEATRIZ CELESTINO ALENCAR
RECOMENDADO
107122
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA LEITE
RECOMENDADO
115369
ANA JANAINA FARIAS FERREIRA DE VASCONCELOS
RECOMENDADO
100428
ANA KAROLINE PEREIRA LIMA
RECOMENDADO
130040
ANA LENARA SOUSA ALENCAR
RECOMENDADO
133267
ANA LETÍCIA FERNANDES BEZERRA ROCHA
RECOMENDADO