DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
NUP Nº68000.000591/2024-34
EXTRATO DE FOMENTO Nº005/2024
IG DE Nº1331340000
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA DIVERSIDADE, com sede na Rua Silva Paulet, 334, Meireles, CEP 60.120-020,
inscrita no CNPJ sob o nº 50.188.190/0001-90, denominada CONCEDENTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. Mitchelle Benevides Meira,
inscrito(a) no CPF sob o nº 679.017.003-00, e o ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE EM MOVIMENTO, inscrito no CNPJ sob o nº 14.444.406/0001-
78, com sede na Rua José Osorio III, CS altos, Baturité – CE, CEP nº 62760-000, denominado(a) CONVENENTE, representado(a) por sua Presidente, a
Sra. Ana Claudia Semião Nascimento, portadora do RG nº 2007947709, SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 808.947.633-34, residente e domiciliada na Rua
José Osorio III, CS altos, Baturité – CE, CEP nº 62760-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente
para o implemento do projeto “OMBELA”, que pretende incluir pessoas LGBT+ negras e quilombolas na cena educativa e cultural do Maciço do Baturité,
conforme amplamente descrito no plano de trabalho anexo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal
nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018,
a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 002/2024 da Secretaria da Diversidade, e demais documentos integrantes
nos processos administrativos n° 68000.000591/2024-34 e 68000.000002/2024-18. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento
será de 3 (três) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. A vigência poderá ser
prorrogada de ofício em razão do atraso do concedente na liberação dos recursos financeiros da parceria, conforme cronograma de desembolso, limitada a
prorrogação ao exato período do atraso verificado. VALOR GLOBAL: Para a execução das ações previstas neste instrumento, dá-se o valor global de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 68100001.14.422.166.11800.15.335041.2.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 05
de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Mitchelle Benevides Meira, Secretária da Diversidade, e Ana Claudia Semião Nascimento, Presidente da Associação
Cultural Arte em Movimento.
Mitchelle Benevides Meira
SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE
*** *** ***
NUP Nº68000.000595/2024-12
EXTRATO DE FOMENTO Nº006/2024
IG DE Nº1331340000
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA DIVERSIDADE, com sede na Rua Silva Paulet, 334, Meireles, Fortaleza – CE,
CEP 60.120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.188.190/0001-90, denominada CONCEDENTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. Mitchelle Bene-
vides Meira, inscrito(a) no CPF sob o nº 679.017.003-00, e o UNIÃO DO POVO DE SANTA EDWIGES, inscrito no CNPJ sob o nº 35.065.325/0001-37,
com sede na Rua George Sósa, nº 97, Bairro Curió, Fortaleza – CE, CEP nº 60831-413, denominado(a) CONVENENTE, representado(a) por seu Presidente,
o Sr. George Louis Paiva de Sosa, portador do RG nº 94018020370, SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 061.851.263-20, residente e domiciliado na Rua
George Sósa, nº 97, Bairro Curió, Fortaleza – CE, CEP nº 60831-413. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao conve-
nente para o implemento do projeto “XIV Parada da Diversidade Sexual de Messejana e Região Metropolitana – Resistência e Luta LGBTQIA+”.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Comple-
mentar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de
Chamamento Público nº 002/2024 da Secretaria da Diversidade, e demais documentos integrantes nos processos administrativos n° 68000.000595/2024-12 e
68000.000128/2024-92. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 3 (três) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo
a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. A vigência poderá ser prorrogada de ofício em razão do atraso do concedente na liberação
dos recursos financeiros da parceria, conforme cronograma de desembolso, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado. VALOR GLOBAL:
Para a execução das ações previstas neste instrumento, dá-se o valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 68100001.14
.422.166.11800.15.335041.2.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Mitchelle Benevides Meira, Secretária
da Diversidade, e Ana Claudia Semião Nascimento, Presidente da Associação Cultural Arte em Movimento.
Mitchelle Benevides Meira
SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE
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NUP Nº68000.000595/2024-12
EXTRATO DE FOMENTO Nº007/2024
IG DE Nº1331340000
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA DIVERSIDADE, com sede na Rua Silva Paulet, 334, Meireles, CEP 60.120-020,
inscrita no CNPJ sob o nº 50.188.190/0001-90, denominada CONCEDENTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. Mitchelle Benevides Meira,
inscrito(a) no CPF sob o nº 679.017.003-00, e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA - ACOAFA, inscrita no CNPJ sob o
nº 12.462.347/0001-35, com sede na Rua João Gonçalves Ribeiro, nº 28, Conjunto Casemiro Farias, Missão Velha – CE, CEP nº 63200-000, denominado(a)
CONVENENTE, representado(a) por sua Presidente, a Sra. Maria Lindecí Carlos Oliveira Rocha, portadora do RG nº 20079934590, SSP-CE e inscrita no CPF
sob o nº 214.669.123-91, residente e domiciliada na Rua Quintino Gonçalves de Lucena, nº 615, Bairro Frei Damião de Bozano, Missão Velha – CE, CEP nº
63200-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “VII FESTIVAL
GASTRONÔMICO E CULTURAL DE MISSÃO VELHA”, objetivando a promoção à inclusão de pessoas LGBTI+ em diferentes espaços da socie-
dade, ao mesmo tempo adotando uma abordagem abrangente e transformadora, conforme amplamente descrito no plano de trabalho. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012,
alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº
002/2024 da Secretaria da Diversidade, e demais documentos integrantes nos processos administrativos n° 68000.000597/2024-10 e 68000.000128/2024-92.
FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 1 (um) mês, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada
mediante a celebração de termo aditivo. A vigência poderá ser prorrogada de ofício em razão do atraso do concedente na liberação dos recursos financeiros
da parceria, conforme cronograma de desembolso, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado. VALOR GLOBAL: Para a execução das
ações previstas neste instrumento, dá-se o valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 68100001.14.422.166.11800
.15.335041.2.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Mitchelle Benevides Meira, Secretária da Diversidade,
e Maria Lindecí Carlos Oliveira Rocha, presidente da Associação Comunitária de Assistência à Família – ACOAFA.
Mitchelle Benevides Meira
SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE
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NUP Nº68000.000486/2024-03
EXTRATO DE PATROCÍNIO Nº001/2024
IG DE Nº1357774000
CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA DIVERSIDADE, com sede na Rua Silva Paulet, 334, Meireles, CEP 60.120-020,
inscrita no CNPJ sob o nº 50.188.190/0001-90, denominada CONCEDENTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. Mitchelle Benevides Meira,
inscrito(a) no CPF sob o nº 679.017.003-00, e o(a) GRUPO DE RESISTÊNCIA ASA BRANCA – GRAB, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 41.302.803/0001-
88, com sede na Rua K (Ipê Amarelo), nº 1022, Itaperi, Fortaleza – CE, CEP: 60.714-665, doravante denominado(a) PATROCINADO(A), representado(a)
neste ato pelo(a) Sr.(a) Dáry Bezerra, portador(a) do documento de identidade n° 99029347717 SSPDS – CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 656.791.213-87.
OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido ao(à) PATROCINADO(A) para a realização do projeto “SEMINÁRIOS ALUSIVOS
ÀS PARADAS LGBT+ NO CEARÁ”, que acontecerá no período de execução de 01/11/2024 a 01/04/2025, consistindo na realização de 07 seminários
preparatórios às Paradas LGBT+ em 07 municípios cearenses, sendo, Fortaleza, Caucaia, Sobral, Maracanaú, Itapipoca, Saboeiro e Pacatuba. A realização
dos seminários ficará a cargo das organizações de base de cada município e supervisionadas pelo Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB, organização
pioneira na realização de Paradas LGBT+ no Estado desde 1999 e realizadora da Parada pela Diversidade Sexual do Ceará (maior Parada do Estado e segunda
maior do país). A realização dos seminários contemplará uma mesa temática, uma oficina técnica de organização de Paradas, uma apresentação artístico-cul-
tural e um cooffe break, proporcionando uma melhor organização das Paradas, fortalecendo as organizações e movimentos sociais LGBTI+ nos municípios
contemplados, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe
sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do NUP nº 68000.000486/2024-03. FORO:
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