DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 5 (cinco) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada 
mediante a celebração de termo aditivo. A vigência poderá ser prorrogada de ofício em razão do atraso do concedente na liberação dos recursos financeiros 
da parceria, conforme cronograma de desembolso, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado. VALOR GLOBAL: Para a execução das 
ações previstas neste instrumento, dá-se o valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 68100001.14.422.166.11808.0
3.335041.2.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Mitchelle Benevides Meira, Secretária da Diversidade, 
e Dáry Bezerra, representante do Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB.
Mitchelle Benevides Meira
SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2023
NUP 63000.001454/2024-01
APOSTILAMENTO REFERENTE A ALTERAÇÃO DO FISCAL DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2023. Em cumprimento ao disposto 
no artigo 36, III, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, registra-se a alteração do fiscal do instrumento, nos termos autorizados no processo acima 
referenciado, como segue: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria dos Direitos Humanos, inscrita no CNPJ nº 50.066.112/0001-13. ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL: Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP, inscrito no CNPJ sob o nº 08.142.432/0001-49. FISCAL 
ATUAL: Patrícia Meireles de Brito, inscrita no CPF nº 746.507.853-91. FISCAL NOVO: Rosemary Bandeira da Silva, inscrita no CPF nº 794.948.703-87, 
matrícula funcional nº 300004-3-9. Data de Assinatura: Fortaleza-CE, 02 de dezembro de 2024. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Forta-
leza-CE, 02 de dezembro de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2024
NUP 63000.001453/2024-59
APOSTILAMENTO REFERENTE A ALTERAÇÃO DO FISCAL DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2024. Em cumprimento ao disposto no artigo 
36, III, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, registra-se a alteração do fiscal do instrumento, nos termos autorizados no processo acima referenciado, 
como segue: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria dos Direitos Humanos, inscrita no CNPJ nº 50.066.112/0001-13. ORGANIZAÇÃO DA SOCIE-
DADE CIVIL: INSTITUTO TERRE DES HOMMES BRASIL, inscrito no CNPJ nº 13.920.466/0001-57. FISCAL ATUAL: Patrícia Meireles de Brito, 
inscrita no CPF nº 746.507.853-91. FISCAL NOVO: Rosemary Bandeira da Silva, inscrita no CPF nº 794.948.703-87, matrícula funcional nº 300004-3-9.
Data de Assinatura: Fortaleza-CE, 02 de dezembro de 2024. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza-CE, 02 de dezembro de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
SEGUNDO APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº002/2023
NUP 63000.001452/2024-12
APOSTILAMENTO REFERENTE A ALTERAÇÃO DO FISCAL DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº002/2023. Em cumprimento ao disposto 
no artigo 36, III, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, registra-se a alteração do fiscal do instrumento, nos termos autorizados no processo acima 
referenciado, como segue: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria dos Direitos Humanos, inscrita no CNPJ nº 50.066.112/0001-13. ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL: Instituto de Arte e Cidadania do Ceará – IAC-CE. FISCAL ATUAL: Patrícia Meireles de Brito, inscrita no CPF nº 746.507.853-
91. FISCAL NOVO: Rosemary Bandeira da Silva, inscrita no CPF nº 794.948.703-87, matrícula funcional nº 300004-3-9. Data de Assinatura: Fortaleza-CE, 
02 de dezembro de 2024. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza-CE, 02 de dezembro de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM 543/2024 - TORNANDO SEM EFEITO A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta no NUP nº 22001.067638/2024-39   da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, RESOLVE TORNAR SEM 
EFEITO, a PORTARIA COADM N°153/2024  publicada no Diário Oficial do Estado em 04 de junho de 2024, SÉRIE 3, ANO XVI Nº102, página 55 
e 56, que autoriza os SERVIDORES  a viajarem à cidade do FORTALEZA/CE no período de 14 á  17 de maio de 2024, com concessão de passagens.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Obs. Republicação por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº543/2024, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
PASSAGEM
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
FRANCISCO LEANDRO 
CARNEIRO SOARES/97937281
15 A 
17/05/2024
ITAPIPOCA/FORTALEZA/ITAPIPOCA
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 70,87
MARCIA ROBERTA SILVA 
DE AZEVEDO/480801-1-1
14 A 
17/05/2024
ACARAU/FORTALEZA/ACARAU
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 131,58
SILVIA HELENA 
VASCONCELOS/48098517
14 A 
17/05/2024
JIJOCA DE JERICOACOARA/FORTALEZA/ 
JIJOCA DE JERICOACOARA
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 163,27
DANIEL FERREIRA DE 
CASTRO/301830-1-0
15 A 
17/05/2024
ITAREMA/FORTALEZA/ITAREMA
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 126,63
OSCAR DE CASTRO MOURA 
NETO/302930-1-0
15 A 
17/05/2024
ACARAU/FORTALEZA/ACARAU
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 109,15
MANOEL FREITAS 
SENA/301683-1-3
15 A 
17/05/2024
BELA CRUZ/FORTALEZA/BELA CRUZ
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 101,67
MANUEL MARTINS NETO 
VASCONCELOS/304387-1-X
15 A 
17/05/2024
BELA CRUZ/FORTALEZA/BELA CRUZ
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 101,67
ANA CRISTINA ALBUQUERQUE 
DIAS/159573-1-X
14 A 
17/05/2024
CAMOCIM/FORTALEZA/CAMOCIM
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 218,56
ALEXANDRE MAGALHÃES 
ROCHA/97940495
14 A 
17/05/2024
CAMOCIM/FORTALEZA/CAMOCIM
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 218,56
ARY FONTENELE 
BATISTA/120745-1-4
14 A 
17/05/2024
GRANJA/FORTALEZA/GRANJA
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 201,57
IRIS FREIRE COSTA 
BELCHIOR/130259017
14 A 
17/05/2024
SOBRAL/FORTALEZA/SOBRAL
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 246,98
LUIZ ALBERTO VIRGILIO 
DE FARIAS/3002379X
15 A 
17/05/2024
IPU/FORTALEZA/IPU
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 192,75
BENEDITO BRAZ 
SOBRINHO/16076716
14 A 
17/05/2024
TIANGUA/FORTALEZA/TIANGUA
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 222,23
FRANCISCA TATIANNI 
CARNEIRO CRUZ 
VIEIRA/9794315X
15 A 
16/05/2024
UBAJARA/FORTALEZA/UBAJARA
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 234,11
MYRIAN SIQUEIRA DE 
MORAIS/30289714
15 
A16/05/2024
VIÇOSA/FORTALEZA/VIÇOSA
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 218,05
ELISABETE FERREIRA 
MORORÓ/16909912
15 A 
16/05/2024
SÃO BENEDITO/FORTALEZA/
SÃO BENEDITO
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 205,01