DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
PASSAGEM
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
ANTONIA SEVERINA 
IZIDORIO/15927518
14 A 
17/05/2024
ACOPIARA/FORTALEZA/ACOPIARA
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 220,13
MARIA EDLENE CARVALHO 
FAUSTINO/16098310
14 A 
17/05/2024
IGUATUR/FORTALEZA/IGUATU
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 310,37
ESTELINO BEZERRA DOS 
SANTOS/30499212
14 A 
17/05/2024
IGUATU/FORTALEZA/IGUATU
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 246,24
AUCIMAR MONTEIRO 
DE SOUSA/48140114
14 A 
17/05/2024
VARZEA ALEGRE/FORTALEZA/
VARZEA ALEGRE
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 247,41
CARLOS AUGUSTO DO 
NASCIMENTO VIEIRA/3035821X
14 A 
17/05/2024
CEDRO/FORTALEZA/CEDRO
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 231,52
CICERA CARNEIRO RIBEIRO 
DOS SANTOS/30490819
14 A 
17/05/2024
ICÓ/FORTALEZA/ICÓ
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 181,85
FRANCISCO MONTEIRO 
DE SOUSA/30444817
14 A 
17/05/2024
CEDRO/FORTALEZA/CEDRO
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 231,52
ISAEL FERREIRA DE 
SOUSA TELES/30432711
14 A 
17/05/2024
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA/
JUAZEIRO DO NORTE
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 453,99
LUISA MARIA SIEBRA 
ABREU DE SOUSA/30400011
14 A 
17/05/2024
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA/
JUAZEIRO DO NORTE
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 453,99
CICERA VANESSA SOUZA 
DE OLIVEIRA/97934495
14 A 
17/05/2024
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA/
JUAZEIRO DO NORTE
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 453,99
ANTONIA VALDELUCIA 
COSTA/12226918
14 A 
17/05/2024
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA/
JUAZEIRO DO NORTE
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 453,99
ROBERTO VIANA DA 
SILVA/30550315
14 A 
17/05/2024
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA/
JUAZEIRO DO NORTE
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 453,99
LUIZ ANTONIO TAVARES 
MONTEIRO/30155318
14 A 
17/05/2024
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA/
JUAZEIRO DO NORTE
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 453,99
ADJUTO RANGEL 
JUNIOR/30602609
14 A 
17/05/2024
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA/
JUAZEIRO DO NORTE
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 453,99
MARIA IONÁ BEZERRA 
AMORIM/30457110
14 A 
17/05/2024
BREJO SANTO/FORTALEZA/
BREJO SANTO
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 430,01
NAYANNE MARIA 
GONÇALVES LEITE/48261892
14 A 
17/05/2024
BARRO FORTALEZA/BARRO
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 392,51
JAMISSON LUIZ VIEIRA 
DE CALDAS/30006895
14 A 
17/05/2024
MILAGRES/FORTALEZA/MILAGRES
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 413,95
JOHN CHARLES MARTINS 
SOBRAL/47908116
14 A 
17/05/2024
BARRO FORTALEZA/BARRO
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 392,51
FRANCISCO RIVANILDO 
FERNANDES DE 
ALENCAR/30172213
14 A 
17/05/2024
MILAGRES/FORTALEZA/MILAGRES
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 413,95
ANDRE LOPES DOS 
SANTOS/48054110
14 A 
17/05/2024
BREJO SANTO/FORTALEZA/
BREJO SANTO
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 430,01
VALOR TOTAL: 20.727,49
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PORTARIA Nº2557/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
22001.070613/2024-12, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) JOSE IVALDO BLEASBY FREIRES, 
matrícula 30238710, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete 
e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 08 de Maio de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº2735/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.050163/2024-41, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JOÃO PAULO ALVES CABOCLO, matrícula nº 304640-1-X, acusado de 
haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão 
de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o período de 02 de janeiro de 2024 a 29 de 
novembro de 2024, totalizando mais de sessenta dias consecutivos, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº2736/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.048446/2024-23, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procura-
doria-Geral do Estado, com finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora MARGARIDA GOMES DE ARAÚJO, Professora, matrícula 
nº 062321-1-6, acusada de haver praticado o ilícito de acumulação ilícita de cargos públicos, uma vez que a servidora aposentada possuía o cargo público 
de Agente Administrativo junto ao DNOCS, no período de 05 de maio de 1976 a 14 de junho de 1978, enquanto mantinha o vínculo com a Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, conduta vedada pelo art. 37, § 10, da Constituição Federal de 1988, passível das sanções previstas nos §§ 1º e 2º, do art. 
194, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº256/2024,IG: 1356938 SACC: 1326082
NUP 22001.139572/2024-96
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor 
Secretário da Educação, em substituição, JOSÉ IRAN DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF nº 370.030.033-68, RG nº 2007010088006 SSP/CE, residente 
e domiciliado(a) em Fortaleza/CE, e o MUNICÍPIO DE RUSSAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.535.446/0001-
60, representado por seu Prefeito, SÁVIO GURGEL NOGUEIRA portador do RG nº 93002354756 SSP/CE e CPF nº 455601533-20, residente na Rua Cel. 
Perdigão Sobrinho, 795 - Centro - Russas. CEP: 62900-000, doravante denominado MUNICÍPIO, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa 
apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de 
dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – 
DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 256/2024. CLÁUSULA SEGUNDA 
– DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado 
por mais 212 (duzentos e doze) dias, a partir de 1º de janeiro de 2025 até 31 de julho de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. JOSÉ IRAN DA SILVA Secretário da Educação em substituição SÁVIO GURGEL NOGUEIRA 
Prefeito Municipal de Russas Fortaleza, 27 de Novembro de 2024 TESTEMUNHAS: 1.GESNER FARIAS DE PAULA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***