DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 044/2024 (PRÉ RESERVA: 1355374)
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS; R$ 87.250,00 PROCESSO Nº: 19001.406166/ / 2024-30 CEDEP. OBJETO: Contratação
de empresa para a capacitação de 25 (vinte e cinco) servidores da Sefaz/CE, no Programa de Desenvolvimento de Gestores – PDG. JUSTIFICATIVA:
O tema a ser abordado no Programa de Desenvolvimento de Gestores – PDG está diretamente alinhado com as competências essenciais para os gestores
estratégicos da Secretaria da Fazenda, pois abrange o desenvolvimento de habilidades fundamentais para a liderança efetiva e a gestão organizacional,
promovendo o fortalecimento de competências-chave para administrar pessoas e processos, contribuindo para a eficiência, inovação e engajamento da equipe.
VALOR GLOBAL: R$ 87.250,00 ( oitenta e sete mil duzentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.128.411.10056.03.33903
9.1.500.9100000.0.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, III, alínea “f”, da Lei federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: SERH – SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ nº 35.076.587/0001-05. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Guilherme
França Moraes, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. RATIFICAÇÃO: Guilherme França Moraes, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.
Guilherme França Moraes
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº001/2024
NUP Nº19001.000336/2023-95
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/0001-
52, com sede nesta capital, na Rua Alberto Nepomuceno, nº 6-Edifício SEFAZ – Sede III, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza/CE, reconhece
expressamente que deve ao servidor VICTOR GABRIEL CARVALHO SANTOS SOUZA – Matrícula nº 30001923, o valor de R$ 5.328,46 (cinco
mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos) referente a diferença de gratificação de titulação, nos termos da Portaria nº 429/2023 (publicada
no D.O.E de 22.12.2023) do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, o Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 19100001.04.122.231.20364.15.31901100.1.500.00.0.1.01, assim que
se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei nº 13778, de 06 de junho de 2006,
alterada pela Lei nº 14.350 de 19 de maio de 2013 e 17.393 de 26.02/2021. Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA FAZENDA - CE
Anna Isabelle Gomes Pereira Santos
COORDENADORA DA COGEP
Aline Marie Teófilo de Moura
ORIENTADORA DA CEGEP
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº007/2024
NUP Nº06483552/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/0001-
52, com sede nesta capital, na Rua Alberto Nepomuceno, nº 6-Edifício SEFAZ – Sede III, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza/CE, reconhece
expressamente que deve ao servidor FRANCISCO ALDECI ARCANJO CISNE – Matrícula nº 0643181X, o valor de R$ 29.877,91 (vinte e nove mil e
oitocentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos) referente à diferença de abono de permanência, nos termos do Despacho nº 005/2024 de 02.01.2024,
do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, a pagar
a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 19100001.04.122.231.20364.15.31901100.1.500.00.0.1.01, assim que se concluírem os procedi-
mentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei nº 13778, de 06 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 14.350
de 19 de maio de 2013 e 17.393 de 26.02/2021. Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA FAZENDA - CE
Anna Isabelle Gomes Pereira Santos
COORDENADORA DA COGEP
Aline Marie Teófilo de Moura
ORIENTADORA DA CEGEP
COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº005/2024
PROCESSO NUP 19022.000605/2024-56 CONTRATANTE: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ -CEARAPAR,
pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 44.062.163/0001-74, com sua sede na cidade de Fortaleza/CE, na Rua
Avenida Pessoa Anta, 274, 2º andar, Espaço Inovação – Centro, CEP 60060-188. CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO
LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob número 07.340.993/0001-90, com sede e foro na cidade de Curitiba/PR,
situada à Rua Humberto Morona, nº 185, Bairro: Cristo Rei, CEP: 80.050-420 OBJETO: Constitui-se como objeto deste CONTRATO a contratação para
Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens
aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas
de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO é
regido pelas Leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 13.303, de 30 de junho de 2016 – que dispõe sobre o estatuto jurídico da Empresa
Pública, da Sociedade de Economia Mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como pelo
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE, por outras normas especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e pelos preceitos
gerais do Direito. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de até 12 (doze) meses, contados a partir de sua celebração.
VALOR GLOBAL: Valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais) DATA DA ASSINATURA: 29 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Carolina Price
Evangelista Monteiro Diretora-Presidente da CearaPar; Rivaldo Pinheiro Filho, Diretor Administrativo-Financeiro da CearaPar; Hugo Henrique Aurelio de
Lima, representante legal da Empresa Webtrip Agência De Viagens E Turismo Ltda.
Carolina Price Evangelista Monteiro
DIRETORA PRESIDENTE
Fortaleza/CE, 2 de dezembro de 2024.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº2339/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999,
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo
suíte de NUP 08012.089728/2024-21, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÃO ESPECIAL RIOMAR, na cidade de Fortaleza, no dia 30/11/2024, nos locais e
horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2339/2024 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Membro
08:00 às 12:00 13:00 às 16:00 17:00 às 20:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Membro
08:00 às 12:00 13:00 às 16:00 17:00 às 20:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
08:00 às 12:00 13:00 às 16:00 17:00 às 20:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
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