DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ELLEN DAYANA COELHO MACIEL
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
FERNANDO BRUNO SANTIAGO OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
JEFTER QUEIROZ LIMA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
JORGE LUIZ DE MELO GOMES
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
JOSE LOURINHO COELHO FILHO
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
JOZIMAR CRUZ FERNANDES JUNIOR
Presidente
80,00
120,00
6
3
840,00
LAICE DE SOUSA MACIEL
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
LUCAS LOPES DOS SANTOS MARTINS
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
MARIA JOSE FERNANDES DE QUEIROZ LIMA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
RENNAN ITALO PAZ CORDEIRO
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
VALERIA ALVES DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
VITOR ARAUJO DAMASCENA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
TOTAL
8.580,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2677/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.090679/2024-79, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na PORTARIA Nº2451/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Legislação, na cidade de Crateús, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/11/2024 a 29/11/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2677/2024 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
JOSE LEUZOLON AGUIAR
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
LILIA MARIA SOUZA AGUIAR
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
TOTAL
900,00
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº08/2024
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN - CE, ATRAVÉS DO SUPERINTENDENTE, 
CONSOANTE AO QUE DISPÕE O § 1º, ARTIGO 4º DA LEI ESTADUAL Nº13.045/2000, QUE DISPÕE SOBRE A 
APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS NAS ESTRADAS DO ESTADO DO CEARÁ.
CONVOCA dos proprietários de animais Asininos, Bovinos, Caprinos, Equinos, Muares, Ovinos que foram apreendidos por esta Autarquia Estadual 
de Trânsito, nas rodovias estaduais sob sua jurisdição, para comparecerem na Fazenda Dr. Paula Rodrigues, CE 176, km 185, no município de Santa Quitéria/
CE, no horário compreendido das 8h às 13h, e efetuarem a sua retirada. O prazo de disponibilidade desses animais para seus proprietários, bem como o de 
apresentação da defesa é de 7 (sete) dias úteis, contando do recebimento da notificação, ou quando esta não for possível da afixação desse Edital.
Os animais apreendidos estão distribuídos na forma dos Anexos:
- Anexo I – 15 EQUINO(S) 19 ASININOS(S) 3 MUAR(ES)
- Anexo II -  21 BOVINO(S)
- Anexo III – 54 CAPRINO(S) 30 OVINO(S)
No total de 142 animais.
Ainda esclarece, por oportuno, que findo o prazo referido no presente Edital, será dada destinação aos animais, nos termos contidos nos incisos I, II 
e III, parágrafo 3º, artigo 4º da Lei Estadual nº 13.045/2000.
Fortaleza, 27 de setembro de 2024
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
ANEXO I
(EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº08/2024)
Nº
BRINCO 
SEXO 
PELAGEM 
ESPÉCIE 
POSTO
1
29776
F
PELO DE RATO
ASININO
MARANGUAPE
2
31105
M
PELO DE RATO
ASININO
SOBRAL
3
33248
M
BRANCO
ASININO
QUIXADA
4
31110
M
PELO DE RATO
ASININO
SOBRAL
5
25813
M
PELO DE RATO
ASININO
MORADA NOVA
6
31094
M
PELO DE RATO
ASININO
SOBRAL
7
22898
F
PELO DE RATO
ASININO
IGUATU
8
31101
M
PRETO
ASININO
SOBRAL
9
26289
M
PELO DE RATO
ASININO
TIANGUA
10
31102
M
PELO DE RATO
ASININO
SOBRAL
11
30215
F
P. DE RATO
ASININO
BATURITE
12
30217
F
P. DE RATO
ASININO
BATURITE
13
30214
F
P. DE RATO
ASININO
BATURITE
14
28692
F
PELO DE RATO
ASININO
MORADA NOVA
15
32565
M
PELO DE RATO
ASININO
SANTA QUITERIA
16
30220
F
P. DE RATO
ASININO
BATURITE
17
22897
M
PELO DE RATO
ASININO
IGUATU
18
30223
F
P. DE RATO
ASININO
BATURITE
19
35031
F
PRETA
ASININO
RUSSAS
20
32014
F
VERMELHA
EQUINO
JUAZEIRO DO NORTE
21
34551
M
CATANHA
EQUINO
ARACATI
22
29787
M
BRANCO
EQUINO
MARANGUAPE
23
29809
M
VERMELHO
EQUINO
MARANGUAPE
24
22877
M
CARDAN
EQUINO
IGUATU
25
34564
F
ALAZÃO
EQUINO
ARACATI
26
32017
M
CINZA
EQUINO
JUAZEIRO DO NORTE
27
22902
M
CARDAN ROCHO
EQUINO
IGUATU
28
32023
M
VERMELHO
EQUINO
JUAZEIRO DO NORTE
29
32020
F
BRANCA
EQUINO
JUAZEIRO DO NORTE
30
30226
M
ALAZÃO
EQUINO
BATURITE
31
30225
M
ALAZÃO
EQUINO
BATURITE
32
22900
M
CARDAN
EQUINO
IGUATU
33
34565
F
CARDÃ
EQUINO
ARACATI
34
30701
M
VERMELHO
EQUINO
JUAZEIRO DO NORTE
35
34501
F
CARAMELO
MUAR
ARACATI
36
35027
F
VERMELHA
MUAR
RUSSAS
37
33507
F
CASTANHO
MUAR
ITAPIPOCA
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE