DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
INTENÇÃO DE GASTO: 1356346
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº435/2022 
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga,; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
HABILITAR EIRELI - MATRIZ; V - ENDEREÇO: Rua Antonio Evangelista Sobrinho, 117, bairro centro, Município de Mombaça, Estado do Ceará; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.076486/2024-13, art. 190 da Lei nº 
14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e 
Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar 
de 29/11/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 05 de novembro de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO 
MATOS - Superintendente DETRAN/CE; José Roberto de Queiroz - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES HABILITAR EIRELI – MATRIZ, 
Representante da empresa. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1357639
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº436/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES QUIVITORIA 
LTDA - FILIAL; V - ENDEREÇO: Rua Antonio Nonato de Carvalho, 132, bairro Tejubana, Município de Mombaça, Estado do Ceará; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: rt. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.084501/2024-99, art. 190 da Lei nº 14.133/2021,; 
VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prátca de Direção 
Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 29/11/2024; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 28 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente 
DETRAN/CE; Antonio Helder Féliz da Silva - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES QUIVITORIA LTDA – FILIAL, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1356547
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº462/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga,; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SENTIDO 
UNICO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Major Barreto, N° 1369, bairro Centro, Itapajé-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 
e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.077836/2024-51, art. 190 da Lei nº 14.133/2021,; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação 
da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prátca de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; 
IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 24/11/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 19 de novembro de 
2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Vilamar Araujo Sousa - CENTRO DE FORMAÇÃO DE 
CONDUTORES SENTIDO UNICO LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1297537000
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 507/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES VALE DO COREAÚ LTDA. OBJETO: Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, 
de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos à obtenção da primeira 
permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os 
serviços na(s) localidade(s) de Granja/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de 
Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de 
Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a: exames de aptidão física e mental; 
avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de 
direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No entanto, todos os quantitativos 
indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar do objeto credenciado em sua 
totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de livre escolha do DETRAN/CE, visando a 
execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regu-
lamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019; o 
NUP 08012.061355/2024-23. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 81.114,60 (oitenta e um 
mil, cento e quatorze reais e sessenta centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (15630) 0820
0003.26.122.313.11151.05.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 26 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: .MICHEL 
MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE e KELSON TELES ALBUQUERQUE - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VALE 
DO COREAÚ LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1357508000
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 535/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMI-
TADA. OBJETO: aquisição de:
ITEM
COD. ITEM
DESCRIÇÃO
QTD.
VALOR UNIT
1
1710836
Desktop corporativo basico – Processador Intel Core I5, RAM 8 GB, SSD NVMe 512GB, 
Wi-Fi, Windows 11 Pro. Marca/Modelo: LENOVO THINKCENTRE M80Q
200
R$ 3.158,00
5
17100610
Estação de trabalho corporativa – Processador I7 ou similar, RAM 32 GB, SSD NVMe 512 
GB, HD SSD/SATA 1 TB. Placa de video dedicada Nvidia T100 8GB DDR6, WIFI. Windows 
11 Pro, Gabinete Torre Fabricante LENOVO, Modelo THINKSTATION P360
55
R$ 7.297,00
7
1711410
Monitor 27” Polegadas, Tecnologia Led, Resolução de 2560x1440. Conexões HDMI, USB e Display Port. 
Com Webcam. Acessórios inclusos: Cabo de Alimentação (1,8 m), Cabo HDMI (1,8 m), Cabo DisplayPort 
(1,8 m), Cabos USB e guia de instalação. Fabricante LENOVO, Modelo THINKVISION T27hv
55
R$ 1.941,00
De acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE/DITEC 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, Processo n° 08012.053280/2024-15. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da celebração. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.129.985,00 (um milhão cento e vinte e nove mil novecentos e oitenta e cinco reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.126.421.10266.15.449052.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de dezembro de 
2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente – DETRAN/CE; VALTER ANTONIO SGROI ARTEA - Representante Legal – 
LENOVO TECNOLOGIA LTDA; MAURICIO KIOSHY MISUMI - Representante Legal – LENOVO TECNOLOGIA LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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