DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
Legenda:
* Dados de reportes disponíveis no Sigra (www.cenipa.aer.mil.br/cenipa/sigra/pesquisa_dadosExt).
** Dados de censos faunísticos na área operacional do aeródromo.
*** Severidade relativa de espécies brasileiras.
O parâmetro “probabilidade” é composto pela frequência de colisões que representa a média de eventos reportados no último período de cinco anos no aeró-
dromo com determinada espécie, considerando-se ainda que cada três quase-colisões com a espécie equivalem a uma colisão a ser utilizada nesta média, uma 
vez que a presença de fauna é indispensável para ocorrência de colisões. Na mesma linha de raciocínio, a massa total de indivíduos de determinada espécie 
representa indiretamente sua população, uma vez que é obtida pelo produto do peso máximo do indivíduo adulto por sua quantidade em cada quilômetro 
quadrado da área operacional do aeródromo. O tempo em que cada espécie permanece no aeródromo complementa os parâmetros de probabilidade, uma vez 
que este critério é diretamente proporcional à chance de ocorrer uma colisão.
O parâmetro “severidade” é composto pela proporção de colisões múltiplas e de colisões com danos em relação ao total ocorrido no período dos últimos 
cinco anos e pela severidade relativa das espécies brasileiras.
Tabela 2: Faixas de pontuação dos parâmetros de probabilidade e severidade.
PROBABILIDADE / SEVERIDADE
Muito Alta
15 e 14
Alta
13 a 11
Moderada
10 a 8
Baixa
7 a 5
Muito Baixa
4 e 3
A Tabela 3 mostra a matriz de risco resultante, do tipo 5x5, com três áreas distintas.
Tabela 3: Matriz de avaliação de risco de fauna em aeródromo
PROBABILIDADE
MUITO ALTA
ALTA
MODERADA
BAIXA
MUITO BAIXA
SEVERIDADE
Muito Alta
Grau 3
Grau 3
Grau 3
Grau 2
Grau 2
Alta
Grau 3
Grau 3
Grau 3
Grau 2
Grau 2
Moderada
Grau 3
Grau 3
Grau 2
Grau 2
Grau 1
Baixa
Grau 2
Grau 2
Grau 1
Grau 1
Grau 1
Muito Baixa
Grau 1
Grau 1
Grau 1
Grau 1
Grau 1
Legenda:
Grau 3 – Risco muito alto.
Grau 2 – Risco alto.
Grau 1 – Risco moderado.
ANEXO II
METODOLOGIA PARA O CENSO FAUNÍSTICO DE ESPÉCIE-PROBLEMA
O censo faunístico deverá quantificar o número de indivíduos por espécie (ou grupo de espécies) em toda área operacional do aeródromo, incluindo o 
sistema de pistas e área perimetral, amostrado num período máximo de uma hora. O censo deverá ser feito por transecto, com auxílio de veículo automotor 
a uma velocidade de 20 km/h, por observador desvinculado da função de motorista, utilizando percurso que permita a visibilidade de toda área operacional, 
principalmente do sistema de pistas e pátios.
A análise de permanência deve considerar apenas amostragens (censos) realizadas nos horários de atividade e no ambiente de cada espécie. Para espécies 
migratórias ou sazonais só devem ser realizados censos nos períodos de ocorrência de cada espécie, contudo o registro dos seus períodos de ausência deve 
constar do resultado
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 020/2024
PROCESSO Nº: 52.820,00 / 2024-05 AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS OBJETO: 
Aquisição de placas de homenagem, a serem entregues no âmbito da cerimônia de outorga do Selo de Equidade de Gênero e Inclusão JUSTIFICATIVA: As 
placas de homenagem revestem-se de caráter necessário para a devida distinção das entidades agraciadas através do Selo de Equidade de Gênero e Inclusão, 
reforçando, assim, o compromisso do Governo do Estado do Ceará com esses princípios. VALOR GLOBAL: 52.820,00 ( cinquenta e dois mil, oitocentos 
e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) 62100001.14.422.167.11538.03.339039.1.500.9100000.0 (dotação 22960) FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 CONTRATADA: LIDER COMERCIO E SERVICOS LTDA. DISPENSA: Considerando todo o procedi-
mento relativo ao processo NUP: 62000.001109/2024-05, e fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, declaro a DISPENSA DE LICITAÇÃO 
nº 019/2024, para contratação direta da LIDER COMERCIO E SERVICOS LTDA, cujo objeto é a aquisição de placas de homenagem, a serem entregues 
no âmbito da cerimônia de outorga do Selo de Equidade de Gênero e Inclusão, com o valor global de R$ 52.820,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte 
reais), através dos recursos orçamentários: (2024) 62100001.14.422.167.11538.03.339039.1.500.9100000.0 (dotação 22960) RATIFICAÇÃO: Com funda-
mento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação acima referida, e determino a sua publicação, caso necessária, para 
atender ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que surta seus efeitos legais.
Manuella de Mesquita Guimarães
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº008/2024 
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 008/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ - SPA; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz – CEP: 60.811- 520 – Fortaleza – CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, n° 220, Bairro:São João 
do Tauape Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240, 415, Parque Manibura, CEP 60.821-775, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.136, inciso IV, 
da Lei n°14.133/2021; VII - FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas 
deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: O apostilamento tem como objetivo a modificação 
unilateral do contrato n°008/2024, fundamentada de acordo com que dispõe o art.136, inciso IV, da Lei n°14.133/2021, registrado e publicado através do 
extrato do contrato que foi publicado no DOE n° 203 de 25 de outubro de 2024, cujo objeto é Prestação de Serviços em Nuvem Pública como SaaS para a 
cessão de Licença do Software Google Workspace e Serviços Especializado sob Demanda, conforme especificado no termo de referência, na proposta da 
contratada e demais anexos, para a alteração da dotação orçamentária N° 61100001.04.126.421.10481.03.339040.1.500.9100000.0.4.01 – 11461, para a 
dotação N° 61100001.04.126.421.20350.03.339140 .1.500.9100000.0.2.01-181133; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 34.080,22 
(trinta e quatro mil e oitenta reais e vinte e dois centavos); X - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acor-
dadas do Contrato nº 008 de 2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. SECRETARIA DA PESCA 
E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SPA, Fortaleza - CE em 05 de dezembro de 2024.
Rosana de Fátima Rodrigues de Figueiredo 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - PGI